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Dra. Claudia Padoan na Câmara Municipal de Guarulhos
Na tarde de quarta-feira, 10/04/2024, na Câmara Municipal de Guarulhos, o Conselho Municipal de Políticas Para Mulheres representado pela...
Criminosos usam nome do TJSP para aplicar golpes. Saiba como se prevenir.
Criminosos usam nome do TJSP para aplicar golpes. Saiba como se prevenir. Atenção! O nome do Tribunal de Justiça de São Paulo tem sido utilizado...
A Dra. Claudia Padoan, participou na noite de 25/03 na FIG UNIMESP
➡ A Dra. Claudia Padoan, participou na noite de 25/03 na FIG UNIMESP, da palestra “Mulheres e as Relações de Trabalho” , promovido...
Dra. Claudia Padoan, foi homenageada o evento da ASSINCON/Mídia kitcom Comunicação.
➡ Na manhã do dia 27/03, a Dra. Claudia Padoan, sócia do escritório Pelegrinelli e Padoan Advogados, foi uma das homenageadas pela...
IV Conferência Nacional da Mulher Advogada em Curitibia/PR.
➡ Dra. Claudia Padoan, presidente da comissão da mulher advogada da OAB Guarulhos e membro do Conselho Municipal de Políticas para mulheres,...
Desoneração da Folha
Desoneração da Folha ➡ A Medida Provisória nº 1.208/2024, que entrará em vigor em 1º de abril de 2024, REVOGOU os dispositivos da Medida...
Lei da Igualdade Salarial – Prazo 29/02!
Lei da Igualdade Salarial – Prazo 29/02! ➡ O Ministério do Trabalho, seguindo as diretrizes na Lei nº 14.611/2023 e do Decreto nº 11.795/2023,...
Obrigatoriedade do hospital particular de fornecer método contraceptivo não é plena
Obrigatoriedade do hospital particular de fornecer método contraceptivo não é plena ➡ Esse foi o entendimento do Juiz da Fazenda Pública de...
Programa Acordo Paulista oferece desconto de até 100% de juros de mora na Dívida Ativa
Governo de SP lança programa inédito para quitação de débitos em até 145 parcelas e possibilidade de aplicação de créditos em precatório. ...
A Revolução da Privacidade: LGPD e o Impacto Transformador no E-commerce
A Revolução da Privacidade: LGPD e o Impacto Transformador no E-commerce Em um mundo onde as compras online se tornaram o padrão, a proteção da...
Novas Conselheiras de Políticas para as Mulheres
Novas Conselheiras de Políticas para as Mulheres A Dra. Claudia Padoan, sócia do escritório Pelegrinelli e Padoan Advogados, na noite do dia...
Intempestividade do recurso deve ser afastada quando decorre de informação errada no sistema do tribunal
Intempestividade do recurso deve ser afastada quando decorre de informação errada no sistema do tribunal A Terceira Turma do Superior...
Conselho Nacional de Justiça-CNJ
A Dra. Claudia Padoan participou, 21 de novembro em Guarulhos/SP, da campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ, que trouxe reflexões...
Recolhimento espontâneo de preparo atrasado e insuficiente não autoriza deserção sem prévia intimação da parte
Recolhimento espontâneo de preparo atrasado e insuficiente não autoriza deserção sem prévia intimação da parte A Terceira Turma do...
Os impactos na lei dos motoristas pelo julgamento do STF
Os impactos na lei dos motoristas pelo julgamento do STF Em 2015 a Lei 13.103 alterou a CLT e o Código Nacional de Trânsito. Diversas empresas, em...
STF cassa reconhecimento de vínculo de emprego de corretor de imóveis.
STF cassa reconhecimento de vínculo de emprego de corretor com construtora Para o ministro Nunes Marques, a decisão da Justiça do Trabalho violou...
Concessionária indenizará proprietária de veículo por danos causados em remoção
Concessionária indenizará proprietária de veículo por danos causados em remoção Avarias agravadas após manobra inadequada. A 5ª Câmara de...
Corregedoria Nacional regulamenta adjudicação compulsória de imóveis por cartórios
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta sexta-feira (15/9), as diretrizes para a regulamentação da adjudicação compulsória...
STF formou maioria para validar a contribuição assistencial por todos os empregados.
STF formou maioria para validar a contribuição assistencial por todos os empregados. Tema que era pacificado no próprio STF teve reviravolta na...
Cabe condenação de honorários em liquidação de sentença litigiosa, diz STJ
Cabe condenação de honorários em liquidação de sentença litigiosa, diz STJ. Por Danilo Vital Constatada a litigiosidade na liquidação de...
Atraso na audiência trabalhista
Atraso na audiência trabalhista ➡ Foi sancionada no ultimo dia 23 a Lei nº 14.657/2023 que permite que, havendo atraso de mais de 30 minutos...
STF valida extinção de pena por crime tributário na quitação da dívida.
STF valida extinção de pena por crime tributário na quitação da dívida. A extinção da punibilidade como decorrência da reparação integral...
Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto
Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto O direito do corretor de ser remunerado pela...
Empresa que quitou débitos trabalhistas de recuperanda tem direito ao voto individual de cada credor originário
Empresa que quitou débitos trabalhistas de recuperanda tem direito ao voto individual de cada credor originário A 1ª Câmara Reservada de Direito...
Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma
Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma O credor individual de...
Foi promulgada hoje a Lei nº 14.620
➡ Foi promulgada hoje a Lei nº 14.620, que alterou o Código de Processo Civil, acrescendo o parágrafo 4º, com a seguinte redação: § 4º Nos...
Condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra administrador do condomínio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, definiu que o condômino não tem legitimidade para, individualmente,...
Mutirão em SP celebra Dia Nacional dos Refugiados
Idealizador do Projeto Humanitas, da OAB/SP Subseção Guarulhos, Fabio Rivelli participa do evento e emprega sua experiência corporativa e pilares...
Moraes: Justiça gratuita não isenta trabalhador de pagar sucumbência.
Ministro determinou que o TRT da 3ª região profira outra decisão, observando a jurisprudência do Supremo fixada na ADIn 5.766. Entenda: Em outubro...
1º Fórum Municipal de Políticas para Mulheres
➡ Dra. Claudia Padoan, presidente da comissão da mulher advogada da OAB Guarulhos e membro do Conselho Municipal de Políticas para mulheres...
OAB SP reúne lideranças femininas em espaço de reflexão e conhecimento
A OAB SP, por meio da sua Comissão da Mulher Advogada, realizará no próximo dia 19 de maio, das 09h às 18h, a Conferência Estadual da Mulher...
Não é possível a cessão de direitos de reembolso de despesas médicas em favor de clínica particular
Não é possível a cessão de direitos de reembolso de despesas médicas em favor de clínica particular A Terceira Turma do Superior...
O condômino e a prestação de contas
O condômino e a prestação de contas Conforme recente decisão do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo o condômino não possui legitimidade...
Repetitivo discute adoção de limite de renda para concessão de gratuidade de justiça
Repetitivo discute adoção de limite de renda para concessão de gratuidade de justiça A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
Museu do TJSP inaugura exposição “A História da Escrita” no Fórum Cível de Guarulhos
Museu do TJSP inaugura exposição “A História da Escrita” no Fórum Cível de GuarulhosMostra também será exibida no Fórum Criminal da...
TJSP: Insumos consumidos indiretamente no ciclo produtivo geram créditos de ICMS
TJSP: Insumos consumidos indiretamente no ciclo produtivo geram créditos de ICMS Para a Corte, geram créditos bens incorporados ao produto final,...
Consumidor faz jus a indenização pelo spread entre valor de avaliação e da dívida.
Banco condenado a restituir a diferença entre avaliação e dívida do imóvel. A juíza de Direito Natália Schier Hinckel, da 6ª vara Cível de...
Síndico, tem seguro?
Síndico, tem seguro? Sim, há exigência legal para que o condomínio tenha contrato de seguro contra risco de incêndio ou destruição, total ou...
Liberação de veículo apreendido por transporte irregular intermunicipal não depende do pagamento de multas
Liberação de veículo apreendido por transporte irregular intermunicipal não depende do pagamento de multas A Segunda Turma do Superior...
TRF1: Trabalhador demitido que tem CNPJ ativo pode receber seguro-desemprego
TRF1: Trabalhador demitido que tem CNPJ ativo pode receber seguro-desemprego. Um trabalhador que foi demitido por justa causa e que possuía CNPJ...
FABRICANTE E CONCESSIONÁRIA DEVEM INDENIZAR CLIENTE QUE COMPROU CARRO COM DEFEITO DE FÁBRICA
O automóvel zero-quilômetro teria apresentado avarias dois anos depois da aquisição. A juíza da 2ª Vara Cível de São Mateus determinou que...
Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros
Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros Para a Terceira Turma do Superior...
JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECONHECE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE MOTORISTA E APLICATIVO DE TRANSPORTE
JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECONHECE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE MOTORISTA E APLICATIVO DE TRANSPORTE A 14ª Turma do TRT da 2ª Região...
É incabível o reconhecimento de união estável paralela, ainda que iniciada antes do casamento
É incabível o reconhecimento de união estável paralela, ainda que iniciada antes do casamento Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior...
Justiça rescinde contrato de sindicalista que ameaçou chefe de morte
Justiça rescinde contrato de sindicalista que ameaçou chefe de morte Na avaliação da juíza, a dispensa é a punição que se mostra adequada à...
Nova lei flexibiliza regras trabalhistas
Nova lei flexibiliza regras trabalhistas Em 15 de agosto de 2022 foi publicada no Diário Oficial da União a nova Lei 14.437/2022. Tal norma é a...
TJSP não reconhece fundo de comércio na apuração de haveres de sócio retirante
TJSP não reconhece fundo de comércio na apuração de haveres de sócio retirante. Decisão segue entendimento recente do STJ. A 1ª Câmara...
LEI Nº 14.437, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
LEI Nº 14.437, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 ? Foi convertida em Lei a Medida Provisória nº 1.109 de 2022 que flexibilidade regras trabalhistas, para o...
Subsecretaria de Políticas para as Mulheres
Subsecretaria de Políticas para as Mulheres ? No dia 03 de agosto aconteceu a reunião ordinária do Conselho Municipal de Políticas para as...
Despesas com brindes podem ser deduzidas do Lucro Real, decide Carf.
Despesas com brindes podem ser deduzidas do Lucro Real, decide Carf. Relator considerou que gastos com brindes, desde que pequenos, podem ser...
COVID-19: FALTA DE VACINAÇÃO ou EXAME NEGATIVO, gera confissão ao não comparecimento em audiência.
NÃO COMPARECIMENTO A AUDIÊNCIA POR FALTA DE VACINAÇÃO OU DE EXAME NEGATIVO PARA COVID GERA CONFISSÃO A 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve...
PROVAS TESTEMUNHAIS SÃO ANULADAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS VÍDEO NO TIK TOK
PROVAS TESTEMUNHAIS SÃO ANULADAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS VÍDEO NO TIK TOK Um vídeo postado na rede social Tik Tok logo após uma...
ITBI não incide em partilha consensual com divisão desigual de bens
ITBI não incide em partilha consensual com divisão desigual de bens Nos processos de divórcio consensual em que ocorre partilha de bens desigual,...
Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio
Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio Para a Terceira Turma do Superior...
Separação conjugal e pensão para o PET
Separação conjugal e pensão para o pet O relacionamento dos animais domésticos com seus donos é de afetividade. Pois, muito embora os animais...
Negada apelação de cliente que pedia indenização por serviços prestados por advogado
Negada apelação de cliente que pedia indenização por serviços prestados por advogado 34ª Câmara manteve decisão de 1º Grau. A 34ª Câmara...
O valor do ITBI não é o maior
O valor do ITBI não é o maior. O Superior Tribunal de Justiça decidiu, esse ano, julgar o Recurso Especial nº 1.937.821, de relatoria do ministro...
STF reconhece validade de acordos coletivos que limitem direitos trabalhistas
STF reconhece validade de acordos coletivos que limitem direitos trabalhistas Contratos deverão respeitar o que estiver garantido...
STJ aprova cram down contra voto abusivo de credor de 56% da dívida
STJ aprova cram down contra voto abusivo de credor de 56% da dívida O julgador pode impor a aprovação do plano de recuperação judicial de uma...
Para Terceira Turma, atentado contra os pais cometido por menor também é causa de exclusão da herança.
Ao rejeitar o *recurso especial de um homem que matou os pais quando tinha 17 anos de idade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...
STJ julgará pagamento de pensão para cachorros após separação de casal
STJ julgará pagamento de pensão para cachorros após separação de casal Após separação, homem decidiu deixar os quatro cachorros que tinha com...
Conselho Nacional de Justiça disponibiliza livro sobre tecnologias e o Direito
Livro discute reflexos das novas tecnologias no Direito As transformações proporcionadas pelos avanços tecnológicos no Poder Judiciário são...
Proteção de Dados Pessoais do Trabalhador na Fase Pré-Contratual
Não há dúvida que todas as empresas armazenam, necessariamente, uma quantidade relevante de informações de pessoas que podem ou não vir a ser...
Afastamento da empregada gestante
Afastamento da empregada gestante Publicado dia 09, a Lei nº 14.321, alterando a Lei nº 14.151 que garantia às gestantes o afastamento do...
Mudança da base de calculo do Imposto de TBI
*Mudança da base de calculo do Imposto de TBI * Em recente sessão do Superior Tribunal de Justiça, foi julgado o REsp nº 1.937.821, representativo...
Dra. Claudia Padoan – Programa Tribuna Livre
? Dra. Claudia Padoan, sócia do escritório Pelegrinelli & Padoan Advogados e presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB de Guarulhos,...
Entrevista da Advogada Claudia Padoan – Debate Guarulhos
*Programa Debate Guarulhos* No dia 07 de março a Advogada Claudia Padoan – Sócia do escritório Pelegrinelli & Padoan Advogados...
Medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (covid-19) em ambientes de trabalho
*PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS Nº 14, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 – PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS Nº 14, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 –...
Extinção da Empresa Limitada
Artigo publicado pelo Dr. Dennis Pelegrinelli na PROLEGIS INTRODUÇÃO Há sempre um fim. E para as sociedades também. A dissolução societária...
Divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização pode gerar obrigação de indenizar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a divulgação pública de conversas pelo aplicativo WhatsApp sem...
*A importância da anotação da jornada de trabalho do empregado*
A lei celetista determina, em destaque após a reforma trabalhista que, para os estabelecimentos com mais de 20 empregados, é obrigatória a...
Ação Social da OAB Guarulhos
? Na tarde do dia 03/12/21, a sócia do escritório Pelegrinelli & Padoan Advogados Dra. Claudia Padoan, ex-presidente da Comissão de Ação...
IPTU Progressivo – Utilização Compulsória
Conforme o Decreto nº 55.638, da cidade de São Paulo, foi regulamentada a aplicação de instrumentos indutores da função social da...
OAB garante prerrogativa de emissão de alvarás sem nova procuração
OAB garante prerrogativas da Advocacia de Ibiúna para emissão de alvarás sem exigência de nova procuração A Segunda Vara da Comarca de Ibiúna...
Governo simplifica, desburocratiza e consolida a legislação trabalhista infralegal
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Governo simplifica, desburocratiza e consolida a legislação trabalhista infralegal 1000 normas revisadas foram...
Carf: Incorporação de ações é tributável mesmo com cláusulas suspensivas
Caso chegou à Turma após Receita exigir pagamento de R$ 27,4 milhões em IRPF, multa e juros de mora. A maioria dos conselheiros da 2ª Turma da...
COVID-19 – O Paradoxo da reponsabilidade civil do empregador
COVID-19 – O Paradoxo da Reponsabilidade Civil do Empregador Os coronavirus (CoV) são uma grande família viral, e já são conhecidos desde...
A DUPLA PUNIÇÃO AO EMPREGADO E A JUSTA CAUSA
A DUPLA PUNIÇÃO AO EMPREGADO E A JUSTA CAUSA A dispensa de empregado que dá justo motivo, sempre é uma preocupação do empregador, posto que...
Valor de empréstimo consignado depositado em conta salário pode ser penhorado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por devedor que teve valor oriundo de empréstimo...
➡ No dia 1º de julho foi promulgada a Lei do Superendividamento.
LEI Nº 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do...
Herdeiros de imóvel rural terão que pagar IR sobre ganho de capital com venda da propriedade
Uma família uruguaia que herdou uma propriedade de mais de dois mil hectares em Santana do Livramento (RS) e está vendendo o imóvel terá que pagar...
Usucapião de imóvel em loteamento irregular
➡ Recentemente a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, julgou o REsp nº 1.818.564 negando o recurso do Ministério Publico do Distrito...
8,4 bilhões de senhas vazadas
O portal de segurança cibernética Cybernews informou que 8,4 bilhões de senhas foram expostas em um vazamento de dados pela internet. De acordo com...
LGPD – Guia ANPD
A ANPD (Autoridade Nacional e Proteção de Dados, lançou no dia 28/05 “Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados...
Sancionada lei que permite afastamento de gestante em meio à crise de Covid-19
Nesta quarta-feira (12/5), o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que garante o afastamento presencial de empregadas grávidas durante o período...
Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) deverá ser feito pela internet
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPRT/ME) modernizou a forma de comunicar os acidentes de trabalho. Com a...
Medida Provisória nº 1.045 de 27 de abril de 2021
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 28/04/2021 | Edição: 78 | Seção: 1 | Página: 2 Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA...
Pode o condomínio proibir aluguel por temporada por meio de plataformas digitais
Pode o condomínio proibir aluguel por temporada por meio de plataformas digitais. Esse foi o entendimento majoritário da 4ª Turma do Superior...
Direito de habitação x extinção de condomínio
➡ Direito de habitação x extinção de condomínio. Conforme Recurso Especial nº 1.846.167 da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou...
“Mulheres valorosas na OAB”
Dra. Ivany Tavares – Presidente (em exercício) da 57.ª Subseção da OAB Guarulhos e Advogada da Pelegrinelli e Padoan Sociedade de Advogados...
Programa de Retomada Fiscal
Foi reaberto o Programa de Retomada Fiscal que permite a renegociação de todos os débitos que vierem a ser inscritos em divida ativa da União ate...
STF conclui julgamento sobre disputa tributária em software
O Plenário decidiu que o ISS é tributável no licenciamento de software e excluiu a incidência de ICMS nessas operações. O Supremo Tribunal...
Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel
O STF manteve decisão que considerou ilegal a cobrança do imposto, pela Prefeitura de São Paulo, antes do registro em cartório. Por unanimidade, o...
Omitindo falta de certificação
Sócias que venderam empresa omitindo falta de certificação devem arcar com custos para sua obtenção A 1ª Câmara Reservada de Direito...
Tribunal nega pedido de anulação e retificação de quotas societárias
Decisão manteve dissolução parcial de sociedade. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve...
STF assegura prerrogativa da advocacia de suspender prazos processuais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 37165 e manteve válida a resolução do...
Carf afasta tributação sobre permuta de imóveis
Com o fim do voto de desempate, foi revertida a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre permuta de imóveis. A...
Mediação empresarial pré-processual para empresas impactadas pela pandemia de Covid-19
Alternativa para a solução de conflitos. A pandemia de Covid-19 refletiu diretamente na economia e atividade empresarial de São Paulo. Para atenuar...
O trabalhador que contrair Covid tem direito a estabilidade?
O trabalhador que contrair Covid tem direito a estabilidade? Muito tem se especulado sobre a possibilidade do COVID-19 ter entrado na lista de...
Compliance como Elemento Anticorrupção da Empresa de Vanguarda.
Com a entrada em vigor da Lei Nº 12.846, também conhecida como “Lei anticorrupção”, o Brasil se adequa às mais rígidas legislações de...
Inauguração do Polo Bonsucesso/Pimentas
Hoje dia 8 de dezembro, a OAB Guarulhos realizou a Inauguração do Polo Bonsucesso/Pimentas (localizado dentro do Shopping Bonsucesso em Guarulhos)....
03 de dezembro – O dia internacional das pessoas com deficiência física
Dia 03 de dezembro O dia internacional das pessoas com deficiência física é uma data celebrada internacionalmente e promovida pelas...
Celular no Trabalho
Por exagerar no celular, TRT-3 mantém justa causa de trabalhador A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve decisão...
Calamidade pública: como ficam as férias e o 13º salário dos empregados?
Calamidade pública: como ficam as férias e o 13º salário dos empregados que tiveram suspensão de contrato? Nota Técnica publicada pela...
TJSP implanta “Juízo 100% Digital”
Projeto-piloto será no Foro Regional do Butantã. O Tribunal de Justiça de São Paulo editou o Provimento Conjunto nº 32/20, implantando o Juízo...
TJ-SP anula assembleia que elegeu síndico durante epidemia da Covid-19
TJ-SP anula assembleia que elegeu síndico durante epidemia da Covid-19 Por vislumbrar irregularidades no procedimento, a 31ª Câmara de Direito...
Justiça condena dez pessoas por fraude contra a SPTrans
Acusados vendiam bilhetes com créditos falsos. A 10ª Vara Criminal da Capital condenou, dez pessoas que falsificavam e detinham cartões de bilhete...
Começa hoje (29/10) o envio das cartas da Receita Federal
Receita Federal envia cartas a contribuintes com Declaração do IRPF 2020 retida na malha fina Ação do Fisco visa estimular a autorregularização...
Receita Federal esclarece sobre prorrogação de prazos de obrigações em decorrência da pandemia do coronavirus.
Receita Federal esclarece sobre prorrogação de prazos de obrigações em decorrência da pandemia do coronavirus. Diante da Solução de Consulta...
Programa de suspensão de contrato e redução de jornada é prorrogado
Decreto foi publicado no Diário Oficial da União. Publicado em 14/10/2020 – 10:58 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil...
Imperdível!!!! O maior ciclo de palestras temáticas de Guarulhos!!!
Dia 27/10 – 18h30 Dr. Dennis Pelegrinelli advogado do escritório Pelegrinelli & Padoan Advogados, irá ministrar uma palestra sobre: ...
Não incide ICMS sobre a dilatação do combustível
Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram o tema nesta terça-feira (8/9) no REsp 1.884.431, e decidiram que...
Justiça nega liminar para despejo imediato de locatário comercial por inadimplemento
Devido à pandemia, juiz estabelece prazo para quitação. A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos indeferiu pedido de liminar para desocupação de...
DECRETO Nº 10.470, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de...
Isenção do IOF
Isenção do IOF no período de 03/04/2020 a 03/07/2020. Conforme Decreto .º 10.305, de 1º de abril de 2020, o Governo Federal reduziu a zero...
Medida Provisória
Presidência da República - Secretaria-Geral - Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020 ...
Criado Conselho Nacional de Secretário de Transportes
Presidência da República - Secretaria-Geral - Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.298, DE 30 DE MARÇO DE 2020 Institui o...
Medida Provisória
Mudaram as regras referente aos prazos das assembleias e das votações nas sociedades anônimas, limitadas e cooperativas. Presidência da...
Já ouviu falar em Autofalência?
A Lei nº 11.101 de 9 de Fevereiro de 2005 possibilita pedido de falência pelo próprio devedor. Isso mesmo, o empresário pede sua própria...
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.292, DE 25 DE MARÇO DE 2020 ...
Coronavírus: governo anuncia medidas para proteger empregos e distribuir renda.
Entre elas, está o auxílio emergencial para trabalhadores informais e de baixa renda e a tornar flexíveis as negociações individuais entre...
INADIMPLÊNCIA EMPRESARIAL
Diante das medidas restritivas, decorrentes do COVID-19, evidencia-se riscos econômicos diante da paralisação, atraso de recebíveis, aumento...
Flexibiliza o contrato de trabalho
Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 ...
Urgente: Saiu a prorrogação do Simples Nacional
Ministério da Economia SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA, COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, RESOLUÇÃO Nº 152, DE 18 DE MARÇO DE 2020 D.O.U em...
REDUÇÃO OU SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DOS EMPREGADOS
Já está ocorrendo a interrupção e a suspensão das cadeias produtivas das empresas diante da falta de insumos, ou por queda de demanda ou...
III Conferência Nacional da Advogada
III Conferência Nacional da Advogada – igualdade – liberdade – sororidade Fortaleza - Ceará. A Dra. Ivany Tavares, advogada do...
Mudança na Multa do FGTS
Foi o tema publicado pela Dra. Eloisa Saldiva, advogada da equipe jurídica do escritorio Pelegrinelli & Padoan Advogados, no jornal RH emrevista...
PPADV no Prêmio Líder Empresarial 2019
Entrevista com Dr. Dennis Pelegrinelli e a Drª. Claudia Padoan, sócios da PPADV
Carteira não poderá ter registro anterior na assinatura do “Contrato Verde e Amarelo”
Para saber mais: Telefone: (11) 2440-2759
Prêmio Líder Empresarial
Inovação, Sustentabilidade e Compromisso com os Clientes, foi o que levou o escritório de advocacia Pelegrinelli e Padoan representado pelos...
7ª Conferência da Advocacia do Alto Tietê
Drª. Ivany Tavares, participou da 7ª Conferência da Advocacia do Alto Tietê, que aconteceu no dia 06 de dezembro em Mogi das Cruzes. ...
PREMIAÇÃO DOS JURISTA CRISTÃO IJCB 2019
No dia 06 de Dezembro, o Dr. Dennis Pelegrinelli esteve na premiação dos Jurista Cristão IJCB 2019 e da Cerimônia do Dia da Justiça, que...
10° Reunião do Codemgru
O encontro mensal do Conselho de Desenvolvimento Municipal da Cidade de Guarulhos, em que reuniu representantes de entidades de classe, conselheiros...
Conheça a Lei Geral de Proteção de Dados
Na edição 7 do Jornal da ASSINCON, a Drª Bianca Alba Costacurta - Advogada da Pelegrinelli e Padoan Sociedade de Advogados – escreveu um artigo...
MINDSET: Novos Padrões levam a Novos Resultados !!
O Dr. Dennis Pelegrinelli participou em companhia do Dr. Adriano Gilioli da palestra MINDSET: Novos Padrões levam a Novos Resultados !!...
Programa “TV OAB” na TV Guarulhos
No dia 25 de novembro, a Dra. Claudia Padoan e o Dr. Jacksom Gomes, foram os entrevistados do Programa “TV OAB” na TV Guarulhos. Falaram sobre...
TSJSP reforma decisão tomada contra empresa
Tribunal de Justiça de São Paulo reforma decisão que havia condenado empresa de ônibus por queda de passageira. Em primeira instância, a empresa...
Dra. Ivany Tavares presente no 1º Circuito de Ações de Combate à Violência Contra a Mulher
No dia 03 de outubro na Faculdade Anhanguera Guarulhos a Dra. Ivany Tavares, vice-presidente da OAB 57ª Subseção Guarulhos e advogada do...
Congresso Brasileiro de Mobilidade Urbana
Os sócios do escritório Pelegrinelli e Padoan, participaram da Arena ANTP 2019 - Congresso Brasileiro de Mobilidade Urbana é a 22ª edição do...
Novas regras trabalhistas
Governo edita norma com novas regras para acordos trabalhistas Com a entrada em vigor da Lei nº 13.876, os acordos não podem apenas...
Como escolher a melhor opção societária de sua Startup?
O Dr. Dennis Pelegrinelli escreveu sobre esse tema na 3ª edição Jornal Cidade Progresso, confira:
Dr. Jacksom Gomes participou do Mercado Livre Experience
O evento teve como principal objetivo apresentar as novas tecnologias do Mercado Livre e Mercado Pago, bem como, fomentar a amparar o vendedores que...
Conclusão LLM do Dr. Dennis Pelegrinelli
Hoje foi a conclusão do legal master - LLM do Dr. Dennis Pelegrinelli na Loyola Univesity Chicago School of Law, tornando-o especialista em diversas...
23/08 – III Congresso da Advocacia de Guarulhos.
Foram discutidos o futuro da Advocacia, da análise objetiva e crítica das ameaças que se tornam cada vez mais nítidas à DEMOCRACIA. Trataram...
Arbitragem, Mediação e Contratos Empresariais
Dr. Dennis Pelegrinelli esteve no dia 12/08 na sede do IBMEC/SP o com o Dr. Henrique Ávila, Presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça...
A Importância do Advogado no Mundo Empresarial
Em comemoração ao Dia do Advogado, a Dra Ivany Tavares, palestrou no dia 08 de agosto na reunião do Rotary Club Guarulhos Sul, com o tema “A...
Dra. Ivany Tavares se reúne com a Dra. Rilma Aparecida Hemetério
Dra Ivany Tavares, Vice-Presidente OAB Guarulhos e Advogada do escritório Pelegrinelli & Padoan Advogados, Dr. Eduardo Ferrari (presidente da...
Seminário “A REPARAÇÃO RACIAL NO BRASIL”.
Dra. Ivany Tavares, Vice-Presidente OAB 57 Guarulhos e Advogada do escritório Pelegrinelli & Padoan Advogados, reuniu-se com o Dr. Guido...
USO DE ROBÔS EXTINGUE MILHARES DE PROCESSOS DE EXECUÇÕES FISCAIS
A robotização reduz falhas humanas inerentes às atividades manuais e repetitivas e permite um melhor aproveitamento da capacidade produtiva dos...
Escritório Pelegrinelli e Padoan representa empresa de ônibus.
Assédio sexual dentro de ônibus realizado por outro passageiro, a empresa de transporte público não é juridicamente responsabilizada. Esse foi o...
Reunião Geral de Comissões da OAB 57 Guarulhos
Dra. Ivany Tavares, advogada do escritório Pelegrinelli & Padoan Advogados, participou da reunião geral de Comissões da OAB 57 Guarulhos que...
A Dra. Ivany Tavares esteve na Câmara Municipal de Guarulhos
A Dra. Ivany Tavares, do escritório Pelegrinelli & Padoan Advogados esteve na Câmara Municipal de Guarulhos reunida com a Diretoria do Conselho...
Advogados do escritório Pelegrinelli & Padoan Advogados na Feira/Congresso Inova RH 2019.
Dra. Ivany Tavares, Dr. Jacksom Gomes, Dra. Bia Costacurta e Dr. Dennis Pelegrinelli são advogados do escritório Pelegrinelli & Padoan...
Dra. Ivany Tavares no novo Centro de Eventos – Faculdade Torricelli
A Faculdade Torricelli inaugurou, na noite do dia 30/05, o “Novo centro de eventos – Faculdade Torricelli” na cidade de Guarulhos e...
Dra. Ivany Tavares na CODEMGRU
A Dra. Ivany Tavares esteve no mês de maio, com o presidente e demais membros equipe do CODEMGRU para tratar sobre os aspectos jurídicos da...
Adv. Dennis Pelegrinelli participou do 23º Congresso
O Adv. Dennis Pelegrinell do escritório Pelegrinelli e Padoan, participou do 23º Congresso de Responsabilidade Civil e Direito Aplicado ao...
Educação Executiva no Insper
Direito do trabalho – uma visão multidisciplinar e estratégica A Dra. Claudia Padoan, na semana passada, concluiu o curso “Direito do Trabalho...
Manifestação de consumidor feita a site específico para reclamações não gera indenização
Foi com esse entendimento que a 10º Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, afastou o pedido de dano moral. O processo foi...
Colégio da Advocacia de Barcelona recebeu o 3th International Legal Breakfast
Representantes de Buenos Aires fizeram uma exposição sobre o sistema do país Argentino, além de uma comparação com o sistema vigente na Espanha...
O advogado Dr. Dennis Pelegrinelli participa de Seminário
Dando prosseguimento ao processo de internacionalização da Pelegrinelli e Padoan Sociedade de Advogados o advogado Dr. Dennis Pelegrinelli...
A vice-presidente da OAB 57ª Subseção Guarulhos participa de evento no CIESP Guarulhos
O evento aconteceu na manhã do dia 20 de fevereiro e marcou o lançamento da INOVA RH, que acontecerá nos dias 12 e 13 de junho. O brunch de...
Conselho Federal da OAB
Ontem, a Dra. Ivany Tavares esteve em Brasília na solenidade de posse da nova Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Foram...
Penhora Online Por Tempo Indeterminado
“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esclareceu como será colocado em prática o parágrafo 4º do artigo 13 do regulamento do Bacenjud,...
Transporte público e o assédio sexual
A empresa de transporte público deve ser responsabilizada quando ocorrer o assédio sexual? Está pendente de julgamento no Superior Tribunal de...
Terceirização de mão de obra
O Dr. Jacksom comentou as novas regras de terceirização de mão de obra no periódico RH EM REVISTA, publicado na data de hoje.
Advocacia empresarial moderna
Publicada hoje na Folha Metropolitana matéria a respeito das novas plataformas tecnológicas da Pelegrinelli e Padoan Advogados
COMPLIANE – G7 NEWS
http://www.g7news.com.br/compliance-como-elemento-anticorrupcao-da-empresa-de-vanguarda.php
Sindicato – cobrança
A Dra. Claudia Padoan publicará nesse mês, na revista do CIESP, o artigo a respeito da cobrança da contribuição sindical. Assunto pertinente para...
Futuro da advocacia
A Dra. Claudia Padoan e Dr. Jacksom Gomes representaram a banca PELEGRINELLI E PADOAN na última edição da LawTech Conference, realizada hoje em...
Futuro da Justiça
Ontem, na sede do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP, o Dr. Dennis Pelegrinelli participou do evento da ABJ com o tema: “Jurimetria e...
Comissão de Relação com o Judiciário da OAB Guarulhos
A Dra. Ivany Tavares participou do programa TV OAB Guarulhos exibido na última sexta-feira no canal 3 da Net. A advogada destacou a importância do...
entrevista
No dia 02 de fevereiro, o advogado Dennis Pelegrinelli foi entrevistado no programa SUA SEGURANÇA GLOBALL da TV DESTAQUE. Foram abordados temas...
Execução Trabalhista e penhora de imóvel
Imóvel não responde por dívida trabalhista, se comprovada a sua venda antes do contrato de trabalho, mesmo que não haja escritura. Foi esse o...
Sócio do PP, Dennis Pelegrinelli, participa de evento com presidente do SETCESP, Tayguara Helou
O Dr. Dennis Pelegrinelli participou em 06/12 do Laboratório SETCESP de Inovação e Tecnologia para as Empresas de Transportes, no Sindicato das...
Advogados do PP participam de reunião na ACE Guarulhos
A Associação Comercial de Guarulhos promoveu, em 28/11, em sua sede, um evento para os associados, para apresentar o balanço deste ano e o...
Pelegrinelli e Padoan Advogados no Aurum Summit 2017
Dr. Dennis Pelegrinelli participou hoje, 23/11, da Aurum Summit 2017, evento de imersão no futuro da advocacia moderna, com profissionais renomados...
PP Advogados acompanha Blitz no Fórum Trabalhista de Guarulhos
Uma blitz realizada nas dependências dos Fóruns, onde estão as Varas da Família e Cível, visou ouvir a opinião dos advogados sobre o atendimento...
II Congresso Brasileiro de Processo e Constituição
O escritório Pelegrinelli e Padoan Advogados esteve representado pela futura Dra. Marli Carvalho, no II Congresso Brasileiro de Processo e...
Advogada do PP esclarece dúvidas sobre Reforma Trabalhista para funcionários de empresas de ônibus
A Dra. Claudia Padoan reuniu hoje, 16/11, funcionários do RH e Departamento Pessoal das principais empresas de ônibus de Guarulhos, Arujá, Vale do...
Advogadas do Pelegrinelli e Padoan participaram de conferência sobre Reforma Trabalhista
As Dras. Ivany Tavares, Claudia Padoan e Eloisa Saldiva estiveram, em 03/11, na conferência realizada no SETCESP, onde o Juiz Dr. Marlos Augusto...
Dra. Ivany Tavares participa do lançamento do 3º Caderno Econômico de GRU
Dra. Ivany Tavares participou, em 30/10, no auditório do Laboratório Aché, do lançamento do 3º Caderno Econômico de Guarulhos, que trata, entre...
Sócio do PP Advogados prestigia evento na Fecomércio
Dennis Pelegrinelli esteve, em 26/10, na Fecomércio onde participou do Forum Investir em Portugal – Atrativos e Oportunidade de Negócios. Para...
Advogado do PP fala sobre a polêmica dos aplicativos de mobilidade
Dennis Pelegrinelli concedeu entrevista à Rádio Justiça para falar sobre a polêmica entre taxistas e motoristas do aplicativo UBER. Confira a...
Dra. Ivany Tavares fala sobre Reforma Trabalhista na Rádio Justiça
A Dra. Ivany Tavares concedeu entrevista para a Rádio Justiça e discorreu sobre o tema Reforma Trabalhista. Ouça a entrevista completa:...
I Forum Regional de Compras Públicas de Guarulhos.
A Dra. Ivany Tavares participou hoje, 3/10, do I Forum Regional de Compras Públicas de Guarulhos. O evento, realizado no Teatro Adamastor, contou com...
Sócia do PP ministra palestra sobre Reforma Trabalhista a empresários do ramo do transporte público do Vale do Paraíba
A convite da diretoria da AVETP - Associação Vale Paraibana das Empresas de Transportes de Passageiros, a Dra. Claudia Padoan ministrou uma...
A Reforma Trabalhista chegou… e agora?
Artigo publicado no Jornal da Cidade - Arujá, em 16 de setembro de 2017 A Reforma Trabalhista chegou...e agora? Por Ana Carla Cordeiro Ao que pese o...
O assédio no transporte público
Artigo publicado no Diário de São Paulo em 10 de setembro de 2017. O assédio no transporte público Por Felipe Martins Gonçalves da Cunha ...
Ivany Tavares na reunião do BNI
A Dra. Ivany Tavares participou nesta manhã, 14/9, da reunião do BNI, onde colocou em discussão a questão da Lei 13.467/17, Modernização...
Repensando a advocacia
Os doutores Jacksom Gomes, Cláudia Padoan, Ivany Tavares, Dennis Pelegrinelli e Letícia Venansi, do Pelegrinelli e Padoan Advogados participaram...
Dennis Pelegrinelli apoia Maurício Colin à frente do CIESP
Dennis Pelegrinelli declarou seu apoio a Maurício Colin à frente do CIESP Guarulhos. As eleições na entidade acontecem no final do ano e o...
A Transição de Gerações na Empresa Familiar
A Dra. Letícia Venansi esteve, em 31/7, no CIESP Guarulhos, onde participou do evento A Transição de Gerações na Empresa Familiar. Representando...
Compliance como elemento da empresa de vanguarda
Artigo publicado no Jornal Cidade de Arujá, em 15 de julho de 2017. Com a entrada em vigor da Lei Nº 12.846, conhecida como “Lei...
Dennis Pelegrinelli comenta lei que restringiu o acesso de caminhões em grandes cidades
Em entrevista à Rádio Justiça, Dennis Pelegrinelli comenta a lei que restringiu o acesso de caminhões em grandes cidades. Ouça AQUI!
Corte de ponto e as manifestações grevistas
Dra. Cláudia Padoan, do PP Advogados, concedeu entrevista para a Rádio Justiça onde falou sobre o corte de ponto em manifestações grevistas....
Modalidade Build to Suit é uma alternativa para fomentar mercado imobiliário
Artigo publicado no Portal Click Guarulhos em 26 de junho de 2017. Uma modalidade conhecida como Build to Suit, que surgiu na nossa legislação...
Caderno Econômico de Guarulhos
A Prefeitura de Guarulhos lançou, em 6/7, o Caderno Econômico de Guarulhos com as principais informações econômicas da cidade, que são...
MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA
A Dra. Ivany Tavares, do PP Advogados, participou, em 29/6, da palestra sobre Modernização Trabalhista, proferida pela Dra. Alessandra Cristina do...
I Fórum com o prefeito Guti
Dennis Pelegrinelli, representando o escritório PP Advogados, participou em 27/6, do I Forum com o prefeito Guti, no CIESP Guarulhos, para debater as...
Passageiro receberá R$ 15.000,00 em decorrência de estar no metrô lotado
Artigo publicado no site Difundir, em 21 de junho de 2017. Para advogado, sentença abre brecha para a indústria do dano moral A Terceira Turma do...
PP Advogados é associado da ACE-Guarulhos
Dennis Pelegrinelli esteve em 13/6, na sede da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos – ACE-Guarulhos onde participou da reunião de...
Reforma Trabalhista PLC 38/2017
As doutoras Ana Carla Cordeiro Silva e Eloísa Saldiva e o doutor Jacksom Gomes da Silva, do PP Advogados, estiveram em 2/6, na Casa da Advocacia, em...
Dia da Indústria
O Dia da Indústria foi comemorado, em 31/5, no CIESP Guarulhos, e contou com a participação de Dennis Pelegrinelli e Letícia Venansi, do PP...
Extensa carga processual
A Inspeção Judicial, realizada na 3ª Vara Federal de Guarulhos, contou, entre outros, com a participação dos representantes da Comissão das...
Ivany Tavares participa de reunião na ASEC e na Agende
A Consultora Jurídica do PP Advogados, Ivany Tavares, participou da reunião na ASEC, onde os associados receberam informações sobre o trabalho...
Assédio Moral, Sexual e Trabalhista
O núcleo trabalhista do PP Advogados, formado pelos doutores Ana Carla Cordeiro Silva, Claudia Barbosa Padoan, Eloisa Aparecida Oliveira Saldiva,...
22º Congresso de Responsabilidade Civil e Direito Aplicado ao Transporte Terrestre de Passageiros
Dennis Pelegrinelli representou o PP Advogados, em 5, 6 e 7 de maio, no 22º Congresso de Responsabilidade Civil e Direito Aplicado ao Transporte...
O que muda com a terceirização?
Matéria publicada no Diário do Grande ABC O PL (Projeto de Lei 4330/2004), que regulamenta a terceirização no mercado de trabalho, aprovado pela...
Imunidade Tributária e o Terceiro Setor
Artigo publicado no site Difundir em 03/05/2017. Inicialmente esclarecemos o que é a imunidade tributária: As imunidades tributárias são as...
A possibilidade de recuperação de crédito na energia elétrica
Artigo publicado no site Pautas Incorporativas em 26/04/2017. Em linhas gerais o cálculo do ICMS vem sendo feito pelas concessionárias de energia...
Corte orçamentário do Governo e o aumento de tributos
Dennis Pelegrinelli concedeu entrevista à Radio Justiça em 11 de abril de 2017 e falou sobre o corte orçamentário do governo e o aumento de...
Via Rápida Empresa começa a funcionar em Guarulhos
A Secretaria de Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnológico e Inovação de Guarulhos – SDCETI inaugurou, em 4/4, o serviço que vai...
Poupatempo do Comércio Exterior
Dra. Ivany Tavares esteve, em 30/3, no Teatro Adamastor, em Guarulhos, para participar de um evento dirigido a pequenos e médios empresários que...
PPV doa computador para uso do Via Rápida Empresa de Guarulhos
Dennis Pelegrinelli, em conjunto com os empresários Eudes Martins e Rafael Gomes, da UCon Advisors, se reuniram, em 23/3, com o secretário de...
Ivany Tavares e Felipe Martins participam de solenidade de desagravo na sede da OAB de Guarulhos
Ivany Tavares, Diretora Adjunta e Presidente da Comissão de Relações com o Judiciário, e Felipe Martins, Vice-Presidente da Comissão de...
30 anos de ASEC
A Associação dos Empresários de Cumbica - ASEC, comemorou, em março, 30 anos de atividades. Dennis Pelegrinelli e Felipe Martins participaram das...
Trabalhista. E agora? Onde as empresas mais erram
As doutoras Ivany Tavares e Cláudia Padoan estiveram, em 14/3, no SETPESP para participar da palestra do Juiz Federal Marlos Augusto Melek, que...
Roubaram meu caminhão. E agora?
Artigo publicado na terceira edição da Revista do CIESP Guarulhos em março/2017. O aumento da criminalidade no roubo de veículos e de carga é...
Os problemas da rota do lixo
Matéria publicada no Portal Todo Dia em 23/02/2017. Das 20 cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas), 15 encaminham diariamente o lixo...
Network do BNI
Dra. Ivany Tavares, do PPV Advogados, participou, em 22/02, no Hotel Marriot de Guarulhos, do Network do BNI. O evento reuniu empresários, advogados...
Lançamento do Via Rápida Empresa em Guarulhos conta com a participação do PPV
Os doutores Ivany Tavares, Cláudia Padoan e Dennis Pelegrinelli participaram, em 16/02, do lançamento do projeto Via Rápida - Empresa Guarulhos, no...
Primeira reunião do ano da Comissão de Direitos e Prerrogativas da 57ª OAB – Guarulhos
Dr. Felipe Martins, do PPV Sociedade de Advogados, participou em 9/2, da primeira reunião do ano da Comissão de Direitos e Prerrogativas da 57ª...
PPV e o Parque Tecnológico de Guarulhos
Dennis Pelegrinelli participou, em 20/12, do lançamento do projeto das futuras instalações do Parque Tecnológico de Guarulhos, no auditório do...
PPV participa do lançamento da Revista Leis & Negócios
Dra. Ivany Tavares, representando o PPV Sociedade de Advogados, esteve em 14/12, na sede da OAB para o lançamento da Revista Leis & Negócios,...
PPV ministra palestra para ABC Transportes
Nos dias 12 e 13 de dezembro, Dennis Pelegrinelli realizou oito palestras, com turmas de até 50 participantes, sobre o tema “Aspectos jurídicos...
PPV é empresa parceira contribuinte do CIESP Guarulhos
A doutora Ivany Tavares e os doutores Dennis Pelegrinelli e Felipe Martins, participaram, em 5/12, de reunião no CIESP Guarulhos onde se uniram aos...
Treinamento de gestão: PPV e UCon
O parceiro do PPV Sociedade de Advogados, Rafael Gomes (UCon Advisors) realizou em 2/12, um treinamento de gestão com a equipe do PPV, com o objetivo...
PPV é associado da ASEC
Dra. Ivany Tavares representou o escritório PPV Advogados Associados ontem, na eleição para presidência da ASEC. Loredana Piovesan Glasser, junto...
Reunião dos presidentes das OABs do Vale Alto Tietê
Dra. Ivany Tavares, do PPV Sociedade de Advogados, esteve em 8/11, na sede da OAB de Ferraz de Vasconcelos, acompanhando o presidente e o secretário...
PPV parabeniza prefeito eleito de Guarulhos Guti
O escritório Ivany Tavares e PPV Sociedade de Advogados parabeniza o candidato eleito a prefeito de Guarulhos Guti Gustavo do PSB. Com mais de 83%...
Representantes do PPV participam de debate no CIESP Guarulhos
Doutora Ivany Tavares e doutor Dennis Pelegrinelli participaram do último encontro dos candidatos à prefeitura de Guarulhos no CIESP, no início de...
Representantes do PPV prestigiam a ASEC
Os advogados do PPV, Ivany Tavares e Dennis Pelegrinelli estiveram, em 19/10, na reunião mensal da Associação dos Empresários de Cumbica - ASEC....
Ações por calote da taxa de condomínio despencam em São Paulo
Dennis Pelegrinelli, em entrevista para a Folha de S. Paulo, comenta a queda de ações por calotes em condomínios em SP. Leia matéria completa...
Advogado Dennis Pelegrinelli debate temas de vanguarda no Direito
Confira a participação do advogado Dennis Pelegrinelli debatendo o Direito, na TV Cidade, de Guarulhos. https://youtu.be/DFM91sDqMKE
Prêmios e Certificações
Prêmio Líder Empresarial 2019
11 de dezembro de 2019
Inovação, Sustentabilidade e Compromisso com os Clientes, foi o que levou o escritório de advocacia Pelegrinelli e Padoan representado pelos sócios, Dr.Dennis Pelegrinelli e a Drª. Claudia Padoan a receber o Prêmio Líder Empresarial Guarulhos 2019 que aconteceu na noite do dia 10 de dezembro no Esporte Clube Vila Galvão em Guarulhos.
CONCLUSÃO LLM DO DR. DENNIS PELEGRINELLI
30 de agosto de 2019
Hoje foi a conclusão do legal master – LLM do Dr. Dennis Pelegrinelli na Loyola Univesity Chicago School of Law, tornando-o especialista em diversas áreas do direito empresarial. Foram discutidos temas relevantes como Smart Contracts and Artificial Inteligence, Technology, Cyber Compliance & Data Processing, International Arbitration, Legal Writing, Internacional Tax Law (Tax Palining), Professional Developmente and The Role os Law in the Networking Society: the Internet of Things.
EDUCAÇÃO EXECUTIVA NO INSPER
7 DE MAIO DE 2019
Direito do trabalho – uma visão multidisciplinar e estratégica
A Dra. Claudia Padoan, na semana passada, concluiu o curso “Direito do Trabalho – Uma Visão Multidisciplinar e Estratégica do INSPER/SP.
Com essa nova especialização, a sócia do escritório Pelegrinelli e Padoan obteve capacitação profunda dos conhecimentos jurídicos na área trabalhista, sob a ótica empresarial, que permitiu a habilitação para as melhores práticas de mercado e seus desafios e seus efeitos práticos. Além disso, desenvolver soluções adequadas, eficientes, legalmente sustentáveis e que gerem percepção de confiança não só interna, mas também com todos os demais stakeholders das organizações.
Notícias
Dra. Claudia Padoan na Câmara Municipal de Guarulhos
Na tarde de quarta-feira, 10/04/2024, na Câmara Municipal de Guarulhos, o Conselho Municipal de Políticas Para Mulheres representado pela...
Criminosos usam nome do TJSP para aplicar golpes. Saiba como se prevenir.
Criminosos usam nome do TJSP para aplicar golpes. Saiba como se prevenir. Atenção! O nome do Tribunal de Justiça de São Paulo tem sido utilizado...
A Dra. Claudia Padoan, participou na noite de 25/03 na FIG UNIMESP
➡ A Dra. Claudia Padoan, participou na noite de 25/03 na FIG UNIMESP, da palestra “Mulheres e as Relações de Trabalho” , promovido...
Dra. Claudia Padoan, foi homenageada o evento da ASSINCON/Mídia kitcom Comunicação.
➡ Na manhã do dia 27/03, a Dra. Claudia Padoan, sócia do escritório Pelegrinelli e Padoan Advogados, foi uma das homenageadas pela...
IV Conferência Nacional da Mulher Advogada em Curitibia/PR.
➡ Dra. Claudia Padoan, presidente da comissão da mulher advogada da OAB Guarulhos e membro do Conselho Municipal de Políticas para mulheres,...
Desoneração da Folha
Desoneração da Folha ➡ A Medida Provisória nº 1.208/2024, que entrará em vigor em 1º de abril de 2024, REVOGOU os dispositivos da Medida...
Lei da Igualdade Salarial – Prazo 29/02!
Lei da Igualdade Salarial – Prazo 29/02! ➡ O Ministério do Trabalho, seguindo as diretrizes na Lei nº 14.611/2023 e do Decreto nº 11.795/2023,...
Obrigatoriedade do hospital particular de fornecer método contraceptivo não é plena
Obrigatoriedade do hospital particular de fornecer método contraceptivo não é plena ➡ Esse foi o entendimento do Juiz da Fazenda Pública de...
Programa Acordo Paulista oferece desconto de até 100% de juros de mora na Dívida Ativa
Governo de SP lança programa inédito para quitação de débitos em até 145 parcelas e possibilidade de aplicação de créditos em precatório. ...
A Revolução da Privacidade: LGPD e o Impacto Transformador no E-commerce
A Revolução da Privacidade: LGPD e o Impacto Transformador no E-commerce Em um mundo onde as compras online se tornaram o padrão, a proteção da...
Novas Conselheiras de Políticas para as Mulheres
Novas Conselheiras de Políticas para as Mulheres A Dra. Claudia Padoan, sócia do escritório Pelegrinelli e Padoan Advogados, na noite do dia...
Intempestividade do recurso deve ser afastada quando decorre de informação errada no sistema do tribunal
Intempestividade do recurso deve ser afastada quando decorre de informação errada no sistema do tribunal A Terceira Turma do Superior...
Conselho Nacional de Justiça-CNJ
A Dra. Claudia Padoan participou, 21 de novembro em Guarulhos/SP, da campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ, que trouxe reflexões...
Recolhimento espontâneo de preparo atrasado e insuficiente não autoriza deserção sem prévia intimação da parte
Recolhimento espontâneo de preparo atrasado e insuficiente não autoriza deserção sem prévia intimação da parte A Terceira Turma do...
Os impactos na lei dos motoristas pelo julgamento do STF
Os impactos na lei dos motoristas pelo julgamento do STF Em 2015 a Lei 13.103 alterou a CLT e o Código Nacional de Trânsito. Diversas empresas, em...
STF cassa reconhecimento de vínculo de emprego de corretor de imóveis.
STF cassa reconhecimento de vínculo de emprego de corretor com construtora Para o ministro Nunes Marques, a decisão da Justiça do Trabalho violou...
Concessionária indenizará proprietária de veículo por danos causados em remoção
Concessionária indenizará proprietária de veículo por danos causados em remoção Avarias agravadas após manobra inadequada. A 5ª Câmara de...
Corregedoria Nacional regulamenta adjudicação compulsória de imóveis por cartórios
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta sexta-feira (15/9), as diretrizes para a regulamentação da adjudicação compulsória...
STF formou maioria para validar a contribuição assistencial por todos os empregados.
STF formou maioria para validar a contribuição assistencial por todos os empregados. Tema que era pacificado no próprio STF teve reviravolta na...
Cabe condenação de honorários em liquidação de sentença litigiosa, diz STJ
Cabe condenação de honorários em liquidação de sentença litigiosa, diz STJ. Por Danilo Vital Constatada a litigiosidade na liquidação de...
Atraso na audiência trabalhista
Atraso na audiência trabalhista ➡ Foi sancionada no ultimo dia 23 a Lei nº 14.657/2023 que permite que, havendo atraso de mais de 30 minutos...
STF valida extinção de pena por crime tributário na quitação da dívida.
STF valida extinção de pena por crime tributário na quitação da dívida. A extinção da punibilidade como decorrência da reparação integral...
Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto
Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto O direito do corretor de ser remunerado pela...
Empresa que quitou débitos trabalhistas de recuperanda tem direito ao voto individual de cada credor originário
Empresa que quitou débitos trabalhistas de recuperanda tem direito ao voto individual de cada credor originário A 1ª Câmara Reservada de Direito...
Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma
Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma O credor individual de...
Foi promulgada hoje a Lei nº 14.620
➡ Foi promulgada hoje a Lei nº 14.620, que alterou o Código de Processo Civil, acrescendo o parágrafo 4º, com a seguinte redação: § 4º Nos...
Condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra administrador do condomínio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, definiu que o condômino não tem legitimidade para, individualmente,...
Mutirão em SP celebra Dia Nacional dos Refugiados
Idealizador do Projeto Humanitas, da OAB/SP Subseção Guarulhos, Fabio Rivelli participa do evento e emprega sua experiência corporativa e pilares...
Moraes: Justiça gratuita não isenta trabalhador de pagar sucumbência.
Ministro determinou que o TRT da 3ª região profira outra decisão, observando a jurisprudência do Supremo fixada na ADIn 5.766. Entenda: Em outubro...
1º Fórum Municipal de Políticas para Mulheres
➡ Dra. Claudia Padoan, presidente da comissão da mulher advogada da OAB Guarulhos e membro do Conselho Municipal de Políticas para mulheres...
OAB SP reúne lideranças femininas em espaço de reflexão e conhecimento
A OAB SP, por meio da sua Comissão da Mulher Advogada, realizará no próximo dia 19 de maio, das 09h às 18h, a Conferência Estadual da Mulher...
Não é possível a cessão de direitos de reembolso de despesas médicas em favor de clínica particular
Não é possível a cessão de direitos de reembolso de despesas médicas em favor de clínica particular A Terceira Turma do Superior...
O condômino e a prestação de contas
O condômino e a prestação de contas Conforme recente decisão do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo o condômino não possui legitimidade...
Repetitivo discute adoção de limite de renda para concessão de gratuidade de justiça
Repetitivo discute adoção de limite de renda para concessão de gratuidade de justiça A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
Museu do TJSP inaugura exposição “A História da Escrita” no Fórum Cível de Guarulhos
Museu do TJSP inaugura exposição “A História da Escrita” no Fórum Cível de GuarulhosMostra também será exibida no Fórum Criminal da...
TJSP: Insumos consumidos indiretamente no ciclo produtivo geram créditos de ICMS
TJSP: Insumos consumidos indiretamente no ciclo produtivo geram créditos de ICMS Para a Corte, geram créditos bens incorporados ao produto final,...
Consumidor faz jus a indenização pelo spread entre valor de avaliação e da dívida.
Banco condenado a restituir a diferença entre avaliação e dívida do imóvel. A juíza de Direito Natália Schier Hinckel, da 6ª vara Cível de...
Síndico, tem seguro?
Síndico, tem seguro? Sim, há exigência legal para que o condomínio tenha contrato de seguro contra risco de incêndio ou destruição, total ou...
Liberação de veículo apreendido por transporte irregular intermunicipal não depende do pagamento de multas
Liberação de veículo apreendido por transporte irregular intermunicipal não depende do pagamento de multas A Segunda Turma do Superior...
TRF1: Trabalhador demitido que tem CNPJ ativo pode receber seguro-desemprego
TRF1: Trabalhador demitido que tem CNPJ ativo pode receber seguro-desemprego. Um trabalhador que foi demitido por justa causa e que possuía CNPJ...
FABRICANTE E CONCESSIONÁRIA DEVEM INDENIZAR CLIENTE QUE COMPROU CARRO COM DEFEITO DE FÁBRICA
O automóvel zero-quilômetro teria apresentado avarias dois anos depois da aquisição. A juíza da 2ª Vara Cível de São Mateus determinou que...
Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros
Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros Para a Terceira Turma do Superior...
JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECONHECE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE MOTORISTA E APLICATIVO DE TRANSPORTE
JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECONHECE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE MOTORISTA E APLICATIVO DE TRANSPORTE A 14ª Turma do TRT da 2ª Região...
É incabível o reconhecimento de união estável paralela, ainda que iniciada antes do casamento
É incabível o reconhecimento de união estável paralela, ainda que iniciada antes do casamento Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior...
Justiça rescinde contrato de sindicalista que ameaçou chefe de morte
Justiça rescinde contrato de sindicalista que ameaçou chefe de morte Na avaliação da juíza, a dispensa é a punição que se mostra adequada à...
Nova lei flexibiliza regras trabalhistas
Nova lei flexibiliza regras trabalhistas Em 15 de agosto de 2022 foi publicada no Diário Oficial da União a nova Lei 14.437/2022. Tal norma é a...
TJSP não reconhece fundo de comércio na apuração de haveres de sócio retirante
TJSP não reconhece fundo de comércio na apuração de haveres de sócio retirante. Decisão segue entendimento recente do STJ. A 1ª Câmara...
LEI Nº 14.437, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
LEI Nº 14.437, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 ? Foi convertida em Lei a Medida Provisória nº 1.109 de 2022 que flexibilidade regras trabalhistas, para o...
Subsecretaria de Políticas para as Mulheres
Subsecretaria de Políticas para as Mulheres ? No dia 03 de agosto aconteceu a reunião ordinária do Conselho Municipal de Políticas para as...
Despesas com brindes podem ser deduzidas do Lucro Real, decide Carf.
Despesas com brindes podem ser deduzidas do Lucro Real, decide Carf. Relator considerou que gastos com brindes, desde que pequenos, podem ser...
COVID-19: FALTA DE VACINAÇÃO ou EXAME NEGATIVO, gera confissão ao não comparecimento em audiência.
NÃO COMPARECIMENTO A AUDIÊNCIA POR FALTA DE VACINAÇÃO OU DE EXAME NEGATIVO PARA COVID GERA CONFISSÃO A 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve...
PROVAS TESTEMUNHAIS SÃO ANULADAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS VÍDEO NO TIK TOK
PROVAS TESTEMUNHAIS SÃO ANULADAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS VÍDEO NO TIK TOK Um vídeo postado na rede social Tik Tok logo após uma...
ITBI não incide em partilha consensual com divisão desigual de bens
ITBI não incide em partilha consensual com divisão desigual de bens Nos processos de divórcio consensual em que ocorre partilha de bens desigual,...
Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio
Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio Para a Terceira Turma do Superior...
Separação conjugal e pensão para o PET
Separação conjugal e pensão para o pet O relacionamento dos animais domésticos com seus donos é de afetividade. Pois, muito embora os animais...
Negada apelação de cliente que pedia indenização por serviços prestados por advogado
Negada apelação de cliente que pedia indenização por serviços prestados por advogado 34ª Câmara manteve decisão de 1º Grau. A 34ª Câmara...
O valor do ITBI não é o maior
O valor do ITBI não é o maior. O Superior Tribunal de Justiça decidiu, esse ano, julgar o Recurso Especial nº 1.937.821, de relatoria do ministro...
STF reconhece validade de acordos coletivos que limitem direitos trabalhistas
STF reconhece validade de acordos coletivos que limitem direitos trabalhistas Contratos deverão respeitar o que estiver garantido...
STJ aprova cram down contra voto abusivo de credor de 56% da dívida
STJ aprova cram down contra voto abusivo de credor de 56% da dívida O julgador pode impor a aprovação do plano de recuperação judicial de uma...
Para Terceira Turma, atentado contra os pais cometido por menor também é causa de exclusão da herança.
Ao rejeitar o *recurso especial de um homem que matou os pais quando tinha 17 anos de idade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...
STJ julgará pagamento de pensão para cachorros após separação de casal
STJ julgará pagamento de pensão para cachorros após separação de casal Após separação, homem decidiu deixar os quatro cachorros que tinha com...
Conselho Nacional de Justiça disponibiliza livro sobre tecnologias e o Direito
Livro discute reflexos das novas tecnologias no Direito As transformações proporcionadas pelos avanços tecnológicos no Poder Judiciário são...
Proteção de Dados Pessoais do Trabalhador na Fase Pré-Contratual
Não há dúvida que todas as empresas armazenam, necessariamente, uma quantidade relevante de informações de pessoas que podem ou não vir a ser...
Afastamento da empregada gestante
Afastamento da empregada gestante Publicado dia 09, a Lei nº 14.321, alterando a Lei nº 14.151 que garantia às gestantes o afastamento do...
Mudança da base de calculo do Imposto de TBI
*Mudança da base de calculo do Imposto de TBI * Em recente sessão do Superior Tribunal de Justiça, foi julgado o REsp nº 1.937.821, representativo...
Dra. Claudia Padoan – Programa Tribuna Livre
? Dra. Claudia Padoan, sócia do escritório Pelegrinelli & Padoan Advogados e presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB de Guarulhos,...
Entrevista da Advogada Claudia Padoan – Debate Guarulhos
*Programa Debate Guarulhos* No dia 07 de março a Advogada Claudia Padoan – Sócia do escritório Pelegrinelli & Padoan Advogados...
Medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (covid-19) em ambientes de trabalho
*PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS Nº 14, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 – PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS Nº 14, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 –...
Extinção da Empresa Limitada
Artigo publicado pelo Dr. Dennis Pelegrinelli na PROLEGIS INTRODUÇÃO Há sempre um fim. E para as sociedades também. A dissolução societária...
Divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização pode gerar obrigação de indenizar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a divulgação pública de conversas pelo aplicativo WhatsApp sem...
*A importância da anotação da jornada de trabalho do empregado*
A lei celetista determina, em destaque após a reforma trabalhista que, para os estabelecimentos com mais de 20 empregados, é obrigatória a...
Ação Social da OAB Guarulhos
? Na tarde do dia 03/12/21, a sócia do escritório Pelegrinelli & Padoan Advogados Dra. Claudia Padoan, ex-presidente da Comissão de Ação...
IPTU Progressivo – Utilização Compulsória
Conforme o Decreto nº 55.638, da cidade de São Paulo, foi regulamentada a aplicação de instrumentos indutores da função social da...
OAB garante prerrogativa de emissão de alvarás sem nova procuração
OAB garante prerrogativas da Advocacia de Ibiúna para emissão de alvarás sem exigência de nova procuração A Segunda Vara da Comarca de Ibiúna...
Governo simplifica, desburocratiza e consolida a legislação trabalhista infralegal
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Governo simplifica, desburocratiza e consolida a legislação trabalhista infralegal 1000 normas revisadas foram...
Carf: Incorporação de ações é tributável mesmo com cláusulas suspensivas
Caso chegou à Turma após Receita exigir pagamento de R$ 27,4 milhões em IRPF, multa e juros de mora. A maioria dos conselheiros da 2ª Turma da...
COVID-19 – O Paradoxo da reponsabilidade civil do empregador
COVID-19 – O Paradoxo da Reponsabilidade Civil do Empregador Os coronavirus (CoV) são uma grande família viral, e já são conhecidos desde...
A DUPLA PUNIÇÃO AO EMPREGADO E A JUSTA CAUSA
A DUPLA PUNIÇÃO AO EMPREGADO E A JUSTA CAUSA A dispensa de empregado que dá justo motivo, sempre é uma preocupação do empregador, posto que...
Valor de empréstimo consignado depositado em conta salário pode ser penhorado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por devedor que teve valor oriundo de empréstimo...
➡ No dia 1º de julho foi promulgada a Lei do Superendividamento.
LEI Nº 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do...
Herdeiros de imóvel rural terão que pagar IR sobre ganho de capital com venda da propriedade
Uma família uruguaia que herdou uma propriedade de mais de dois mil hectares em Santana do Livramento (RS) e está vendendo o imóvel terá que pagar...
Usucapião de imóvel em loteamento irregular
➡ Recentemente a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, julgou o REsp nº 1.818.564 negando o recurso do Ministério Publico do Distrito...
8,4 bilhões de senhas vazadas
O portal de segurança cibernética Cybernews informou que 8,4 bilhões de senhas foram expostas em um vazamento de dados pela internet. De acordo com...
LGPD – Guia ANPD
A ANPD (Autoridade Nacional e Proteção de Dados, lançou no dia 28/05 “Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados...
Sancionada lei que permite afastamento de gestante em meio à crise de Covid-19
Nesta quarta-feira (12/5), o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que garante o afastamento presencial de empregadas grávidas durante o período...
Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) deverá ser feito pela internet
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPRT/ME) modernizou a forma de comunicar os acidentes de trabalho. Com a...
Medida Provisória nº 1.045 de 27 de abril de 2021
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 28/04/2021 | Edição: 78 | Seção: 1 | Página: 2 Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA...
Pode o condomínio proibir aluguel por temporada por meio de plataformas digitais
Pode o condomínio proibir aluguel por temporada por meio de plataformas digitais. Esse foi o entendimento majoritário da 4ª Turma do Superior...
Direito de habitação x extinção de condomínio
➡ Direito de habitação x extinção de condomínio. Conforme Recurso Especial nº 1.846.167 da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou...
“Mulheres valorosas na OAB”
Dra. Ivany Tavares – Presidente (em exercício) da 57.ª Subseção da OAB Guarulhos e Advogada da Pelegrinelli e Padoan Sociedade de Advogados...
Programa de Retomada Fiscal
Foi reaberto o Programa de Retomada Fiscal que permite a renegociação de todos os débitos que vierem a ser inscritos em divida ativa da União ate...
STF conclui julgamento sobre disputa tributária em software
O Plenário decidiu que o ISS é tributável no licenciamento de software e excluiu a incidência de ICMS nessas operações. O Supremo Tribunal...
Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel
O STF manteve decisão que considerou ilegal a cobrança do imposto, pela Prefeitura de São Paulo, antes do registro em cartório. Por unanimidade, o...
Omitindo falta de certificação
Sócias que venderam empresa omitindo falta de certificação devem arcar com custos para sua obtenção A 1ª Câmara Reservada de Direito...
Tribunal nega pedido de anulação e retificação de quotas societárias
Decisão manteve dissolução parcial de sociedade. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve...
STF assegura prerrogativa da advocacia de suspender prazos processuais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 37165 e manteve válida a resolução do...
Carf afasta tributação sobre permuta de imóveis
Com o fim do voto de desempate, foi revertida a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre permuta de imóveis. A...
Mediação empresarial pré-processual para empresas impactadas pela pandemia de Covid-19
Alternativa para a solução de conflitos. A pandemia de Covid-19 refletiu diretamente na economia e atividade empresarial de São Paulo. Para atenuar...
O trabalhador que contrair Covid tem direito a estabilidade?
O trabalhador que contrair Covid tem direito a estabilidade? Muito tem se especulado sobre a possibilidade do COVID-19 ter entrado na lista de...
Compliance como Elemento Anticorrupção da Empresa de Vanguarda.
Com a entrada em vigor da Lei Nº 12.846, também conhecida como “Lei anticorrupção”, o Brasil se adequa às mais rígidas legislações de...
Inauguração do Polo Bonsucesso/Pimentas
Hoje dia 8 de dezembro, a OAB Guarulhos realizou a Inauguração do Polo Bonsucesso/Pimentas (localizado dentro do Shopping Bonsucesso em Guarulhos)....
03 de dezembro – O dia internacional das pessoas com deficiência física
Dia 03 de dezembro O dia internacional das pessoas com deficiência física é uma data celebrada internacionalmente e promovida pelas...
Celular no Trabalho
Por exagerar no celular, TRT-3 mantém justa causa de trabalhador A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve decisão...
Calamidade pública: como ficam as férias e o 13º salário dos empregados?
Calamidade pública: como ficam as férias e o 13º salário dos empregados que tiveram suspensão de contrato? Nota Técnica publicada pela...
TJSP implanta “Juízo 100% Digital”
Projeto-piloto será no Foro Regional do Butantã. O Tribunal de Justiça de São Paulo editou o Provimento Conjunto nº 32/20, implantando o Juízo...
TJ-SP anula assembleia que elegeu síndico durante epidemia da Covid-19
TJ-SP anula assembleia que elegeu síndico durante epidemia da Covid-19 Por vislumbrar irregularidades no procedimento, a 31ª Câmara de Direito...
Justiça condena dez pessoas por fraude contra a SPTrans
Acusados vendiam bilhetes com créditos falsos. A 10ª Vara Criminal da Capital condenou, dez pessoas que falsificavam e detinham cartões de bilhete...
Começa hoje (29/10) o envio das cartas da Receita Federal
Receita Federal envia cartas a contribuintes com Declaração do IRPF 2020 retida na malha fina Ação do Fisco visa estimular a autorregularização...
Receita Federal esclarece sobre prorrogação de prazos de obrigações em decorrência da pandemia do coronavirus.
Receita Federal esclarece sobre prorrogação de prazos de obrigações em decorrência da pandemia do coronavirus. Diante da Solução de Consulta...
Programa de suspensão de contrato e redução de jornada é prorrogado
Decreto foi publicado no Diário Oficial da União. Publicado em 14/10/2020 – 10:58 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil...
Imperdível!!!! O maior ciclo de palestras temáticas de Guarulhos!!!
Dia 27/10 – 18h30 Dr. Dennis Pelegrinelli advogado do escritório Pelegrinelli & Padoan Advogados, irá ministrar uma palestra sobre: ...
Não incide ICMS sobre a dilatação do combustível
Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram o tema nesta terça-feira (8/9) no REsp 1.884.431, e decidiram que...
Justiça nega liminar para despejo imediato de locatário comercial por inadimplemento
Devido à pandemia, juiz estabelece prazo para quitação. A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos indeferiu pedido de liminar para desocupação de...
DECRETO Nº 10.470, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de...
Isenção do IOF
Isenção do IOF no período de 03/04/2020 a 03/07/2020. Conforme Decreto .º 10.305, de 1º de abril de 2020, o Governo Federal reduziu a zero...
Medida Provisória
Presidência da República - Secretaria-Geral - Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020 ...
Criado Conselho Nacional de Secretário de Transportes
Presidência da República - Secretaria-Geral - Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.298, DE 30 DE MARÇO DE 2020 Institui o...
Medida Provisória
Mudaram as regras referente aos prazos das assembleias e das votações nas sociedades anônimas, limitadas e cooperativas. Presidência da...
Já ouviu falar em Autofalência?
A Lei nº 11.101 de 9 de Fevereiro de 2005 possibilita pedido de falência pelo próprio devedor. Isso mesmo, o empresário pede sua própria...
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.292, DE 25 DE MARÇO DE 2020 ...
Coronavírus: governo anuncia medidas para proteger empregos e distribuir renda.
Entre elas, está o auxílio emergencial para trabalhadores informais e de baixa renda e a tornar flexíveis as negociações individuais entre...
INADIMPLÊNCIA EMPRESARIAL
Diante das medidas restritivas, decorrentes do COVID-19, evidencia-se riscos econômicos diante da paralisação, atraso de recebíveis, aumento...
Flexibiliza o contrato de trabalho
Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 ...
Urgente: Saiu a prorrogação do Simples Nacional
Ministério da Economia SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA, COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, RESOLUÇÃO Nº 152, DE 18 DE MARÇO DE 2020 D.O.U em...
REDUÇÃO OU SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DOS EMPREGADOS
Já está ocorrendo a interrupção e a suspensão das cadeias produtivas das empresas diante da falta de insumos, ou por queda de demanda ou...
III Conferência Nacional da Advogada
III Conferência Nacional da Advogada – igualdade – liberdade – sororidade Fortaleza - Ceará. A Dra. Ivany Tavares, advogada do...
Mudança na Multa do FGTS
Foi o tema publicado pela Dra. Eloisa Saldiva, advogada da equipe jurídica do escritorio Pelegrinelli & Padoan Advogados, no jornal RH emrevista...
PPADV no Prêmio Líder Empresarial 2019
Entrevista com Dr. Dennis Pelegrinelli e a Drª. Claudia Padoan, sócios da PPADV
Carteira não poderá ter registro anterior na assinatura do “Contrato Verde e Amarelo”
Para saber mais: Telefone: (11) 2440-2759
Prêmio Líder Empresarial
Inovação, Sustentabilidade e Compromisso com os Clientes, foi o que levou o escritório de advocacia Pelegrinelli e Padoan representado pelos...
7ª Conferência da Advocacia do Alto Tietê
Drª. Ivany Tavares, participou da 7ª Conferência da Advocacia do Alto Tietê, que aconteceu no dia 06 de dezembro em Mogi das Cruzes. ...
PREMIAÇÃO DOS JURISTA CRISTÃO IJCB 2019
No dia 06 de Dezembro, o Dr. Dennis Pelegrinelli esteve na premiação dos Jurista Cristão IJCB 2019 e da Cerimônia do Dia da Justiça, que...
10° Reunião do Codemgru
O encontro mensal do Conselho de Desenvolvimento Municipal da Cidade de Guarulhos, em que reuniu representantes de entidades de classe, conselheiros...
Conheça a Lei Geral de Proteção de Dados
Na edição 7 do Jornal da ASSINCON, a Drª Bianca Alba Costacurta - Advogada da Pelegrinelli e Padoan Sociedade de Advogados – escreveu um artigo...
MINDSET: Novos Padrões levam a Novos Resultados !!
O Dr. Dennis Pelegrinelli participou em companhia do Dr. Adriano Gilioli da palestra MINDSET: Novos Padrões levam a Novos Resultados !!...
Programa “TV OAB” na TV Guarulhos
No dia 25 de novembro, a Dra. Claudia Padoan e o Dr. Jacksom Gomes, foram os entrevistados do Programa “TV OAB” na TV Guarulhos. Falaram sobre...
TSJSP reforma decisão tomada contra empresa
Tribunal de Justiça de São Paulo reforma decisão que havia condenado empresa de ônibus por queda de passageira. Em primeira instância, a empresa...
Dra. Ivany Tavares presente no 1º Circuito de Ações de Combate à Violência Contra a Mulher
No dia 03 de outubro na Faculdade Anhanguera Guarulhos a Dra. Ivany Tavares, vice-presidente da OAB 57ª Subseção Guarulhos e advogada do...
Congresso Brasileiro de Mobilidade Urbana
Os sócios do escritório Pelegrinelli e Padoan, participaram da Arena ANTP 2019 - Congresso Brasileiro de Mobilidade Urbana é a 22ª edição do...
Novas regras trabalhistas
Governo edita norma com novas regras para acordos trabalhistas Com a entrada em vigor da Lei nº 13.876, os acordos não podem apenas...
Como escolher a melhor opção societária de sua Startup?
O Dr. Dennis Pelegrinelli escreveu sobre esse tema na 3ª edição Jornal Cidade Progresso, confira:
Dr. Jacksom Gomes participou do Mercado Livre Experience
O evento teve como principal objetivo apresentar as novas tecnologias do Mercado Livre e Mercado Pago, bem como, fomentar a amparar o vendedores que...
Conclusão LLM do Dr. Dennis Pelegrinelli
Hoje foi a conclusão do legal master - LLM do Dr. Dennis Pelegrinelli na Loyola Univesity Chicago School of Law, tornando-o especialista em diversas...
23/08 – III Congresso da Advocacia de Guarulhos.
Foram discutidos o futuro da Advocacia, da análise objetiva e crítica das ameaças que se tornam cada vez mais nítidas à DEMOCRACIA. Trataram...
Arbitragem, Mediação e Contratos Empresariais
Dr. Dennis Pelegrinelli esteve no dia 12/08 na sede do IBMEC/SP o com o Dr. Henrique Ávila, Presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça...
A Importância do Advogado no Mundo Empresarial
Em comemoração ao Dia do Advogado, a Dra Ivany Tavares, palestrou no dia 08 de agosto na reunião do Rotary Club Guarulhos Sul, com o tema “A...
Dra. Ivany Tavares se reúne com a Dra. Rilma Aparecida Hemetério
Dra Ivany Tavares, Vice-Presidente OAB Guarulhos e Advogada do escritório Pelegrinelli & Padoan Advogados, Dr. Eduardo Ferrari (presidente da...
Seminário “A REPARAÇÃO RACIAL NO BRASIL”.
Dra. Ivany Tavares, Vice-Presidente OAB 57 Guarulhos e Advogada do escritório Pelegrinelli & Padoan Advogados, reuniu-se com o Dr. Guido...
USO DE ROBÔS EXTINGUE MILHARES DE PROCESSOS DE EXECUÇÕES FISCAIS
A robotização reduz falhas humanas inerentes às atividades manuais e repetitivas e permite um melhor aproveitamento da capacidade produtiva dos...
Escritório Pelegrinelli e Padoan representa empresa de ônibus.
Assédio sexual dentro de ônibus realizado por outro passageiro, a empresa de transporte público não é juridicamente responsabilizada. Esse foi o...
Reunião Geral de Comissões da OAB 57 Guarulhos
Dra. Ivany Tavares, advogada do escritório Pelegrinelli & Padoan Advogados, participou da reunião geral de Comissões da OAB 57 Guarulhos que...
A Dra. Ivany Tavares esteve na Câmara Municipal de Guarulhos
A Dra. Ivany Tavares, do escritório Pelegrinelli & Padoan Advogados esteve na Câmara Municipal de Guarulhos reunida com a Diretoria do Conselho...
Advogados do escritório Pelegrinelli & Padoan Advogados na Feira/Congresso Inova RH 2019.
Dra. Ivany Tavares, Dr. Jacksom Gomes, Dra. Bia Costacurta e Dr. Dennis Pelegrinelli são advogados do escritório Pelegrinelli & Padoan...
Dra. Ivany Tavares no novo Centro de Eventos – Faculdade Torricelli
A Faculdade Torricelli inaugurou, na noite do dia 30/05, o “Novo centro de eventos – Faculdade Torricelli” na cidade de Guarulhos e...
Dra. Ivany Tavares na CODEMGRU
A Dra. Ivany Tavares esteve no mês de maio, com o presidente e demais membros equipe do CODEMGRU para tratar sobre os aspectos jurídicos da...
Adv. Dennis Pelegrinelli participou do 23º Congresso
O Adv. Dennis Pelegrinell do escritório Pelegrinelli e Padoan, participou do 23º Congresso de Responsabilidade Civil e Direito Aplicado ao...
Educação Executiva no Insper
Direito do trabalho – uma visão multidisciplinar e estratégica A Dra. Claudia Padoan, na semana passada, concluiu o curso “Direito do Trabalho...
Manifestação de consumidor feita a site específico para reclamações não gera indenização
Foi com esse entendimento que a 10º Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, afastou o pedido de dano moral. O processo foi...
Colégio da Advocacia de Barcelona recebeu o 3th International Legal Breakfast
Representantes de Buenos Aires fizeram uma exposição sobre o sistema do país Argentino, além de uma comparação com o sistema vigente na Espanha...
O advogado Dr. Dennis Pelegrinelli participa de Seminário
Dando prosseguimento ao processo de internacionalização da Pelegrinelli e Padoan Sociedade de Advogados o advogado Dr. Dennis Pelegrinelli...
A vice-presidente da OAB 57ª Subseção Guarulhos participa de evento no CIESP Guarulhos
O evento aconteceu na manhã do dia 20 de fevereiro e marcou o lançamento da INOVA RH, que acontecerá nos dias 12 e 13 de junho. O brunch de...
Conselho Federal da OAB
Ontem, a Dra. Ivany Tavares esteve em Brasília na solenidade de posse da nova Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Foram...
Penhora Online Por Tempo Indeterminado
“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esclareceu como será colocado em prática o parágrafo 4º do artigo 13 do regulamento do Bacenjud,...
Transporte público e o assédio sexual
A empresa de transporte público deve ser responsabilizada quando ocorrer o assédio sexual? Está pendente de julgamento no Superior Tribunal de...
Terceirização de mão de obra
O Dr. Jacksom comentou as novas regras de terceirização de mão de obra no periódico RH EM REVISTA, publicado na data de hoje.
Advocacia empresarial moderna
Publicada hoje na Folha Metropolitana matéria a respeito das novas plataformas tecnológicas da Pelegrinelli e Padoan Advogados
COMPLIANE – G7 NEWS
http://www.g7news.com.br/compliance-como-elemento-anticorrupcao-da-empresa-de-vanguarda.php
Sindicato – cobrança
A Dra. Claudia Padoan publicará nesse mês, na revista do CIESP, o artigo a respeito da cobrança da contribuição sindical. Assunto pertinente para...
Futuro da advocacia
A Dra. Claudia Padoan e Dr. Jacksom Gomes representaram a banca PELEGRINELLI E PADOAN na última edição da LawTech Conference, realizada hoje em...
Futuro da Justiça
Ontem, na sede do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP, o Dr. Dennis Pelegrinelli participou do evento da ABJ com o tema: “Jurimetria e...
Comissão de Relação com o Judiciário da OAB Guarulhos
A Dra. Ivany Tavares participou do programa TV OAB Guarulhos exibido na última sexta-feira no canal 3 da Net. A advogada destacou a importância do...
entrevista
No dia 02 de fevereiro, o advogado Dennis Pelegrinelli foi entrevistado no programa SUA SEGURANÇA GLOBALL da TV DESTAQUE. Foram abordados temas...
Execução Trabalhista e penhora de imóvel
Imóvel não responde por dívida trabalhista, se comprovada a sua venda antes do contrato de trabalho, mesmo que não haja escritura. Foi esse o...
Sócio do PP, Dennis Pelegrinelli, participa de evento com presidente do SETCESP, Tayguara Helou
O Dr. Dennis Pelegrinelli participou em 06/12 do Laboratório SETCESP de Inovação e Tecnologia para as Empresas de Transportes, no Sindicato das...
Advogados do PP participam de reunião na ACE Guarulhos
A Associação Comercial de Guarulhos promoveu, em 28/11, em sua sede, um evento para os associados, para apresentar o balanço deste ano e o...
Pelegrinelli e Padoan Advogados no Aurum Summit 2017
Dr. Dennis Pelegrinelli participou hoje, 23/11, da Aurum Summit 2017, evento de imersão no futuro da advocacia moderna, com profissionais renomados...
PP Advogados acompanha Blitz no Fórum Trabalhista de Guarulhos
Uma blitz realizada nas dependências dos Fóruns, onde estão as Varas da Família e Cível, visou ouvir a opinião dos advogados sobre o atendimento...
II Congresso Brasileiro de Processo e Constituição
O escritório Pelegrinelli e Padoan Advogados esteve representado pela futura Dra. Marli Carvalho, no II Congresso Brasileiro de Processo e...
Advogada do PP esclarece dúvidas sobre Reforma Trabalhista para funcionários de empresas de ônibus
A Dra. Claudia Padoan reuniu hoje, 16/11, funcionários do RH e Departamento Pessoal das principais empresas de ônibus de Guarulhos, Arujá, Vale do...
Advogadas do Pelegrinelli e Padoan participaram de conferência sobre Reforma Trabalhista
As Dras. Ivany Tavares, Claudia Padoan e Eloisa Saldiva estiveram, em 03/11, na conferência realizada no SETCESP, onde o Juiz Dr. Marlos Augusto...
Dra. Ivany Tavares participa do lançamento do 3º Caderno Econômico de GRU
Dra. Ivany Tavares participou, em 30/10, no auditório do Laboratório Aché, do lançamento do 3º Caderno Econômico de Guarulhos, que trata, entre...
Sócio do PP Advogados prestigia evento na Fecomércio
Dennis Pelegrinelli esteve, em 26/10, na Fecomércio onde participou do Forum Investir em Portugal – Atrativos e Oportunidade de Negócios. Para...
Advogado do PP fala sobre a polêmica dos aplicativos de mobilidade
Dennis Pelegrinelli concedeu entrevista à Rádio Justiça para falar sobre a polêmica entre taxistas e motoristas do aplicativo UBER. Confira a...
Dra. Ivany Tavares fala sobre Reforma Trabalhista na Rádio Justiça
A Dra. Ivany Tavares concedeu entrevista para a Rádio Justiça e discorreu sobre o tema Reforma Trabalhista. Ouça a entrevista completa:...
I Forum Regional de Compras Públicas de Guarulhos.
A Dra. Ivany Tavares participou hoje, 3/10, do I Forum Regional de Compras Públicas de Guarulhos. O evento, realizado no Teatro Adamastor, contou com...
Sócia do PP ministra palestra sobre Reforma Trabalhista a empresários do ramo do transporte público do Vale do Paraíba
A convite da diretoria da AVETP - Associação Vale Paraibana das Empresas de Transportes de Passageiros, a Dra. Claudia Padoan ministrou uma...
A Reforma Trabalhista chegou… e agora?
Artigo publicado no Jornal da Cidade - Arujá, em 16 de setembro de 2017 A Reforma Trabalhista chegou...e agora? Por Ana Carla Cordeiro Ao que pese o...
O assédio no transporte público
Artigo publicado no Diário de São Paulo em 10 de setembro de 2017. O assédio no transporte público Por Felipe Martins Gonçalves da Cunha ...
Ivany Tavares na reunião do BNI
A Dra. Ivany Tavares participou nesta manhã, 14/9, da reunião do BNI, onde colocou em discussão a questão da Lei 13.467/17, Modernização...
Repensando a advocacia
Os doutores Jacksom Gomes, Cláudia Padoan, Ivany Tavares, Dennis Pelegrinelli e Letícia Venansi, do Pelegrinelli e Padoan Advogados participaram...
Dennis Pelegrinelli apoia Maurício Colin à frente do CIESP
Dennis Pelegrinelli declarou seu apoio a Maurício Colin à frente do CIESP Guarulhos. As eleições na entidade acontecem no final do ano e o...
A Transição de Gerações na Empresa Familiar
A Dra. Letícia Venansi esteve, em 31/7, no CIESP Guarulhos, onde participou do evento A Transição de Gerações na Empresa Familiar. Representando...
Compliance como elemento da empresa de vanguarda
Artigo publicado no Jornal Cidade de Arujá, em 15 de julho de 2017. Com a entrada em vigor da Lei Nº 12.846, conhecida como “Lei...
Dennis Pelegrinelli comenta lei que restringiu o acesso de caminhões em grandes cidades
Em entrevista à Rádio Justiça, Dennis Pelegrinelli comenta a lei que restringiu o acesso de caminhões em grandes cidades. Ouça AQUI!
Corte de ponto e as manifestações grevistas
Dra. Cláudia Padoan, do PP Advogados, concedeu entrevista para a Rádio Justiça onde falou sobre o corte de ponto em manifestações grevistas....
Modalidade Build to Suit é uma alternativa para fomentar mercado imobiliário
Artigo publicado no Portal Click Guarulhos em 26 de junho de 2017. Uma modalidade conhecida como Build to Suit, que surgiu na nossa legislação...
Caderno Econômico de Guarulhos
A Prefeitura de Guarulhos lançou, em 6/7, o Caderno Econômico de Guarulhos com as principais informações econômicas da cidade, que são...
MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA
A Dra. Ivany Tavares, do PP Advogados, participou, em 29/6, da palestra sobre Modernização Trabalhista, proferida pela Dra. Alessandra Cristina do...
I Fórum com o prefeito Guti
Dennis Pelegrinelli, representando o escritório PP Advogados, participou em 27/6, do I Forum com o prefeito Guti, no CIESP Guarulhos, para debater as...
Passageiro receberá R$ 15.000,00 em decorrência de estar no metrô lotado
Artigo publicado no site Difundir, em 21 de junho de 2017. Para advogado, sentença abre brecha para a indústria do dano moral A Terceira Turma do...
PP Advogados é associado da ACE-Guarulhos
Dennis Pelegrinelli esteve em 13/6, na sede da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos – ACE-Guarulhos onde participou da reunião de...
Reforma Trabalhista PLC 38/2017
As doutoras Ana Carla Cordeiro Silva e Eloísa Saldiva e o doutor Jacksom Gomes da Silva, do PP Advogados, estiveram em 2/6, na Casa da Advocacia, em...
Dia da Indústria
O Dia da Indústria foi comemorado, em 31/5, no CIESP Guarulhos, e contou com a participação de Dennis Pelegrinelli e Letícia Venansi, do PP...
Extensa carga processual
A Inspeção Judicial, realizada na 3ª Vara Federal de Guarulhos, contou, entre outros, com a participação dos representantes da Comissão das...
Ivany Tavares participa de reunião na ASEC e na Agende
A Consultora Jurídica do PP Advogados, Ivany Tavares, participou da reunião na ASEC, onde os associados receberam informações sobre o trabalho...
Assédio Moral, Sexual e Trabalhista
O núcleo trabalhista do PP Advogados, formado pelos doutores Ana Carla Cordeiro Silva, Claudia Barbosa Padoan, Eloisa Aparecida Oliveira Saldiva,...
22º Congresso de Responsabilidade Civil e Direito Aplicado ao Transporte Terrestre de Passageiros
Dennis Pelegrinelli representou o PP Advogados, em 5, 6 e 7 de maio, no 22º Congresso de Responsabilidade Civil e Direito Aplicado ao Transporte...
O que muda com a terceirização?
Matéria publicada no Diário do Grande ABC O PL (Projeto de Lei 4330/2004), que regulamenta a terceirização no mercado de trabalho, aprovado pela...
Imunidade Tributária e o Terceiro Setor
Artigo publicado no site Difundir em 03/05/2017. Inicialmente esclarecemos o que é a imunidade tributária: As imunidades tributárias são as...
A possibilidade de recuperação de crédito na energia elétrica
Artigo publicado no site Pautas Incorporativas em 26/04/2017. Em linhas gerais o cálculo do ICMS vem sendo feito pelas concessionárias de energia...
Corte orçamentário do Governo e o aumento de tributos
Dennis Pelegrinelli concedeu entrevista à Radio Justiça em 11 de abril de 2017 e falou sobre o corte orçamentário do governo e o aumento de...
Via Rápida Empresa começa a funcionar em Guarulhos
A Secretaria de Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnológico e Inovação de Guarulhos – SDCETI inaugurou, em 4/4, o serviço que vai...
Poupatempo do Comércio Exterior
Dra. Ivany Tavares esteve, em 30/3, no Teatro Adamastor, em Guarulhos, para participar de um evento dirigido a pequenos e médios empresários que...
PPV doa computador para uso do Via Rápida Empresa de Guarulhos
Dennis Pelegrinelli, em conjunto com os empresários Eudes Martins e Rafael Gomes, da UCon Advisors, se reuniram, em 23/3, com o secretário de...
Ivany Tavares e Felipe Martins participam de solenidade de desagravo na sede da OAB de Guarulhos
Ivany Tavares, Diretora Adjunta e Presidente da Comissão de Relações com o Judiciário, e Felipe Martins, Vice-Presidente da Comissão de...
30 anos de ASEC
A Associação dos Empresários de Cumbica - ASEC, comemorou, em março, 30 anos de atividades. Dennis Pelegrinelli e Felipe Martins participaram das...
Trabalhista. E agora? Onde as empresas mais erram
As doutoras Ivany Tavares e Cláudia Padoan estiveram, em 14/3, no SETPESP para participar da palestra do Juiz Federal Marlos Augusto Melek, que...
Roubaram meu caminhão. E agora?
Artigo publicado na terceira edição da Revista do CIESP Guarulhos em março/2017. O aumento da criminalidade no roubo de veículos e de carga é...
Os problemas da rota do lixo
Matéria publicada no Portal Todo Dia em 23/02/2017. Das 20 cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas), 15 encaminham diariamente o lixo...
Network do BNI
Dra. Ivany Tavares, do PPV Advogados, participou, em 22/02, no Hotel Marriot de Guarulhos, do Network do BNI. O evento reuniu empresários, advogados...
Lançamento do Via Rápida Empresa em Guarulhos conta com a participação do PPV
Os doutores Ivany Tavares, Cláudia Padoan e Dennis Pelegrinelli participaram, em 16/02, do lançamento do projeto Via Rápida - Empresa Guarulhos, no...
Primeira reunião do ano da Comissão de Direitos e Prerrogativas da 57ª OAB – Guarulhos
Dr. Felipe Martins, do PPV Sociedade de Advogados, participou em 9/2, da primeira reunião do ano da Comissão de Direitos e Prerrogativas da 57ª...
PPV e o Parque Tecnológico de Guarulhos
Dennis Pelegrinelli participou, em 20/12, do lançamento do projeto das futuras instalações do Parque Tecnológico de Guarulhos, no auditório do...
PPV participa do lançamento da Revista Leis & Negócios
Dra. Ivany Tavares, representando o PPV Sociedade de Advogados, esteve em 14/12, na sede da OAB para o lançamento da Revista Leis & Negócios,...
PPV ministra palestra para ABC Transportes
Nos dias 12 e 13 de dezembro, Dennis Pelegrinelli realizou oito palestras, com turmas de até 50 participantes, sobre o tema “Aspectos jurídicos...
PPV é empresa parceira contribuinte do CIESP Guarulhos
A doutora Ivany Tavares e os doutores Dennis Pelegrinelli e Felipe Martins, participaram, em 5/12, de reunião no CIESP Guarulhos onde se uniram aos...
Treinamento de gestão: PPV e UCon
O parceiro do PPV Sociedade de Advogados, Rafael Gomes (UCon Advisors) realizou em 2/12, um treinamento de gestão com a equipe do PPV, com o objetivo...
PPV é associado da ASEC
Dra. Ivany Tavares representou o escritório PPV Advogados Associados ontem, na eleição para presidência da ASEC. Loredana Piovesan Glasser, junto...
Reunião dos presidentes das OABs do Vale Alto Tietê
Dra. Ivany Tavares, do PPV Sociedade de Advogados, esteve em 8/11, na sede da OAB de Ferraz de Vasconcelos, acompanhando o presidente e o secretário...
PPV parabeniza prefeito eleito de Guarulhos Guti
O escritório Ivany Tavares e PPV Sociedade de Advogados parabeniza o candidato eleito a prefeito de Guarulhos Guti Gustavo do PSB. Com mais de 83%...
Representantes do PPV participam de debate no CIESP Guarulhos
Doutora Ivany Tavares e doutor Dennis Pelegrinelli participaram do último encontro dos candidatos à prefeitura de Guarulhos no CIESP, no início de...
Representantes do PPV prestigiam a ASEC
Os advogados do PPV, Ivany Tavares e Dennis Pelegrinelli estiveram, em 19/10, na reunião mensal da Associação dos Empresários de Cumbica - ASEC....
Ações por calote da taxa de condomínio despencam em São Paulo
Dennis Pelegrinelli, em entrevista para a Folha de S. Paulo, comenta a queda de ações por calotes em condomínios em SP. Leia matéria completa...
Advogado Dennis Pelegrinelli debate temas de vanguarda no Direito
Confira a participação do advogado Dennis Pelegrinelli debatendo o Direito, na TV Cidade, de Guarulhos. https://youtu.be/DFM91sDqMKE
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O Escritório
ADVOCACIA EMPRESARIAL
A Advocacia empresarial é atuante nas áreas cível, trabalhista, criminal, tributário e comercial.
Focada em resultados efetivos, a empresa tem atingido alto índice de assertividade na gestão e controle de contencioso judicial.
Expressiva redução de passivo judicial e aumento da recuperação de créditos de seus clientes são os principais resultados da equipe jurídica do Pelegrinelli & Padoan Advogados, que é especializado na área empresarial, patrocinando e administrando a carteira de mais de 100 empresas, de diversos segmentos, entre eles transporte, confecção, construção e comércio.
Atingir o nível e a excelência na qualidade é uma busca incessante da empresa, que possui uma trajetória de sucesso com seus advogados em décadas de experiência profissional.
Consultoria Jurídica
CONSULTORIA JURÍDICA PARA EXECUTIVOS
Após mais de 30 anos de experiência no mundo corporativo, os advogados do escritório vem atuando com o empresariado nacional.
Governança corporativa, compliance, gestão estratégica e sucessão empresarial são alguns serviços oferecidos para a consultoria jurídica de executivos.
Ainda hoje existem grandes empresas familiares que não profissionalizaram sua administração e continuam misturando o tema família com o negócio.
Tal situação coloca em risco a continuidade da empresa, principalmente quando se vislumbra as próximas gerações e o potencial de valorização ou desvalorização destas empresas no mercado.
Desta forma, os especialistas atuam de forma proativa orientando grupos familiares na adoção de práticas de governança corporativa como meio de organizar sua estrutura, separando a parte operacional do segmento familiar, e, consequentemente, criando valor e trazendo eficiência para a operação, inclusive, preparando a empresa para aportes de fundos ou mesmo sua venda.
Nossa Equipe
Dennis Pelegrinelli
Claudia Padoan
Ivany Tavares
Felipe Martins
Eloisa Saldiva
Mackenzie, Pós graduada em direito civil e processual civil
Jacksom Gomes
Áreas de Atuação
Atuamos nas mais diversas esferas do direito. Confira abaixo os serviços que podemos oferecer para sua empresa.
Transportes
Terceirização de departamento jurídico
Imobiliário
Trabalhista
Penal empresarial
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Fique por dentro das novidades, matérias e artigos publicados pelos advogados associados.
Dra. Claudia Padoan na Câmara Municipal de Guarulhos
Na tarde de quarta-feira, 10/04/2024, na Câmara Municipal de Guarulhos, o Conselho Municipal de Políticas Para Mulheres representado pela...
Criminosos usam nome do TJSP para aplicar golpes. Saiba como se prevenir.
Criminosos usam nome do TJSP para aplicar golpes. Saiba como se prevenir. Atenção! O nome do Tribunal de Justiça de São Paulo tem sido utilizado...
A Dra. Claudia Padoan, participou na noite de 25/03 na FIG UNIMESP
➡ A Dra. Claudia Padoan, participou na noite de 25/03 na FIG UNIMESP, da palestra “Mulheres e as Relações de Trabalho” , promovido...
Dra. Claudia Padoan, foi homenageada o evento da ASSINCON/Mídia kitcom Comunicação.
➡ Na manhã do dia 27/03, a Dra. Claudia Padoan, sócia do escritório Pelegrinelli e Padoan Advogados, foi uma das homenageadas pela...
IV Conferência Nacional da Mulher Advogada em Curitibia/PR.
➡ Dra. Claudia Padoan, presidente da comissão da mulher advogada da OAB Guarulhos e membro do Conselho Municipal de Políticas para mulheres,...
Desoneração da Folha
Desoneração da Folha ➡ A Medida Provisória nº 1.208/2024, que entrará em vigor em 1º de abril de 2024, REVOGOU os dispositivos da Medida...
Lei da Igualdade Salarial – Prazo 29/02!
Lei da Igualdade Salarial – Prazo 29/02! ➡ O Ministério do Trabalho, seguindo as diretrizes na Lei nº 14.611/2023 e do Decreto nº 11.795/2023,...
Obrigatoriedade do hospital particular de fornecer método contraceptivo não é plena
Obrigatoriedade do hospital particular de fornecer método contraceptivo não é plena ➡ Esse foi o entendimento do Juiz da Fazenda Pública de...
Programa Acordo Paulista oferece desconto de até 100% de juros de mora na Dívida Ativa
Governo de SP lança programa inédito para quitação de débitos em até 145 parcelas e possibilidade de aplicação de créditos em precatório. ...
A Revolução da Privacidade: LGPD e o Impacto Transformador no E-commerce
A Revolução da Privacidade: LGPD e o Impacto Transformador no E-commerce Em um mundo onde as compras online se tornaram o padrão, a proteção da...
Novas Conselheiras de Políticas para as Mulheres
Novas Conselheiras de Políticas para as Mulheres A Dra. Claudia Padoan, sócia do escritório Pelegrinelli e Padoan Advogados, na noite do dia...
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Intempestividade do recurso deve ser afastada quando decorre de informação errada no sistema do tribunal A Terceira Turma do Superior...
Conselho Nacional de Justiça-CNJ
A Dra. Claudia Padoan participou, 21 de novembro em Guarulhos/SP, da campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ, que trouxe reflexões...
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Recolhimento espontâneo de preparo atrasado e insuficiente não autoriza deserção sem prévia intimação da parte A Terceira Turma do...
Os impactos na lei dos motoristas pelo julgamento do STF
Os impactos na lei dos motoristas pelo julgamento do STF Em 2015 a Lei 13.103 alterou a CLT e o Código Nacional de Trânsito. Diversas empresas, em...
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STF cassa reconhecimento de vínculo de emprego de corretor com construtora Para o ministro Nunes Marques, a decisão da Justiça do Trabalho violou...
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Concessionária indenizará proprietária de veículo por danos causados em remoção Avarias agravadas após manobra inadequada. A 5ª Câmara de...
Corregedoria Nacional regulamenta adjudicação compulsória de imóveis por cartórios
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta sexta-feira (15/9), as diretrizes para a regulamentação da adjudicação compulsória...
STF formou maioria para validar a contribuição assistencial por todos os empregados.
STF formou maioria para validar a contribuição assistencial por todos os empregados. Tema que era pacificado no próprio STF teve reviravolta na...
Cabe condenação de honorários em liquidação de sentença litigiosa, diz STJ
Cabe condenação de honorários em liquidação de sentença litigiosa, diz STJ. Por Danilo Vital Constatada a litigiosidade na liquidação de...
Atraso na audiência trabalhista
Atraso na audiência trabalhista ➡ Foi sancionada no ultimo dia 23 a Lei nº 14.657/2023 que permite que, havendo atraso de mais de 30 minutos...
STF valida extinção de pena por crime tributário na quitação da dívida.
STF valida extinção de pena por crime tributário na quitação da dívida. A extinção da punibilidade como decorrência da reparação integral...
Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto
Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto O direito do corretor de ser remunerado pela...
Empresa que quitou débitos trabalhistas de recuperanda tem direito ao voto individual de cada credor originário
Empresa que quitou débitos trabalhistas de recuperanda tem direito ao voto individual de cada credor originário A 1ª Câmara Reservada de Direito...
Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma
Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma O credor individual de...
Foi promulgada hoje a Lei nº 14.620
➡ Foi promulgada hoje a Lei nº 14.620, que alterou o Código de Processo Civil, acrescendo o parágrafo 4º, com a seguinte redação: § 4º Nos...
Condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra administrador do condomínio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, definiu que o condômino não tem legitimidade para, individualmente,...
Mutirão em SP celebra Dia Nacional dos Refugiados
Idealizador do Projeto Humanitas, da OAB/SP Subseção Guarulhos, Fabio Rivelli participa do evento e emprega sua experiência corporativa e pilares...
Moraes: Justiça gratuita não isenta trabalhador de pagar sucumbência.
Ministro determinou que o TRT da 3ª região profira outra decisão, observando a jurisprudência do Supremo fixada na ADIn 5.766. Entenda: Em outubro...
1º Fórum Municipal de Políticas para Mulheres
➡ Dra. Claudia Padoan, presidente da comissão da mulher advogada da OAB Guarulhos e membro do Conselho Municipal de Políticas para mulheres...
OAB SP reúne lideranças femininas em espaço de reflexão e conhecimento
A OAB SP, por meio da sua Comissão da Mulher Advogada, realizará no próximo dia 19 de maio, das 09h às 18h, a Conferência Estadual da Mulher...
Não é possível a cessão de direitos de reembolso de despesas médicas em favor de clínica particular
Não é possível a cessão de direitos de reembolso de despesas médicas em favor de clínica particular A Terceira Turma do Superior...
O condômino e a prestação de contas
O condômino e a prestação de contas Conforme recente decisão do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo o condômino não possui legitimidade...
Repetitivo discute adoção de limite de renda para concessão de gratuidade de justiça
Repetitivo discute adoção de limite de renda para concessão de gratuidade de justiça A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
Museu do TJSP inaugura exposição “A História da Escrita” no Fórum Cível de Guarulhos
Museu do TJSP inaugura exposição “A História da Escrita” no Fórum Cível de GuarulhosMostra também será exibida no Fórum Criminal da...
TJSP: Insumos consumidos indiretamente no ciclo produtivo geram créditos de ICMS
TJSP: Insumos consumidos indiretamente no ciclo produtivo geram créditos de ICMS Para a Corte, geram créditos bens incorporados ao produto final,...
Consumidor faz jus a indenização pelo spread entre valor de avaliação e da dívida.
Banco condenado a restituir a diferença entre avaliação e dívida do imóvel. A juíza de Direito Natália Schier Hinckel, da 6ª vara Cível de...
Síndico, tem seguro?
Síndico, tem seguro? Sim, há exigência legal para que o condomínio tenha contrato de seguro contra risco de incêndio ou destruição, total ou...
Liberação de veículo apreendido por transporte irregular intermunicipal não depende do pagamento de multas
Liberação de veículo apreendido por transporte irregular intermunicipal não depende do pagamento de multas A Segunda Turma do Superior...
TRF1: Trabalhador demitido que tem CNPJ ativo pode receber seguro-desemprego
TRF1: Trabalhador demitido que tem CNPJ ativo pode receber seguro-desemprego. Um trabalhador que foi demitido por justa causa e que possuía CNPJ...
FABRICANTE E CONCESSIONÁRIA DEVEM INDENIZAR CLIENTE QUE COMPROU CARRO COM DEFEITO DE FÁBRICA
O automóvel zero-quilômetro teria apresentado avarias dois anos depois da aquisição. A juíza da 2ª Vara Cível de São Mateus determinou que...
Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros
Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros Para a Terceira Turma do Superior...
JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECONHECE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE MOTORISTA E APLICATIVO DE TRANSPORTE
JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECONHECE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE MOTORISTA E APLICATIVO DE TRANSPORTE A 14ª Turma do TRT da 2ª Região...
É incabível o reconhecimento de união estável paralela, ainda que iniciada antes do casamento
É incabível o reconhecimento de união estável paralela, ainda que iniciada antes do casamento Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior...
Justiça rescinde contrato de sindicalista que ameaçou chefe de morte
Justiça rescinde contrato de sindicalista que ameaçou chefe de morte Na avaliação da juíza, a dispensa é a punição que se mostra adequada à...
Nova lei flexibiliza regras trabalhistas
Nova lei flexibiliza regras trabalhistas Em 15 de agosto de 2022 foi publicada no Diário Oficial da União a nova Lei 14.437/2022. Tal norma é a...
TJSP não reconhece fundo de comércio na apuração de haveres de sócio retirante
TJSP não reconhece fundo de comércio na apuração de haveres de sócio retirante. Decisão segue entendimento recente do STJ. A 1ª Câmara...
LEI Nº 14.437, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
LEI Nº 14.437, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 ? Foi convertida em Lei a Medida Provisória nº 1.109 de 2022 que flexibilidade regras trabalhistas, para o...
Subsecretaria de Políticas para as Mulheres
Subsecretaria de Políticas para as Mulheres ? No dia 03 de agosto aconteceu a reunião ordinária do Conselho Municipal de Políticas para as...
Despesas com brindes podem ser deduzidas do Lucro Real, decide Carf.
Despesas com brindes podem ser deduzidas do Lucro Real, decide Carf. Relator considerou que gastos com brindes, desde que pequenos, podem ser...
COVID-19: FALTA DE VACINAÇÃO ou EXAME NEGATIVO, gera confissão ao não comparecimento em audiência.
NÃO COMPARECIMENTO A AUDIÊNCIA POR FALTA DE VACINAÇÃO OU DE EXAME NEGATIVO PARA COVID GERA CONFISSÃO A 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve...
PROVAS TESTEMUNHAIS SÃO ANULADAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS VÍDEO NO TIK TOK
PROVAS TESTEMUNHAIS SÃO ANULADAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS VÍDEO NO TIK TOK Um vídeo postado na rede social Tik Tok logo após uma...
ITBI não incide em partilha consensual com divisão desigual de bens
ITBI não incide em partilha consensual com divisão desigual de bens Nos processos de divórcio consensual em que ocorre partilha de bens desigual,...
Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio
Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio Para a Terceira Turma do Superior...
Separação conjugal e pensão para o PET
Separação conjugal e pensão para o pet O relacionamento dos animais domésticos com seus donos é de afetividade. Pois, muito embora os animais...
Negada apelação de cliente que pedia indenização por serviços prestados por advogado
Negada apelação de cliente que pedia indenização por serviços prestados por advogado 34ª Câmara manteve decisão de 1º Grau. A 34ª Câmara...
O valor do ITBI não é o maior
O valor do ITBI não é o maior. O Superior Tribunal de Justiça decidiu, esse ano, julgar o Recurso Especial nº 1.937.821, de relatoria do ministro...
STF reconhece validade de acordos coletivos que limitem direitos trabalhistas
STF reconhece validade de acordos coletivos que limitem direitos trabalhistas Contratos deverão respeitar o que estiver garantido...
STJ aprova cram down contra voto abusivo de credor de 56% da dívida
STJ aprova cram down contra voto abusivo de credor de 56% da dívida O julgador pode impor a aprovação do plano de recuperação judicial de uma...
Para Terceira Turma, atentado contra os pais cometido por menor também é causa de exclusão da herança.
Ao rejeitar o *recurso especial de um homem que matou os pais quando tinha 17 anos de idade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...
STJ julgará pagamento de pensão para cachorros após separação de casal
STJ julgará pagamento de pensão para cachorros após separação de casal Após separação, homem decidiu deixar os quatro cachorros que tinha com...
Conselho Nacional de Justiça disponibiliza livro sobre tecnologias e o Direito
Livro discute reflexos das novas tecnologias no Direito As transformações proporcionadas pelos avanços tecnológicos no Poder Judiciário são...
Proteção de Dados Pessoais do Trabalhador na Fase Pré-Contratual
Não há dúvida que todas as empresas armazenam, necessariamente, uma quantidade relevante de informações de pessoas que podem ou não vir a ser...
Afastamento da empregada gestante
Afastamento da empregada gestante Publicado dia 09, a Lei nº 14.321, alterando a Lei nº 14.151 que garantia às gestantes o afastamento do...
Mudança da base de calculo do Imposto de TBI
*Mudança da base de calculo do Imposto de TBI * Em recente sessão do Superior Tribunal de Justiça, foi julgado o REsp nº 1.937.821, representativo...
Dra. Claudia Padoan – Programa Tribuna Livre
? Dra. Claudia Padoan, sócia do escritório Pelegrinelli & Padoan Advogados e presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB de Guarulhos,...
Entrevista da Advogada Claudia Padoan – Debate Guarulhos
*Programa Debate Guarulhos* No dia 07 de março a Advogada Claudia Padoan – Sócia do escritório Pelegrinelli & Padoan Advogados...
Medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (covid-19) em ambientes de trabalho
*PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS Nº 14, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 – PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS Nº 14, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 –...
Extinção da Empresa Limitada
Artigo publicado pelo Dr. Dennis Pelegrinelli na PROLEGIS INTRODUÇÃO Há sempre um fim. E para as sociedades também. A dissolução societária...
Divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização pode gerar obrigação de indenizar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a divulgação pública de conversas pelo aplicativo WhatsApp sem...
*A importância da anotação da jornada de trabalho do empregado*
A lei celetista determina, em destaque após a reforma trabalhista que, para os estabelecimentos com mais de 20 empregados, é obrigatória a...
Ação Social da OAB Guarulhos
? Na tarde do dia 03/12/21, a sócia do escritório Pelegrinelli & Padoan Advogados Dra. Claudia Padoan, ex-presidente da Comissão de Ação...
IPTU Progressivo – Utilização Compulsória
Conforme o Decreto nº 55.638, da cidade de São Paulo, foi regulamentada a aplicação de instrumentos indutores da função social da...
OAB garante prerrogativa de emissão de alvarás sem nova procuração
OAB garante prerrogativas da Advocacia de Ibiúna para emissão de alvarás sem exigência de nova procuração A Segunda Vara da Comarca de Ibiúna...
Governo simplifica, desburocratiza e consolida a legislação trabalhista infralegal
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Governo simplifica, desburocratiza e consolida a legislação trabalhista infralegal 1000 normas revisadas foram...
Carf: Incorporação de ações é tributável mesmo com cláusulas suspensivas
Caso chegou à Turma após Receita exigir pagamento de R$ 27,4 milhões em IRPF, multa e juros de mora. A maioria dos conselheiros da 2ª Turma da...
COVID-19 – O Paradoxo da reponsabilidade civil do empregador
COVID-19 – O Paradoxo da Reponsabilidade Civil do Empregador Os coronavirus (CoV) são uma grande família viral, e já são conhecidos desde...
A DUPLA PUNIÇÃO AO EMPREGADO E A JUSTA CAUSA
A DUPLA PUNIÇÃO AO EMPREGADO E A JUSTA CAUSA A dispensa de empregado que dá justo motivo, sempre é uma preocupação do empregador, posto que...
Valor de empréstimo consignado depositado em conta salário pode ser penhorado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por devedor que teve valor oriundo de empréstimo...
➡ No dia 1º de julho foi promulgada a Lei do Superendividamento.
LEI Nº 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do...
Herdeiros de imóvel rural terão que pagar IR sobre ganho de capital com venda da propriedade
Uma família uruguaia que herdou uma propriedade de mais de dois mil hectares em Santana do Livramento (RS) e está vendendo o imóvel terá que pagar...
Usucapião de imóvel em loteamento irregular
➡ Recentemente a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, julgou o REsp nº 1.818.564 negando o recurso do Ministério Publico do Distrito...
8,4 bilhões de senhas vazadas
O portal de segurança cibernética Cybernews informou que 8,4 bilhões de senhas foram expostas em um vazamento de dados pela internet. De acordo com...
LGPD – Guia ANPD
A ANPD (Autoridade Nacional e Proteção de Dados, lançou no dia 28/05 “Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados...
Sancionada lei que permite afastamento de gestante em meio à crise de Covid-19
Nesta quarta-feira (12/5), o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que garante o afastamento presencial de empregadas grávidas durante o período...
Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) deverá ser feito pela internet
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPRT/ME) modernizou a forma de comunicar os acidentes de trabalho. Com a...
Medida Provisória nº 1.045 de 27 de abril de 2021
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 28/04/2021 | Edição: 78 | Seção: 1 | Página: 2 Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA...
Pode o condomínio proibir aluguel por temporada por meio de plataformas digitais
Pode o condomínio proibir aluguel por temporada por meio de plataformas digitais. Esse foi o entendimento majoritário da 4ª Turma do Superior...
Direito de habitação x extinção de condomínio
➡ Direito de habitação x extinção de condomínio. Conforme Recurso Especial nº 1.846.167 da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou...
“Mulheres valorosas na OAB”
Dra. Ivany Tavares – Presidente (em exercício) da 57.ª Subseção da OAB Guarulhos e Advogada da Pelegrinelli e Padoan Sociedade de Advogados...
Programa de Retomada Fiscal
Foi reaberto o Programa de Retomada Fiscal que permite a renegociação de todos os débitos que vierem a ser inscritos em divida ativa da União ate...
STF conclui julgamento sobre disputa tributária em software
O Plenário decidiu que o ISS é tributável no licenciamento de software e excluiu a incidência de ICMS nessas operações. O Supremo Tribunal...
Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel
O STF manteve decisão que considerou ilegal a cobrança do imposto, pela Prefeitura de São Paulo, antes do registro em cartório. Por unanimidade, o...
Omitindo falta de certificação
Sócias que venderam empresa omitindo falta de certificação devem arcar com custos para sua obtenção A 1ª Câmara Reservada de Direito...
Tribunal nega pedido de anulação e retificação de quotas societárias
Decisão manteve dissolução parcial de sociedade. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve...
STF assegura prerrogativa da advocacia de suspender prazos processuais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 37165 e manteve válida a resolução do...
Carf afasta tributação sobre permuta de imóveis
Com o fim do voto de desempate, foi revertida a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre permuta de imóveis. A...
Mediação empresarial pré-processual para empresas impactadas pela pandemia de Covid-19
Alternativa para a solução de conflitos. A pandemia de Covid-19 refletiu diretamente na economia e atividade empresarial de São Paulo. Para atenuar...
O trabalhador que contrair Covid tem direito a estabilidade?
O trabalhador que contrair Covid tem direito a estabilidade? Muito tem se especulado sobre a possibilidade do COVID-19 ter entrado na lista de...
Compliance como Elemento Anticorrupção da Empresa de Vanguarda.
Com a entrada em vigor da Lei Nº 12.846, também conhecida como “Lei anticorrupção”, o Brasil se adequa às mais rígidas legislações de...
Inauguração do Polo Bonsucesso/Pimentas
Hoje dia 8 de dezembro, a OAB Guarulhos realizou a Inauguração do Polo Bonsucesso/Pimentas (localizado dentro do Shopping Bonsucesso em Guarulhos)....
03 de dezembro – O dia internacional das pessoas com deficiência física
Dia 03 de dezembro O dia internacional das pessoas com deficiência física é uma data celebrada internacionalmente e promovida pelas...
Celular no Trabalho
Por exagerar no celular, TRT-3 mantém justa causa de trabalhador A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve decisão...
Calamidade pública: como ficam as férias e o 13º salário dos empregados?
Calamidade pública: como ficam as férias e o 13º salário dos empregados que tiveram suspensão de contrato? Nota Técnica publicada pela...
TJSP implanta “Juízo 100% Digital”
Projeto-piloto será no Foro Regional do Butantã. O Tribunal de Justiça de São Paulo editou o Provimento Conjunto nº 32/20, implantando o Juízo...
TJ-SP anula assembleia que elegeu síndico durante epidemia da Covid-19
TJ-SP anula assembleia que elegeu síndico durante epidemia da Covid-19 Por vislumbrar irregularidades no procedimento, a 31ª Câmara de Direito...
Justiça condena dez pessoas por fraude contra a SPTrans
Acusados vendiam bilhetes com créditos falsos. A 10ª Vara Criminal da Capital condenou, dez pessoas que falsificavam e detinham cartões de bilhete...
Começa hoje (29/10) o envio das cartas da Receita Federal
Receita Federal envia cartas a contribuintes com Declaração do IRPF 2020 retida na malha fina Ação do Fisco visa estimular a autorregularização...
Receita Federal esclarece sobre prorrogação de prazos de obrigações em decorrência da pandemia do coronavirus.
Receita Federal esclarece sobre prorrogação de prazos de obrigações em decorrência da pandemia do coronavirus. Diante da Solução de Consulta...
Programa de suspensão de contrato e redução de jornada é prorrogado
Decreto foi publicado no Diário Oficial da União. Publicado em 14/10/2020 – 10:58 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil...
Imperdível!!!! O maior ciclo de palestras temáticas de Guarulhos!!!
Dia 27/10 – 18h30 Dr. Dennis Pelegrinelli advogado do escritório Pelegrinelli & Padoan Advogados, irá ministrar uma palestra sobre: ...
Não incide ICMS sobre a dilatação do combustível
Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram o tema nesta terça-feira (8/9) no REsp 1.884.431, e decidiram que...
Justiça nega liminar para despejo imediato de locatário comercial por inadimplemento
Devido à pandemia, juiz estabelece prazo para quitação. A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos indeferiu pedido de liminar para desocupação de...
DECRETO Nº 10.470, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de...
Isenção do IOF
Isenção do IOF no período de 03/04/2020 a 03/07/2020. Conforme Decreto .º 10.305, de 1º de abril de 2020, o Governo Federal reduziu a zero...
Medida Provisória
Presidência da República - Secretaria-Geral - Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020 ...
Criado Conselho Nacional de Secretário de Transportes
Presidência da República - Secretaria-Geral - Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.298, DE 30 DE MARÇO DE 2020 Institui o...
Medida Provisória
Mudaram as regras referente aos prazos das assembleias e das votações nas sociedades anônimas, limitadas e cooperativas. Presidência da...
Já ouviu falar em Autofalência?
A Lei nº 11.101 de 9 de Fevereiro de 2005 possibilita pedido de falência pelo próprio devedor. Isso mesmo, o empresário pede sua própria...
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.292, DE 25 DE MARÇO DE 2020 ...
Coronavírus: governo anuncia medidas para proteger empregos e distribuir renda.
Entre elas, está o auxílio emergencial para trabalhadores informais e de baixa renda e a tornar flexíveis as negociações individuais entre...
INADIMPLÊNCIA EMPRESARIAL
Diante das medidas restritivas, decorrentes do COVID-19, evidencia-se riscos econômicos diante da paralisação, atraso de recebíveis, aumento...
Flexibiliza o contrato de trabalho
Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 ...
Urgente: Saiu a prorrogação do Simples Nacional
Ministério da Economia SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA, COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, RESOLUÇÃO Nº 152, DE 18 DE MARÇO DE 2020 D.O.U em...
REDUÇÃO OU SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DOS EMPREGADOS
Já está ocorrendo a interrupção e a suspensão das cadeias produtivas das empresas diante da falta de insumos, ou por queda de demanda ou...
III Conferência Nacional da Advogada
III Conferência Nacional da Advogada – igualdade – liberdade – sororidade Fortaleza - Ceará. A Dra. Ivany Tavares, advogada do...
Mudança na Multa do FGTS
Foi o tema publicado pela Dra. Eloisa Saldiva, advogada da equipe jurídica do escritorio Pelegrinelli & Padoan Advogados, no jornal RH emrevista...
PPADV no Prêmio Líder Empresarial 2019
Entrevista com Dr. Dennis Pelegrinelli e a Drª. Claudia Padoan, sócios da PPADV
Carteira não poderá ter registro anterior na assinatura do “Contrato Verde e Amarelo”
Para saber mais: Telefone: (11) 2440-2759
Prêmio Líder Empresarial
Inovação, Sustentabilidade e Compromisso com os Clientes, foi o que levou o escritório de advocacia Pelegrinelli e Padoan representado pelos...
7ª Conferência da Advocacia do Alto Tietê
Drª. Ivany Tavares, participou da 7ª Conferência da Advocacia do Alto Tietê, que aconteceu no dia 06 de dezembro em Mogi das Cruzes. ...
PREMIAÇÃO DOS JURISTA CRISTÃO IJCB 2019
No dia 06 de Dezembro, o Dr. Dennis Pelegrinelli esteve na premiação dos Jurista Cristão IJCB 2019 e da Cerimônia do Dia da Justiça, que...
10° Reunião do Codemgru
O encontro mensal do Conselho de Desenvolvimento Municipal da Cidade de Guarulhos, em que reuniu representantes de entidades de classe, conselheiros...
Conheça a Lei Geral de Proteção de Dados
Na edição 7 do Jornal da ASSINCON, a Drª Bianca Alba Costacurta - Advogada da Pelegrinelli e Padoan Sociedade de Advogados – escreveu um artigo...
MINDSET: Novos Padrões levam a Novos Resultados !!
O Dr. Dennis Pelegrinelli participou em companhia do Dr. Adriano Gilioli da palestra MINDSET: Novos Padrões levam a Novos Resultados !!...
Programa “TV OAB” na TV Guarulhos
No dia 25 de novembro, a Dra. Claudia Padoan e o Dr. Jacksom Gomes, foram os entrevistados do Programa “TV OAB” na TV Guarulhos. Falaram sobre...
TSJSP reforma decisão tomada contra empresa
Tribunal de Justiça de São Paulo reforma decisão que havia condenado empresa de ônibus por queda de passageira. Em primeira instância, a empresa...
Dra. Ivany Tavares presente no 1º Circuito de Ações de Combate à Violência Contra a Mulher
No dia 03 de outubro na Faculdade Anhanguera Guarulhos a Dra. Ivany Tavares, vice-presidente da OAB 57ª Subseção Guarulhos e advogada do...
Congresso Brasileiro de Mobilidade Urbana
Os sócios do escritório Pelegrinelli e Padoan, participaram da Arena ANTP 2019 - Congresso Brasileiro de Mobilidade Urbana é a 22ª edição do...
Novas regras trabalhistas
Governo edita norma com novas regras para acordos trabalhistas Com a entrada em vigor da Lei nº 13.876, os acordos não podem apenas...
Como escolher a melhor opção societária de sua Startup?
O Dr. Dennis Pelegrinelli escreveu sobre esse tema na 3ª edição Jornal Cidade Progresso, confira:
Dr. Jacksom Gomes participou do Mercado Livre Experience
O evento teve como principal objetivo apresentar as novas tecnologias do Mercado Livre e Mercado Pago, bem como, fomentar a amparar o vendedores que...
Conclusão LLM do Dr. Dennis Pelegrinelli
Hoje foi a conclusão do legal master - LLM do Dr. Dennis Pelegrinelli na Loyola Univesity Chicago School of Law, tornando-o especialista em diversas...
23/08 – III Congresso da Advocacia de Guarulhos.
Foram discutidos o futuro da Advocacia, da análise objetiva e crítica das ameaças que se tornam cada vez mais nítidas à DEMOCRACIA. Trataram...
Arbitragem, Mediação e Contratos Empresariais
Dr. Dennis Pelegrinelli esteve no dia 12/08 na sede do IBMEC/SP o com o Dr. Henrique Ávila, Presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça...
A Importância do Advogado no Mundo Empresarial
Em comemoração ao Dia do Advogado, a Dra Ivany Tavares, palestrou no dia 08 de agosto na reunião do Rotary Club Guarulhos Sul, com o tema “A...
Dra. Ivany Tavares se reúne com a Dra. Rilma Aparecida Hemetério
Dra Ivany Tavares, Vice-Presidente OAB Guarulhos e Advogada do escritório Pelegrinelli & Padoan Advogados, Dr. Eduardo Ferrari (presidente da...
Seminário “A REPARAÇÃO RACIAL NO BRASIL”.
Dra. Ivany Tavares, Vice-Presidente OAB 57 Guarulhos e Advogada do escritório Pelegrinelli & Padoan Advogados, reuniu-se com o Dr. Guido...
USO DE ROBÔS EXTINGUE MILHARES DE PROCESSOS DE EXECUÇÕES FISCAIS
A robotização reduz falhas humanas inerentes às atividades manuais e repetitivas e permite um melhor aproveitamento da capacidade produtiva dos...
Escritório Pelegrinelli e Padoan representa empresa de ônibus.
Assédio sexual dentro de ônibus realizado por outro passageiro, a empresa de transporte público não é juridicamente responsabilizada. Esse foi o...
Reunião Geral de Comissões da OAB 57 Guarulhos
Dra. Ivany Tavares, advogada do escritório Pelegrinelli & Padoan Advogados, participou da reunião geral de Comissões da OAB 57 Guarulhos que...
A Dra. Ivany Tavares esteve na Câmara Municipal de Guarulhos
A Dra. Ivany Tavares, do escritório Pelegrinelli & Padoan Advogados esteve na Câmara Municipal de Guarulhos reunida com a Diretoria do Conselho...
Advogados do escritório Pelegrinelli & Padoan Advogados na Feira/Congresso Inova RH 2019.
Dra. Ivany Tavares, Dr. Jacksom Gomes, Dra. Bia Costacurta e Dr. Dennis Pelegrinelli são advogados do escritório Pelegrinelli & Padoan...
Dra. Ivany Tavares no novo Centro de Eventos – Faculdade Torricelli
A Faculdade Torricelli inaugurou, na noite do dia 30/05, o “Novo centro de eventos – Faculdade Torricelli” na cidade de Guarulhos e...
Dra. Ivany Tavares na CODEMGRU
A Dra. Ivany Tavares esteve no mês de maio, com o presidente e demais membros equipe do CODEMGRU para tratar sobre os aspectos jurídicos da...
Adv. Dennis Pelegrinelli participou do 23º Congresso
O Adv. Dennis Pelegrinell do escritório Pelegrinelli e Padoan, participou do 23º Congresso de Responsabilidade Civil e Direito Aplicado ao...
Educação Executiva no Insper
Direito do trabalho – uma visão multidisciplinar e estratégica A Dra. Claudia Padoan, na semana passada, concluiu o curso “Direito do Trabalho...
Manifestação de consumidor feita a site específico para reclamações não gera indenização
Foi com esse entendimento que a 10º Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, afastou o pedido de dano moral. O processo foi...
Colégio da Advocacia de Barcelona recebeu o 3th International Legal Breakfast
Representantes de Buenos Aires fizeram uma exposição sobre o sistema do país Argentino, além de uma comparação com o sistema vigente na Espanha...
O advogado Dr. Dennis Pelegrinelli participa de Seminário
Dando prosseguimento ao processo de internacionalização da Pelegrinelli e Padoan Sociedade de Advogados o advogado Dr. Dennis Pelegrinelli...
A vice-presidente da OAB 57ª Subseção Guarulhos participa de evento no CIESP Guarulhos
O evento aconteceu na manhã do dia 20 de fevereiro e marcou o lançamento da INOVA RH, que acontecerá nos dias 12 e 13 de junho. O brunch de...
Conselho Federal da OAB
Ontem, a Dra. Ivany Tavares esteve em Brasília na solenidade de posse da nova Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Foram...
Penhora Online Por Tempo Indeterminado
“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esclareceu como será colocado em prática o parágrafo 4º do artigo 13 do regulamento do Bacenjud,...
Transporte público e o assédio sexual
A empresa de transporte público deve ser responsabilizada quando ocorrer o assédio sexual? Está pendente de julgamento no Superior Tribunal de...
Terceirização de mão de obra
O Dr. Jacksom comentou as novas regras de terceirização de mão de obra no periódico RH EM REVISTA, publicado na data de hoje.
Advocacia empresarial moderna
Publicada hoje na Folha Metropolitana matéria a respeito das novas plataformas tecnológicas da Pelegrinelli e Padoan Advogados
COMPLIANE – G7 NEWS
http://www.g7news.com.br/compliance-como-elemento-anticorrupcao-da-empresa-de-vanguarda.php
Sindicato – cobrança
A Dra. Claudia Padoan publicará nesse mês, na revista do CIESP, o artigo a respeito da cobrança da contribuição sindical. Assunto pertinente para...
Futuro da advocacia
A Dra. Claudia Padoan e Dr. Jacksom Gomes representaram a banca PELEGRINELLI E PADOAN na última edição da LawTech Conference, realizada hoje em...
Futuro da Justiça
Ontem, na sede do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP, o Dr. Dennis Pelegrinelli participou do evento da ABJ com o tema: “Jurimetria e...
Comissão de Relação com o Judiciário da OAB Guarulhos
A Dra. Ivany Tavares participou do programa TV OAB Guarulhos exibido na última sexta-feira no canal 3 da Net. A advogada destacou a importância do...
entrevista
No dia 02 de fevereiro, o advogado Dennis Pelegrinelli foi entrevistado no programa SUA SEGURANÇA GLOBALL da TV DESTAQUE. Foram abordados temas...
Execução Trabalhista e penhora de imóvel
Imóvel não responde por dívida trabalhista, se comprovada a sua venda antes do contrato de trabalho, mesmo que não haja escritura. Foi esse o...
Sócio do PP, Dennis Pelegrinelli, participa de evento com presidente do SETCESP, Tayguara Helou
O Dr. Dennis Pelegrinelli participou em 06/12 do Laboratório SETCESP de Inovação e Tecnologia para as Empresas de Transportes, no Sindicato das...
Advogados do PP participam de reunião na ACE Guarulhos
A Associação Comercial de Guarulhos promoveu, em 28/11, em sua sede, um evento para os associados, para apresentar o balanço deste ano e o...
Pelegrinelli e Padoan Advogados no Aurum Summit 2017
Dr. Dennis Pelegrinelli participou hoje, 23/11, da Aurum Summit 2017, evento de imersão no futuro da advocacia moderna, com profissionais renomados...
PP Advogados acompanha Blitz no Fórum Trabalhista de Guarulhos
Uma blitz realizada nas dependências dos Fóruns, onde estão as Varas da Família e Cível, visou ouvir a opinião dos advogados sobre o atendimento...
II Congresso Brasileiro de Processo e Constituição
O escritório Pelegrinelli e Padoan Advogados esteve representado pela futura Dra. Marli Carvalho, no II Congresso Brasileiro de Processo e...
Advogada do PP esclarece dúvidas sobre Reforma Trabalhista para funcionários de empresas de ônibus
A Dra. Claudia Padoan reuniu hoje, 16/11, funcionários do RH e Departamento Pessoal das principais empresas de ônibus de Guarulhos, Arujá, Vale do...
Advogadas do Pelegrinelli e Padoan participaram de conferência sobre Reforma Trabalhista
As Dras. Ivany Tavares, Claudia Padoan e Eloisa Saldiva estiveram, em 03/11, na conferência realizada no SETCESP, onde o Juiz Dr. Marlos Augusto...
Dra. Ivany Tavares participa do lançamento do 3º Caderno Econômico de GRU
Dra. Ivany Tavares participou, em 30/10, no auditório do Laboratório Aché, do lançamento do 3º Caderno Econômico de Guarulhos, que trata, entre...
Sócio do PP Advogados prestigia evento na Fecomércio
Dennis Pelegrinelli esteve, em 26/10, na Fecomércio onde participou do Forum Investir em Portugal – Atrativos e Oportunidade de Negócios. Para...
Advogado do PP fala sobre a polêmica dos aplicativos de mobilidade
Dennis Pelegrinelli concedeu entrevista à Rádio Justiça para falar sobre a polêmica entre taxistas e motoristas do aplicativo UBER. Confira a...
Dra. Ivany Tavares fala sobre Reforma Trabalhista na Rádio Justiça
A Dra. Ivany Tavares concedeu entrevista para a Rádio Justiça e discorreu sobre o tema Reforma Trabalhista. Ouça a entrevista completa:...
I Forum Regional de Compras Públicas de Guarulhos.
A Dra. Ivany Tavares participou hoje, 3/10, do I Forum Regional de Compras Públicas de Guarulhos. O evento, realizado no Teatro Adamastor, contou com...
Sócia do PP ministra palestra sobre Reforma Trabalhista a empresários do ramo do transporte público do Vale do Paraíba
A convite da diretoria da AVETP - Associação Vale Paraibana das Empresas de Transportes de Passageiros, a Dra. Claudia Padoan ministrou uma...
A Reforma Trabalhista chegou… e agora?
Artigo publicado no Jornal da Cidade - Arujá, em 16 de setembro de 2017 A Reforma Trabalhista chegou...e agora? Por Ana Carla Cordeiro Ao que pese o...
O assédio no transporte público
Artigo publicado no Diário de São Paulo em 10 de setembro de 2017. O assédio no transporte público Por Felipe Martins Gonçalves da Cunha ...
Ivany Tavares na reunião do BNI
A Dra. Ivany Tavares participou nesta manhã, 14/9, da reunião do BNI, onde colocou em discussão a questão da Lei 13.467/17, Modernização...
Repensando a advocacia
Os doutores Jacksom Gomes, Cláudia Padoan, Ivany Tavares, Dennis Pelegrinelli e Letícia Venansi, do Pelegrinelli e Padoan Advogados participaram...
Dennis Pelegrinelli apoia Maurício Colin à frente do CIESP
Dennis Pelegrinelli declarou seu apoio a Maurício Colin à frente do CIESP Guarulhos. As eleições na entidade acontecem no final do ano e o...
A Transição de Gerações na Empresa Familiar
A Dra. Letícia Venansi esteve, em 31/7, no CIESP Guarulhos, onde participou do evento A Transição de Gerações na Empresa Familiar. Representando...
Compliance como elemento da empresa de vanguarda
Artigo publicado no Jornal Cidade de Arujá, em 15 de julho de 2017. Com a entrada em vigor da Lei Nº 12.846, conhecida como “Lei...
Dennis Pelegrinelli comenta lei que restringiu o acesso de caminhões em grandes cidades
Em entrevista à Rádio Justiça, Dennis Pelegrinelli comenta a lei que restringiu o acesso de caminhões em grandes cidades. Ouça AQUI!
Corte de ponto e as manifestações grevistas
Dra. Cláudia Padoan, do PP Advogados, concedeu entrevista para a Rádio Justiça onde falou sobre o corte de ponto em manifestações grevistas....
Modalidade Build to Suit é uma alternativa para fomentar mercado imobiliário
Artigo publicado no Portal Click Guarulhos em 26 de junho de 2017. Uma modalidade conhecida como Build to Suit, que surgiu na nossa legislação...
Caderno Econômico de Guarulhos
A Prefeitura de Guarulhos lançou, em 6/7, o Caderno Econômico de Guarulhos com as principais informações econômicas da cidade, que são...
MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA
A Dra. Ivany Tavares, do PP Advogados, participou, em 29/6, da palestra sobre Modernização Trabalhista, proferida pela Dra. Alessandra Cristina do...
I Fórum com o prefeito Guti
Dennis Pelegrinelli, representando o escritório PP Advogados, participou em 27/6, do I Forum com o prefeito Guti, no CIESP Guarulhos, para debater as...
Passageiro receberá R$ 15.000,00 em decorrência de estar no metrô lotado
Artigo publicado no site Difundir, em 21 de junho de 2017. Para advogado, sentença abre brecha para a indústria do dano moral A Terceira Turma do...
PP Advogados é associado da ACE-Guarulhos
Dennis Pelegrinelli esteve em 13/6, na sede da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos – ACE-Guarulhos onde participou da reunião de...
Reforma Trabalhista PLC 38/2017
As doutoras Ana Carla Cordeiro Silva e Eloísa Saldiva e o doutor Jacksom Gomes da Silva, do PP Advogados, estiveram em 2/6, na Casa da Advocacia, em...
Dia da Indústria
O Dia da Indústria foi comemorado, em 31/5, no CIESP Guarulhos, e contou com a participação de Dennis Pelegrinelli e Letícia Venansi, do PP...
Extensa carga processual
A Inspeção Judicial, realizada na 3ª Vara Federal de Guarulhos, contou, entre outros, com a participação dos representantes da Comissão das...
Ivany Tavares participa de reunião na ASEC e na Agende
A Consultora Jurídica do PP Advogados, Ivany Tavares, participou da reunião na ASEC, onde os associados receberam informações sobre o trabalho...
Assédio Moral, Sexual e Trabalhista
O núcleo trabalhista do PP Advogados, formado pelos doutores Ana Carla Cordeiro Silva, Claudia Barbosa Padoan, Eloisa Aparecida Oliveira Saldiva,...
22º Congresso de Responsabilidade Civil e Direito Aplicado ao Transporte Terrestre de Passageiros
Dennis Pelegrinelli representou o PP Advogados, em 5, 6 e 7 de maio, no 22º Congresso de Responsabilidade Civil e Direito Aplicado ao Transporte...
O que muda com a terceirização?
Matéria publicada no Diário do Grande ABC O PL (Projeto de Lei 4330/2004), que regulamenta a terceirização no mercado de trabalho, aprovado pela...
Imunidade Tributária e o Terceiro Setor
Artigo publicado no site Difundir em 03/05/2017. Inicialmente esclarecemos o que é a imunidade tributária: As imunidades tributárias são as...
A possibilidade de recuperação de crédito na energia elétrica
Artigo publicado no site Pautas Incorporativas em 26/04/2017. Em linhas gerais o cálculo do ICMS vem sendo feito pelas concessionárias de energia...
Corte orçamentário do Governo e o aumento de tributos
Dennis Pelegrinelli concedeu entrevista à Radio Justiça em 11 de abril de 2017 e falou sobre o corte orçamentário do governo e o aumento de...
Via Rápida Empresa começa a funcionar em Guarulhos
A Secretaria de Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnológico e Inovação de Guarulhos – SDCETI inaugurou, em 4/4, o serviço que vai...
Poupatempo do Comércio Exterior
Dra. Ivany Tavares esteve, em 30/3, no Teatro Adamastor, em Guarulhos, para participar de um evento dirigido a pequenos e médios empresários que...
PPV doa computador para uso do Via Rápida Empresa de Guarulhos
Dennis Pelegrinelli, em conjunto com os empresários Eudes Martins e Rafael Gomes, da UCon Advisors, se reuniram, em 23/3, com o secretário de...
Ivany Tavares e Felipe Martins participam de solenidade de desagravo na sede da OAB de Guarulhos
Ivany Tavares, Diretora Adjunta e Presidente da Comissão de Relações com o Judiciário, e Felipe Martins, Vice-Presidente da Comissão de...
30 anos de ASEC
A Associação dos Empresários de Cumbica - ASEC, comemorou, em março, 30 anos de atividades. Dennis Pelegrinelli e Felipe Martins participaram das...
Trabalhista. E agora? Onde as empresas mais erram
As doutoras Ivany Tavares e Cláudia Padoan estiveram, em 14/3, no SETPESP para participar da palestra do Juiz Federal Marlos Augusto Melek, que...
Roubaram meu caminhão. E agora?
Artigo publicado na terceira edição da Revista do CIESP Guarulhos em março/2017. O aumento da criminalidade no roubo de veículos e de carga é...
Os problemas da rota do lixo
Matéria publicada no Portal Todo Dia em 23/02/2017. Das 20 cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas), 15 encaminham diariamente o lixo...
Network do BNI
Dra. Ivany Tavares, do PPV Advogados, participou, em 22/02, no Hotel Marriot de Guarulhos, do Network do BNI. O evento reuniu empresários, advogados...
Lançamento do Via Rápida Empresa em Guarulhos conta com a participação do PPV
Os doutores Ivany Tavares, Cláudia Padoan e Dennis Pelegrinelli participaram, em 16/02, do lançamento do projeto Via Rápida - Empresa Guarulhos, no...
Primeira reunião do ano da Comissão de Direitos e Prerrogativas da 57ª OAB – Guarulhos
Dr. Felipe Martins, do PPV Sociedade de Advogados, participou em 9/2, da primeira reunião do ano da Comissão de Direitos e Prerrogativas da 57ª...
PPV e o Parque Tecnológico de Guarulhos
Dennis Pelegrinelli participou, em 20/12, do lançamento do projeto das futuras instalações do Parque Tecnológico de Guarulhos, no auditório do...
PPV participa do lançamento da Revista Leis & Negócios
Dra. Ivany Tavares, representando o PPV Sociedade de Advogados, esteve em 14/12, na sede da OAB para o lançamento da Revista Leis & Negócios,...
PPV ministra palestra para ABC Transportes
Nos dias 12 e 13 de dezembro, Dennis Pelegrinelli realizou oito palestras, com turmas de até 50 participantes, sobre o tema “Aspectos jurídicos...
PPV é empresa parceira contribuinte do CIESP Guarulhos
A doutora Ivany Tavares e os doutores Dennis Pelegrinelli e Felipe Martins, participaram, em 5/12, de reunião no CIESP Guarulhos onde se uniram aos...
Treinamento de gestão: PPV e UCon
O parceiro do PPV Sociedade de Advogados, Rafael Gomes (UCon Advisors) realizou em 2/12, um treinamento de gestão com a equipe do PPV, com o objetivo...
PPV é associado da ASEC
Dra. Ivany Tavares representou o escritório PPV Advogados Associados ontem, na eleição para presidência da ASEC. Loredana Piovesan Glasser, junto...
Reunião dos presidentes das OABs do Vale Alto Tietê
Dra. Ivany Tavares, do PPV Sociedade de Advogados, esteve em 8/11, na sede da OAB de Ferraz de Vasconcelos, acompanhando o presidente e o secretário...
PPV parabeniza prefeito eleito de Guarulhos Guti
O escritório Ivany Tavares e PPV Sociedade de Advogados parabeniza o candidato eleito a prefeito de Guarulhos Guti Gustavo do PSB. Com mais de 83%...
Representantes do PPV participam de debate no CIESP Guarulhos
Doutora Ivany Tavares e doutor Dennis Pelegrinelli participaram do último encontro dos candidatos à prefeitura de Guarulhos no CIESP, no início de...
Representantes do PPV prestigiam a ASEC
Os advogados do PPV, Ivany Tavares e Dennis Pelegrinelli estiveram, em 19/10, na reunião mensal da Associação dos Empresários de Cumbica - ASEC....
Ações por calote da taxa de condomínio despencam em São Paulo
Dennis Pelegrinelli, em entrevista para a Folha de S. Paulo, comenta a queda de ações por calotes em condomínios em SP. Leia matéria completa...
Advogado Dennis Pelegrinelli debate temas de vanguarda no Direito
Confira a participação do advogado Dennis Pelegrinelli debatendo o Direito, na TV Cidade, de Guarulhos. https://youtu.be/DFM91sDqMKE
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