Assessoria PPAdv
Alienação de imóvel e Aluguel compensatório
TJSP mantém alienação de imóvel e “aluguel compensatório” a irmão que...
Central on-line de escrituras e procurações está aberta para consulta
Estão oficialmente abertas as consultas públicas à Central de Escrituras e...
PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária
STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição...
Imóvel de espólio não perde proteção como bem de família e não pode ser penhorado por dívidas do falecido
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por...
É incabível o reconhecimento de união estável paralela, ainda que iniciada antes do casamento
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu...
Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por...
TJSP admite usucapião de carro doado antes da morte
✅ A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu, por unanimidade, o...
Lei que alterou regras sobre prescrição intercorrente não retroage, diz STJ
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a Lei...