Month: agosto 2023

Cabe condenação de honorários em liquidação de sentença litigiosa, diz STJ

Cabe condenação de honorários em liquidação de sentença litigiosa, diz...


Atraso na audiência trabalhista

Atraso na audiência trabalhista ➡ Foi sancionada no ultimo dia 23 a Lei nº...


STF valida extinção de pena por crime tributário na quitação da dívida.

STF valida extinção de pena por crime tributário na quitação da dívida. A...


Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto

Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro...