Month: fevereiro 2021

STF conclui julgamento sobre disputa tributária em software

O Plenário decidiu que o ISS é tributável no licenciamento de software e...


Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel

O STF manteve decisão que considerou ilegal a cobrança do imposto, pela...


Omitindo falta de certificação

Sócias que venderam empresa omitindo falta de certificação devem arcar com...


Tribunal nega pedido de anulação e retificação de quotas societárias

Decisão manteve dissolução parcial de sociedade. A 1ª Câmara Reservada de...


STF assegura prerrogativa da advocacia de suspender prazos processuais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao...


Carf afasta tributação sobre permuta de imóveis

Com o fim do voto de desempate, foi revertida a jurisprudência do Conselho...