Assessoria PPAdv
Omissão de Carteira de Trabalho
Deixar de entregar carteira de trabalho para não perder Bolsa Família condena...
Juíza determina suspensão de CNH de devedor de aluguéis
Esgotados os meios típicos de satisfação da dívida, a magistrada destacou...
Agência de turismo responde por falha de informação que fez turistas perderem viagem de navio
Mesmo que seu papel na cadeia de fornecimento se limite à venda de passagens,...
Município de Socorro e empresas indenizarão moradora que teve casa danificada por obras
Reparação de mais de R$ 62 mil. A 13ª Câmara de Direito Público do...
Uso do salário mínimo
Uso do salário mínimo para indexar contrato não basta para afastar mora por...
TJ/SP mantém bloqueio de CNH, passaporte e cartões de devedor
Tribunal negou recurso de devedor e reafirmou legalidade das medidas...
Nunes Marques anula vínculo entre prestador de serviços e construtoras
Relator argumentou que relação contratual civil não configura vínculo...
Na ação renovatória, juros sobre diferença de aluguéis incidem após intimação do locatário para pagar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o...
Justiça do Trabalho autoriza ofício a sites de apostas para localizar bens de devedor
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e autorizou o envio de...
STF permite realização de alienação fiduciária por meio de contrato, sem necessidade de escritura pública.
Ministro Gilmar Mendes considerou que provimento do CNJ sobre o tema contrariou...