Assessoria PPAdv
Concessionária indenizará proprietária de veículo por danos causados em remoção
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Corregedoria Nacional regulamenta adjudicação compulsória de imóveis por cartórios
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta sexta-feira (15/9),...
STF formou maioria para validar a contribuição assistencial por todos os empregados.
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Cabe condenação de honorários em liquidação de sentença litigiosa, diz STJ
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Atraso na audiência trabalhista
Atraso na audiência trabalhista ➡ Foi sancionada no ultimo dia 23 a Lei nº...
STF valida extinção de pena por crime tributário na quitação da dívida.
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Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto
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Empresa que quitou débitos trabalhistas de recuperanda tem direito ao voto individual de cada credor originário
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Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma
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Foi promulgada hoje a Lei nº 14.620
➡ Foi promulgada hoje a Lei nº 14.620, que alterou o Código de Processo...