Imprensa
TJSP: Insumos consumidos indiretamente no ciclo produtivo geram créditos de ICMS
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Consumidor faz jus a indenização pelo spread entre valor de avaliação e da dívida.
Banco condenado a restituir a diferença entre avaliação e dívida do...
Liberação de veículo apreendido por transporte irregular intermunicipal não depende do pagamento de multas
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TRF1: Trabalhador demitido que tem CNPJ ativo pode receber seguro-desemprego
TRF1: Trabalhador demitido que tem CNPJ ativo pode receber seguro-desemprego. ...
FABRICANTE E CONCESSIONÁRIA DEVEM INDENIZAR CLIENTE QUE COMPROU CARRO COM DEFEITO DE FÁBRICA
O automóvel zero-quilômetro teria apresentado avarias dois anos depois da...
Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros
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JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECONHECE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE MOTORISTA E APLICATIVO DE TRANSPORTE
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É incabível o reconhecimento de união estável paralela, ainda que iniciada antes do casamento
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Justiça rescinde contrato de sindicalista que ameaçou chefe de morte
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