Imprensa
Imóvel de espólio não perde proteção como bem de família e não pode ser penhorado por dívidas do falecido
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por...
É incabível o reconhecimento de união estável paralela, ainda que iniciada antes do casamento
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu...
Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por...
TJSP admite usucapião de carro doado antes da morte
✅ A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu, por unanimidade, o...
Lei que alterou regras sobre prescrição intercorrente não retroage, diz STJ
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a Lei...
Dra. Claudia Padoan visita empresa Cummins Brasil
✅ A Dra. Claudia Padoan e demais membros da diretoria do Conselho Municipal de...
Alteração na NR-1: O que esperar?
Por Claudia Padoan, Sócia do escritório Pelegrinelli e Padoan Advogados A...
Repetitivo define que IPTU é obrigação do devedor fiduciante até o banco ser imitido na posse do imóvel
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos...
