Imprensa

Pode o condomínio proibir aluguel por temporada por meio de plataformas digitais

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Direito de habitação x extinção de condomínio

➡ Direito de habitação x extinção de condomínio. Conforme Recurso...


"Mulheres valorosas na OAB"

Dra. Ivany Tavares – Presidente (em exercício) da 57.ª Subseção da OAB...


Programa de Retomada Fiscal

Foi reaberto o Programa de Retomada Fiscal que permite a renegociação de todos...


STF conclui julgamento sobre disputa tributária em software

O Plenário decidiu que o ISS é tributável no licenciamento de software e...


Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel

O STF manteve decisão que considerou ilegal a cobrança do imposto, pela...


Omitindo falta de certificação

Sócias que venderam empresa omitindo falta de certificação devem arcar com...


Tribunal nega pedido de anulação e retificação de quotas societárias

Decisão manteve dissolução parcial de sociedade. A 1ª Câmara Reservada de...


STF assegura prerrogativa da advocacia de suspender prazos processuais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao...