Imprensa
Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por...
TJSP admite usucapião de carro doado antes da morte
✅ A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu, por unanimidade, o...
Lei que alterou regras sobre prescrição intercorrente não retroage, diz STJ
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a Lei...
Dra. Claudia Padoan visita empresa Cummins Brasil
✅ A Dra. Claudia Padoan e demais membros da diretoria do Conselho Municipal de...
Alteração na NR-1: O que esperar?
Por Claudia Padoan, Sócia do escritório Pelegrinelli e Padoan Advogados A...
Repetitivo define que IPTU é obrigação do devedor fiduciante até o banco ser imitido na posse do imóvel
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos...
Omissão de Carteira de Trabalho
Deixar de entregar carteira de trabalho para não perder Bolsa Família condena...
Juíza determina suspensão de CNH de devedor de aluguéis
Esgotados os meios típicos de satisfação da dívida, a magistrada destacou...