Assessoria PPAdv
Receita Federal esclarece sobre prorrogação de prazos de obrigações em decorrência da pandemia do coronavirus.
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Programa de suspensão de contrato e redução de jornada é prorrogado
Decreto foi publicado no Diário Oficial da União. Publicado em 14/10/2020...
Imperdível!!!! O maior ciclo de palestras temáticas de Guarulhos!!!
Dia 27/10 – 18h30 Dr. Dennis Pelegrinelli advogado do escritório...
Não incide ICMS sobre a dilatação do combustível
Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram...
Justiça nega liminar para despejo imediato de locatário comercial por inadimplemento
Devido à pandemia, juiz estabelece prazo para quitação. A 5ª Vara Cível da...
DECRETO Nº 10.470, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de...
Criado Conselho Nacional de Secretário de Transportes
Presidência da República - Secretaria-Geral - Subchefia para Assuntos...