Imprensa
Agência de turismo responde por falha de informação que fez turistas perderem viagem de navio
Mesmo que seu papel na cadeia de fornecimento se limite à venda de passagens,...
Município de Socorro e empresas indenizarão moradora que teve casa danificada por obras
Reparação de mais de R$ 62 mil. A 13ª Câmara de Direito Público do...
Uso do salário mínimo
Uso do salário mínimo para indexar contrato não basta para afastar mora por...
TJ/SP mantém bloqueio de CNH, passaporte e cartões de devedor
Tribunal negou recurso de devedor e reafirmou legalidade das medidas...
Nunes Marques anula vínculo entre prestador de serviços e construtoras
Relator argumentou que relação contratual civil não configura vínculo...
Na ação renovatória, juros sobre diferença de aluguéis incidem após intimação do locatário para pagar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o...
Justiça do Trabalho autoriza ofício a sites de apostas para localizar bens de devedor
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e autorizou o envio de...
STF permite realização de alienação fiduciária por meio de contrato, sem necessidade de escritura pública.
Ministro Gilmar Mendes considerou que provimento do CNJ sobre o tema contrariou...
5º Congresso do Instituto Brasileiro e Religião
➡ Objeção da Consciência. Esse foi o tema do 5º Congresso do Instituto...
TJSP reconhece direito de uso de marca por restaurante após utilização prolongada sem oposição
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São...