O Escritório
ADVOCACIA EMPRESARIAL
A Advocacia empresarial é atuante nas áreas cível, trabalhista, criminal, tributário e comercial.
Focada em resultados efetivos, a empresa tem atingido alto índice de assertividade na gestão e controle de contencioso judicial.
Expressiva redução de passivo judicial e aumento da recuperação de créditos de seus clientes são os principais resultados da equipe jurídica do Pelegrinelli & Padoan Advogados, que é especializado na área empresarial, patrocinando e administrando a carteira de mais de 100 empresas, de diversos segmentos, entre eles transporte, confecção, construção e comércio.
Atingir o nível e a excelência na qualidade é uma busca incessante da empresa, que possui uma trajetória de sucesso com seus advogados em décadas de experiência profissional.
Consultoria Jurídica
CONSULTORIA JURÍDICA PARA EXECUTIVOS
Após mais de 30 anos de experiência no mundo corporativo, os advogados do escritório vem atuando com o empresariado nacional.
Governança corporativa, compliance, gestão estratégica e sucessão empresarial são alguns serviços oferecidos para a consultoria jurídica de executivos.
Ainda hoje existem grandes empresas familiares que não profissionalizaram sua administração e continuam misturando o tema família com o negócio.
Tal situação coloca em risco a continuidade da empresa, principalmente quando se vislumbra as próximas gerações e o potencial de valorização ou desvalorização destas empresas no mercado.
Desta forma, os especialistas atuam de forma proativa orientando grupos familiares na adoção de práticas de governança corporativa como meio de organizar sua estrutura, separando a parte operacional do segmento familiar, e, consequentemente, criando valor e trazendo eficiência para a operação, inclusive, preparando a empresa para aportes de fundos ou mesmo sua venda.
Nossa Equipe
Ivany Tavares
Felipe Martins
Eloisa Saldiva
Mackenzie, Pós graduada em direito civil e processual civil
Jacksom Gomes
Áreas de Atuação
Atuamos nas mais diversas esferas do direito. Confira abaixo os serviços que podemos oferecer para sua empresa.
Transportes
Terceirização de departamento jurídico
Imobiliário
Trabalhista
Penal empresarial
Cível
Imprensa
Fique por dentro das novidades, matérias e artigos publicados pelos advogados associados.
7 de maio de 2025
Lei que alterou regras sobre prescrição intercorrente não retroage, diz STJ
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a Lei 14.195/2021, que alterou regras sobre a prescrição intercorrente, não...
25 de abril de 2025
Dra. Claudia Padoan visita empresa Cummins Brasil
✅ A Dra. Claudia Padoan e demais membros da diretoria do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres de Guarulhos (CMPM Guarulhos), realizaram...
16 de abril de 2025
Alteração na NR-1: O que esperar?
Por Claudia Padoan, Sócia do escritório Pelegrinelli e Padoan Advogados A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), criada em 1978, é a base das normas...
11 de abril de 2025
Repetitivo define que IPTU é obrigação do devedor fiduciante até o banco ser imitido na posse do imóvel
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.158), fixou a tese de que “o credor...
2 de abril de 2025
Honorários advocatícios
Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF Entendimento foi firmado em recurso com repercussão...
1 de abril de 2025
Omissão de Carteira de Trabalho
Deixar de entregar carteira de trabalho para não perder Bolsa Família condena por má-fé e obriga ressarcimento Sentença proferida na 86ª Vara...
31 de março de 2025
Juíza determina suspensão de CNH de devedor de aluguéis
Esgotados os meios típicos de satisfação da dívida, a magistrada destacou que a medida coercitiva é necessária para assegurar o cumprimento de...
6 de março de 2025
Agência de turismo responde por falha de informação que fez turistas perderem viagem de navio
Mesmo que seu papel na cadeia de fornecimento se limite à venda de passagens, as agências de turismo não estão isentas do dever de informar...
27 de fevereiro de 2025
Município de Socorro e empresas indenizarão moradora que teve casa danificada por obras
Reparação de mais de R$ 62 mil. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo majorou a reparação devida a mulher que...
19 de fevereiro de 2025
Uso do salário mínimo
Uso do salário mínimo para indexar contrato não basta para afastar mora por falta de pagamento A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...
14 de fevereiro de 2025
TJ/SP mantém bloqueio de CNH, passaporte e cartões de devedor
Tribunal negou recurso de devedor e reafirmou legalidade das medidas coercitivas. A 12ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve suspensão de...
13 de fevereiro de 2025
Nunes Marques anula vínculo entre prestador de serviços e construtoras
Relator argumentou que relação contratual civil não configura vínculo empregatício, ressaltando legalidade da terceirização. Ministro Nunes...
24 de janeiro de 2025
Na ação renovatória, juros sobre diferença de aluguéis incidem após intimação do locatário para pagar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o termo inicial de incidência dos juros de mora sobre as...
13 de janeiro de 2025
Justiça do Trabalho autoriza ofício a sites de apostas para localizar bens de devedor
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e autorizou o envio de ofícios para que sítios de apostas on-line informem sobre eventuais...
17 de dezembro de 2024
STF permite realização de alienação fiduciária por meio de contrato, sem necessidade de escritura pública.
Ministro Gilmar Mendes considerou que provimento do CNJ sobre o tema contrariou a intenção do legislador de fomentar a disponibilização de...
22 de novembro de 2024
5º Congresso do Instituto Brasileiro e Religião
➡ Objeção da Consciência. Esse foi o tema do 5º Congresso do Instituto Brasileiro e Religião, que teve como palestrantes e participantes o...
19 de novembro de 2024
TJSP reconhece direito de uso de marca por restaurante após utilização prolongada sem oposição
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou alegação de uso indevido de marca em ação movida...
18 de novembro de 2024
STJ mantém rescisão de contrato de imóvel por falta de registro em cartório
Relatora concluiu que a conduta da construtora, ao retardar o registro do contrato por mais de dois anos, violava os princípios da boa-fé objetiva e...
8 de novembro de 2024
Láurea de Agradecimento
➡ Os sócios do escritório Pelegrinelli e Padoan receberam láurea de agradecimento pelas autuações realizadas no G-20 Brazil de 2024. ✅...
29 de outubro de 2024
STF rejeita cobrança de imposto de renda de doador sobre adiantamento de herança
A Primeira Turma considerou que o doador não teve acréscimo patrimonial. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão...
15 de outubro de 2024
Sem autorização da convenção, vaga de garagem penhorada não pode ser vendida a quem não seja condômino
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento segundo o qual a regra que impede a venda de vaga de garagem para...
9 de outubro de 2024
Divórcio sem ITBI? Decisão da Justiça de SP afasta cobrança do imposto; entenda.
Especialistas dizem que isso abre as portas para que outros casais consigam tirar a cobrança do imposto na hora da separação. O Poder Judiciário...
3 de outubro de 2024
1ª Câmara Empresarial admite onerosidade excessiva e afasta multa por rescisão de contrato de franquia
Equilíbrio da relação jurídica entre as partes. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo...
2 de outubro de 2024
Justiça do Trabalho poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta segunda-feira (30/9), novas regras com o objetivo de reduzir a litigiosidade trabalhista no...
26 de setembro de 2024
Para Sexta Turma, intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a intimação por aplicativo de mensagens como o WhatsApp...
26 de setembro de 2024
Validade da adjudicação de bem penhorado está condicionada à lavratura do respectivo auto.
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a adjudicação de bem penhorado só é válida com a lavratura e a assinatura de seu...
12 de setembro de 2024
STJ decide que IR não incide sobre stock options na aquisição de ações.
Tributação ocorrerá apenas no momento da venda das ações, com ganho de capital. A 1ª seção do STJ decidiu, por maioria de votos, que os...
23 de agosto de 2024
TRT determina responsabilidade de filha de sócio por dívida trabalhista
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) incluiu a filha do dono de uma usina de álcool no processo em que a empresa é...
22 de agosto de 2024
CNJ autoriza inventário e partilha extrajudicial mesmo com menores de idade
Inventários, partilha de bens e divórcios consensuais poderão ser feitos em cartório ainda que envolvam herdeiros com menos de 18 anos de idade ou...
16 de agosto de 2024
Compra pela internet, Produto faltando. Inexistência de Dano Moral.
➡ A consumidora comprou, poucos dias antes do Natal, pela internet, através de Market Place, 20 lâmpadas. Houve atraso na entrega e chegaram...
7 de agosto de 2024
‘Pejotização’ é lícita, diz Fux ao derrubar decisão que reconheceu vínculo.
A terceirização, por meio da chamada “pejotização”, é lícita. Com base nesse entendimento, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal,...
2 de agosto de 2024
Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens, decide Terceira Turma do STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os herdeiros de imóvel com dívida perante o condomínio não...
24 de julho de 2024
Justiça autoriza reintegração de posse exercida por convidado que passou a apresentar comportamento hostil
Autora da ação alega ainda que demandado passou a observá-la às escondidas, deixando-a insegura e constrangida; juíza entendeu que requisitos...
18 de julho de 2024
SEGUEM JUNTOS ATÉ O FIM:
Homem deve pagar dividendos à ex-esposa enquanto estiver sócio de empresa, diz TJ-SP. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de...
11 de junho de 2024
Saúde cancelada: a jurisprudência do STJ sobre rescisão unilateral de planos de assistência médica
Nas últimas semanas, o Brasil se viu em meio a uma discussão que atinge diretamente a vida, o bem-estar e o planejamento de pessoas e famílias: o...
21 de maio de 2024
Dra. Claudia Padoan esteve na Secretaria de Justiça
➡ Na amanhã de terça-feira, 21/05/24, a Dra. Claudia Padoan, sócia do escritório Pelegrinelli e Padoan Advogados e Conselheira do Conselho...
2 de maio de 2024
Quinta Turma não aceita como provas prints de celular extraídos sem metodologia adequadav
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que são inadmissíveis no processo penal as provas obtidas de...
25 de abril de 2024
Dr. Dennis Pelegrinelli, na reunião do C20
➡ Na reunião de quinta-feira, 25/04/24, do C20, o Dr. Dennis Pelegrinelli, sócio do escritório Pelegrinelli e Padoan Sociedade de Advogados,...
19 de abril de 2024
Plano Municipal de Política para as Mulheres
➡ Na amanhã de quinta-feira, 18/04/24, a Dra. Claudia Padoan, sócia do escritório Pelegrinelli e Padoan Advogados e Conselheira Conselho...
11 de abril de 2024
Dra. Claudia Padoan na Câmara Municipal de Guarulhos
Na tarde de quarta-feira, 10/04/2024, na Câmara Municipal de Guarulhos, o Conselho Municipal de Políticas Para Mulheres representado pela...
8 de abril de 2024
Criminosos usam nome do TJSP para aplicar golpes. Saiba como se prevenir.
Criminosos usam nome do TJSP para aplicar golpes. Saiba como se prevenir. Atenção! O nome do Tribunal de Justiça de São Paulo tem sido utilizado...
1 de abril de 2024
A Dra. Claudia Padoan, participou na noite de 25/03 na FIG UNIMESP
➡ A Dra. Claudia Padoan, participou na noite de 25/03 na FIG UNIMESP, da palestra “Mulheres e as Relações de Trabalho” , promovido...
27 de março de 2024
Dra. Claudia Padoan, foi homenageada o evento da ASSINCON/Mídia kitcom Comunicação.
➡ Na manhã do dia 27/03, a Dra. Claudia Padoan, sócia do escritório Pelegrinelli e Padoan Advogados, foi uma das homenageadas pela...
15 de março de 2024
IV Conferência Nacional da Mulher Advogada em Curitibia/PR.
➡ Dra. Claudia Padoan, presidente da comissão da mulher advogada da OAB Guarulhos e membro do Conselho Municipal de Políticas para mulheres,...
5 de março de 2024
Desoneração da Folha
Desoneração da Folha ➡ A Medida Provisória nº 1.208/2024, que entrará em vigor em 1º de abril de 2024, REVOGOU os dispositivos da Medida...
22 de fevereiro de 2024
Lei da Igualdade Salarial – Prazo 29/02!
Lei da Igualdade Salarial – Prazo 29/02! ➡ O Ministério do Trabalho, seguindo as diretrizes na Lei nº 14.611/2023 e do Decreto nº 11.795/2023,...
8 de fevereiro de 2024
Obrigatoriedade do hospital particular de fornecer método contraceptivo não é plena
Obrigatoriedade do hospital particular de fornecer método contraceptivo não é plena ➡ Esse foi o entendimento do Juiz da Fazenda Pública de...
1 de fevereiro de 2024
Programa Acordo Paulista oferece desconto de até 100% de juros de mora na Dívida Ativa
Governo de SP lança programa inédito para quitação de débitos em até 145 parcelas e possibilidade de aplicação de créditos em precatório. ...
25 de janeiro de 2024
A Revolução da Privacidade: LGPD e o Impacto Transformador no E-commerce
A Revolução da Privacidade: LGPD e o Impacto Transformador no E-commerce Em um mundo onde as compras online se tornaram o padrão, a proteção da...
15 de dezembro de 2023
Novas Conselheiras de Políticas para as Mulheres
Novas Conselheiras de Políticas para as Mulheres A Dra. Claudia Padoan, sócia do escritório Pelegrinelli e Padoan Advogados, na noite do dia...
6 de dezembro de 2023
Intempestividade do recurso deve ser afastada quando decorre de informação errada no sistema do tribunal
Intempestividade do recurso deve ser afastada quando decorre de informação errada no sistema do tribunal A Terceira Turma do Superior...
22 de novembro de 2023
Conselho Nacional de Justiça-CNJ
A Dra. Claudia Padoan participou, 21 de novembro em Guarulhos/SP, da campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ, que trouxe reflexões...
9 de novembro de 2023
Recolhimento espontâneo de preparo atrasado e insuficiente não autoriza deserção sem prévia intimação da parte
Recolhimento espontâneo de preparo atrasado e insuficiente não autoriza deserção sem prévia intimação da parte A Terceira Turma do...
30 de outubro de 2023
Os impactos na lei dos motoristas pelo julgamento do STF
Os impactos na lei dos motoristas pelo julgamento do STF Em 2015 a Lei 13.103 alterou a CLT e o Código Nacional de Trânsito. Diversas empresas, em...
23 de outubro de 2023
STF cassa reconhecimento de vínculo de emprego de corretor de imóveis.
STF cassa reconhecimento de vínculo de emprego de corretor com construtora Para o ministro Nunes Marques, a decisão da Justiça do Trabalho violou...
11 de outubro de 2023
Concessionária indenizará proprietária de veículo por danos causados em remoção
Concessionária indenizará proprietária de veículo por danos causados em remoção Avarias agravadas após manobra inadequada. A 5ª Câmara de...
27 de setembro de 2023
Corregedoria Nacional regulamenta adjudicação compulsória de imóveis por cartórios
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta sexta-feira (15/9), as diretrizes para a regulamentação da adjudicação compulsória...
14 de setembro de 2023
STF formou maioria para validar a contribuição assistencial por todos os empregados.
STF formou maioria para validar a contribuição assistencial por todos os empregados. Tema que era pacificado no próprio STF teve reviravolta na...
29 de agosto de 2023
Cabe condenação de honorários em liquidação de sentença litigiosa, diz STJ
Cabe condenação de honorários em liquidação de sentença litigiosa, diz STJ. Por Danilo Vital Constatada a litigiosidade na liquidação de...
25 de agosto de 2023
Atraso na audiência trabalhista
Atraso na audiência trabalhista ➡ Foi sancionada no ultimo dia 23 a Lei nº 14.657/2023 que permite que, havendo atraso de mais de 30 minutos...
18 de agosto de 2023
STF valida extinção de pena por crime tributário na quitação da dívida.
STF valida extinção de pena por crime tributário na quitação da dívida. A extinção da punibilidade como decorrência da reparação integral...
7 de agosto de 2023
Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto
Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto O direito do corretor de ser remunerado pela...
26 de julho de 2023
Empresa que quitou débitos trabalhistas de recuperanda tem direito ao voto individual de cada credor originário
Empresa que quitou débitos trabalhistas de recuperanda tem direito ao voto individual de cada credor originário A 1ª Câmara Reservada de Direito...
24 de julho de 2023
Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma
Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma O credor individual de...
14 de julho de 2023
Foi promulgada hoje a Lei nº 14.620
➡ Foi promulgada hoje a Lei nº 14.620, que alterou o Código de Processo Civil, acrescendo o parágrafo 4º, com a seguinte redação: § 4º Nos...
30 de junho de 2023
Condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra administrador do condomínio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, definiu que o condômino não tem legitimidade para, individualmente,...
20 de junho de 2023
Mutirão em SP celebra Dia Nacional dos Refugiados
Idealizador do Projeto Humanitas, da OAB/SP Subseção Guarulhos, Fabio Rivelli participa do evento e emprega sua experiência corporativa e pilares...
20 de junho de 2023
Moraes: Justiça gratuita não isenta trabalhador de pagar sucumbência.
Ministro determinou que o TRT da 3ª região profira outra decisão, observando a jurisprudência do Supremo fixada na ADIn 5.766. Entenda: Em outubro...
6 de junho de 2023
1º Fórum Municipal de Políticas para Mulheres
➡ Dra. Claudia Padoan, presidente da comissão da mulher advogada da OAB Guarulhos e membro do Conselho Municipal de Políticas para mulheres...
22 de maio de 2023
OAB SP reúne lideranças femininas em espaço de reflexão e conhecimento
A OAB SP, por meio da sua Comissão da Mulher Advogada, realizará no próximo dia 19 de maio, das 09h às 18h, a Conferência Estadual da Mulher...
12 de maio de 2023
Não é possível a cessão de direitos de reembolso de despesas médicas em favor de clínica particular
Não é possível a cessão de direitos de reembolso de despesas médicas em favor de clínica particular A Terceira Turma do Superior...
19 de abril de 2023
O condômino e a prestação de contas
O condômino e a prestação de contas Conforme recente decisão do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo o condômino não possui legitimidade...
5 de abril de 2023
Repetitivo discute adoção de limite de renda para concessão de gratuidade de justiça
Repetitivo discute adoção de limite de renda para concessão de gratuidade de justiça A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
30 de março de 2023
Museu do TJSP inaugura exposição “A História da Escrita” no Fórum Cível de Guarulhos
Museu do TJSP inaugura exposição “A História da Escrita” no Fórum Cível de GuarulhosMostra também será exibida no Fórum Criminal da...
29 de março de 2023
TJSP: Insumos consumidos indiretamente no ciclo produtivo geram créditos de ICMS
TJSP: Insumos consumidos indiretamente no ciclo produtivo geram créditos de ICMS Para a Corte, geram créditos bens incorporados ao produto final,...
16 de março de 2023
Consumidor faz jus a indenização pelo spread entre valor de avaliação e da dívida.
Banco condenado a restituir a diferença entre avaliação e dívida do imóvel. A juíza de Direito Natália Schier Hinckel, da 6ª vara Cível de...
6 de março de 2023
Síndico, tem seguro?
Síndico, tem seguro? Sim, há exigência legal para que o condomínio tenha contrato de seguro contra risco de incêndio ou destruição, total ou...
26 de janeiro de 2023
Liberação de veículo apreendido por transporte irregular intermunicipal não depende do pagamento de multas
Liberação de veículo apreendido por transporte irregular intermunicipal não depende do pagamento de multas A Segunda Turma do Superior...
20 de janeiro de 2023
TRF1: Trabalhador demitido que tem CNPJ ativo pode receber seguro-desemprego
TRF1: Trabalhador demitido que tem CNPJ ativo pode receber seguro-desemprego. Um trabalhador que foi demitido por justa causa e que possuía CNPJ...
10 de janeiro de 2023
FABRICANTE E CONCESSIONÁRIA DEVEM INDENIZAR CLIENTE QUE COMPROU CARRO COM DEFEITO DE FÁBRICA
O automóvel zero-quilômetro teria apresentado avarias dois anos depois da aquisição. A juíza da 2ª Vara Cível de São Mateus determinou que...
1 de dezembro de 2022
Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros
Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros Para a Terceira Turma do Superior...
16 de novembro de 2022
JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECONHECE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE MOTORISTA E APLICATIVO DE TRANSPORTE
JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECONHECE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE MOTORISTA E APLICATIVO DE TRANSPORTE A 14ª Turma do TRT da 2ª Região...
17 de outubro de 2022
É incabível o reconhecimento de união estável paralela, ainda que iniciada antes do casamento
É incabível o reconhecimento de união estável paralela, ainda que iniciada antes do casamento Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior...
7 de outubro de 2022
Justiça rescinde contrato de sindicalista que ameaçou chefe de morte
Justiça rescinde contrato de sindicalista que ameaçou chefe de morte Na avaliação da juíza, a dispensa é a punição que se mostra adequada à...
12 de setembro de 2022
Nova lei flexibiliza regras trabalhistas
Nova lei flexibiliza regras trabalhistas Em 15 de agosto de 2022 foi publicada no Diário Oficial da União a nova Lei 14.437/2022. Tal norma é a...
9 de setembro de 2022
TJSP não reconhece fundo de comércio na apuração de haveres de sócio retirante
TJSP não reconhece fundo de comércio na apuração de haveres de sócio retirante. Decisão segue entendimento recente do STJ. A 1ª Câmara...
17 de agosto de 2022
LEI Nº 14.437, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
LEI Nº 14.437, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 ? Foi convertida em Lei a Medida Provisória nº 1.109 de 2022 que flexibilidade regras trabalhistas, para o...
4 de agosto de 2022
Subsecretaria de Políticas para as Mulheres
Subsecretaria de Políticas para as Mulheres ? No dia 03 de agosto aconteceu a reunião ordinária do Conselho Municipal de Políticas para as...
3 de agosto de 2022
Despesas com brindes podem ser deduzidas do Lucro Real, decide Carf.
Despesas com brindes podem ser deduzidas do Lucro Real, decide Carf. Relator considerou que gastos com brindes, desde que pequenos, podem ser...
1 de agosto de 2022
COVID-19: FALTA DE VACINAÇÃO ou EXAME NEGATIVO, gera confissão ao não comparecimento em audiência.
NÃO COMPARECIMENTO A AUDIÊNCIA POR FALTA DE VACINAÇÃO OU DE EXAME NEGATIVO PARA COVID GERA CONFISSÃO A 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve...
15 de julho de 2022
PROVAS TESTEMUNHAIS SÃO ANULADAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS VÍDEO NO TIK TOK
PROVAS TESTEMUNHAIS SÃO ANULADAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS VÍDEO NO TIK TOK Um vídeo postado na rede social Tik Tok logo após uma...
14 de julho de 2022
ITBI não incide em partilha consensual com divisão desigual de bens
ITBI não incide em partilha consensual com divisão desigual de bens Nos processos de divórcio consensual em que ocorre partilha de bens desigual,...
12 de julho de 2022
Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio
Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio Para a Terceira Turma do Superior...
24 de junho de 2022
Separação conjugal e pensão para o PET
Separação conjugal e pensão para o pet O relacionamento dos animais domésticos com seus donos é de afetividade. Pois, muito embora os animais...
21 de junho de 2022
Negada apelação de cliente que pedia indenização por serviços prestados por advogado
Negada apelação de cliente que pedia indenização por serviços prestados por advogado 34ª Câmara manteve decisão de 1º Grau. A 34ª Câmara...
10 de junho de 2022
O valor do ITBI não é o maior
O valor do ITBI não é o maior. O Superior Tribunal de Justiça decidiu, esse ano, julgar o Recurso Especial nº 1.937.821, de relatoria do ministro...
3 de junho de 2022
STF reconhece validade de acordos coletivos que limitem direitos trabalhistas
STF reconhece validade de acordos coletivos que limitem direitos trabalhistas Contratos deverão respeitar o que estiver garantido...
3 de junho de 2022
STJ aprova cram down contra voto abusivo de credor de 56% da dívida
STJ aprova cram down contra voto abusivo de credor de 56% da dívida O julgador pode impor a aprovação do plano de recuperação judicial de uma...
27 de maio de 2022
Para Terceira Turma, atentado contra os pais cometido por menor também é causa de exclusão da herança.
Ao rejeitar o *recurso especial de um homem que matou os pais quando tinha 17 anos de idade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...
3 de maio de 2022
STJ julgará pagamento de pensão para cachorros após separação de casal
STJ julgará pagamento de pensão para cachorros após separação de casal Após separação, homem decidiu deixar os quatro cachorros que tinha com...
2 de maio de 2022
Conselho Nacional de Justiça disponibiliza livro sobre tecnologias e o Direito
Livro discute reflexos das novas tecnologias no Direito As transformações proporcionadas pelos avanços tecnológicos no Poder Judiciário são...
1 de abril de 2022
Proteção de Dados Pessoais do Trabalhador na Fase Pré-Contratual
Não há dúvida que todas as empresas armazenam, necessariamente, uma quantidade relevante de informações de pessoas que podem ou não vir a ser...
10 de março de 2022
Afastamento da empregada gestante
Afastamento da empregada gestante Publicado dia 09, a Lei nº 14.321, alterando a Lei nº 14.151 que garantia às gestantes o afastamento do...
10 de março de 2022
Mudança da base de calculo do Imposto de TBI
*Mudança da base de calculo do Imposto de TBI * Em recente sessão do Superior Tribunal de Justiça, foi julgado o REsp nº 1.937.821, representativo...
10 de março de 2022
Dra. Claudia Padoan – Programa Tribuna Livre
? Dra. Claudia Padoan, sócia do escritório Pelegrinelli & Padoan Advogados e presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB de Guarulhos,...
9 de março de 2022
Entrevista da Advogada Claudia Padoan – Debate Guarulhos
*Programa Debate Guarulhos* No dia 07 de março a Advogada Claudia Padoan – Sócia do escritório Pelegrinelli & Padoan Advogados...
4 de fevereiro de 2022
Medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (covid-19) em ambientes de trabalho
*PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS Nº 14, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 – PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS Nº 14, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 –...
13 de janeiro de 2022
Extinção da Empresa Limitada
Artigo publicado pelo Dr. Dennis Pelegrinelli na PROLEGIS INTRODUÇÃO Há sempre um fim. E para as sociedades também. A dissolução societária...
12 de janeiro de 2022
Divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização pode gerar obrigação de indenizar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a divulgação pública de conversas pelo aplicativo WhatsApp sem...
15 de dezembro de 2021
*A importância da anotação da jornada de trabalho do empregado*
A lei celetista determina, em destaque após a reforma trabalhista que, para os estabelecimentos com mais de 20 empregados, é obrigatória a...
7 de dezembro de 2021
Ação Social da OAB Guarulhos
? Na tarde do dia 03/12/21, a sócia do escritório Pelegrinelli & Padoan Advogados Dra. Claudia Padoan, ex-presidente da Comissão de Ação...
22 de novembro de 2021
IPTU Progressivo – Utilização Compulsória
Conforme o Decreto nº 55.638, da cidade de São Paulo, foi regulamentada a aplicação de instrumentos indutores da função social da...
17 de novembro de 2021
OAB garante prerrogativa de emissão de alvarás sem nova procuração
OAB garante prerrogativas da Advocacia de Ibiúna para emissão de alvarás sem exigência de nova procuração A Segunda Vara da Comarca de Ibiúna...
12 de novembro de 2021
Governo simplifica, desburocratiza e consolida a legislação trabalhista infralegal
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Governo simplifica, desburocratiza e consolida a legislação trabalhista infralegal 1000 normas revisadas foram...
5 de novembro de 2021
Carf: Incorporação de ações é tributável mesmo com cláusulas suspensivas
Caso chegou à Turma após Receita exigir pagamento de R$ 27,4 milhões em IRPF, multa e juros de mora. A maioria dos conselheiros da 2ª Turma da...
5 de outubro de 2021
COVID-19 – O Paradoxo da reponsabilidade civil do empregador
COVID-19 – O Paradoxo da Reponsabilidade Civil do Empregador Os coronavirus (CoV) são uma grande família viral, e já são conhecidos desde...
16 de setembro de 2021
A DUPLA PUNIÇÃO AO EMPREGADO E A JUSTA CAUSA
A DUPLA PUNIÇÃO AO EMPREGADO E A JUSTA CAUSA A dispensa de empregado que dá justo motivo, sempre é uma preocupação do empregador, posto que...
1 de setembro de 2021
Valor de empréstimo consignado depositado em conta salário pode ser penhorado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por devedor que teve valor oriundo de empréstimo...
23 de julho de 2021
➡ No dia 1º de julho foi promulgada a Lei do Superendividamento.
LEI Nº 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do...
20 de julho de 2021
Herdeiros de imóvel rural terão que pagar IR sobre ganho de capital com venda da propriedade
Uma família uruguaia que herdou uma propriedade de mais de dois mil hectares em Santana do Livramento (RS) e está vendendo o imóvel terá que pagar...
21 de junho de 2021
Usucapião de imóvel em loteamento irregular
➡ Recentemente a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, julgou o REsp nº 1.818.564 negando o recurso do Ministério Publico do Distrito...
9 de junho de 2021
8,4 bilhões de senhas vazadas
O portal de segurança cibernética Cybernews informou que 8,4 bilhões de senhas foram expostas em um vazamento de dados pela internet. De acordo com...
2 de junho de 2021
LGPD – Guia ANPD
A ANPD (Autoridade Nacional e Proteção de Dados, lançou no dia 28/05 “Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados...
14 de maio de 2021
Sancionada lei que permite afastamento de gestante em meio à crise de Covid-19
Nesta quarta-feira (12/5), o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que garante o afastamento presencial de empregadas grávidas durante o período...
4 de maio de 2021
Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) deverá ser feito pela internet
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPRT/ME) modernizou a forma de comunicar os acidentes de trabalho. Com a...
28 de abril de 2021
Medida Provisória nº 1.045 de 27 de abril de 2021
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 28/04/2021 | Edição: 78 | Seção: 1 | Página: 2 Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA...
23 de abril de 2021
Pode o condomínio proibir aluguel por temporada por meio de plataformas digitais
Pode o condomínio proibir aluguel por temporada por meio de plataformas digitais. Esse foi o entendimento majoritário da 4ª Turma do Superior...
8 de abril de 2021
Direito de habitação x extinção de condomínio
➡ Direito de habitação x extinção de condomínio. Conforme Recurso Especial nº 1.846.167 da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou...
16 de março de 2021
“Mulheres valorosas na OAB”
Dra. Ivany Tavares – Presidente (em exercício) da 57.ª Subseção da OAB Guarulhos e Advogada da Pelegrinelli e Padoan Sociedade de Advogados...
2 de março de 2021
Programa de Retomada Fiscal
Foi reaberto o Programa de Retomada Fiscal que permite a renegociação de todos os débitos que vierem a ser inscritos em divida ativa da União ate...
25 de fevereiro de 2021
STF conclui julgamento sobre disputa tributária em software
O Plenário decidiu que o ISS é tributável no licenciamento de software e excluiu a incidência de ICMS nessas operações. O Supremo Tribunal...
23 de fevereiro de 2021
Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel
O STF manteve decisão que considerou ilegal a cobrança do imposto, pela Prefeitura de São Paulo, antes do registro em cartório. Por unanimidade, o...
18 de fevereiro de 2021
Omitindo falta de certificação
Sócias que venderam empresa omitindo falta de certificação devem arcar com custos para sua obtenção A 1ª Câmara Reservada de Direito...
4 de fevereiro de 2021
Tribunal nega pedido de anulação e retificação de quotas societárias
Decisão manteve dissolução parcial de sociedade. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve...
2 de fevereiro de 2021
STF assegura prerrogativa da advocacia de suspender prazos processuais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 37165 e manteve válida a resolução do...
1 de fevereiro de 2021
Carf afasta tributação sobre permuta de imóveis
Com o fim do voto de desempate, foi revertida a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre permuta de imóveis. A...
15 de janeiro de 2021
Mediação empresarial pré-processual para empresas impactadas pela pandemia de Covid-19
Alternativa para a solução de conflitos. A pandemia de Covid-19 refletiu diretamente na economia e atividade empresarial de São Paulo. Para atenuar...
24 de dezembro de 2020
O trabalhador que contrair Covid tem direito a estabilidade?
O trabalhador que contrair Covid tem direito a estabilidade? Muito tem se especulado sobre a possibilidade do COVID-19 ter entrado na lista de...
22 de dezembro de 2020
Compliance como Elemento Anticorrupção da Empresa de Vanguarda.
Com a entrada em vigor da Lei Nº 12.846, também conhecida como “Lei anticorrupção”, o Brasil se adequa às mais rígidas legislações de...
8 de dezembro de 2020
Inauguração do Polo Bonsucesso/Pimentas
Hoje dia 8 de dezembro, a OAB Guarulhos realizou a Inauguração do Polo Bonsucesso/Pimentas (localizado dentro do Shopping Bonsucesso em Guarulhos)....
7 de dezembro de 2020
03 de dezembro – O dia internacional das pessoas com deficiência física
Dia 03 de dezembro O dia internacional das pessoas com deficiência física é uma data celebrada internacionalmente e promovida pelas...
30 de novembro de 2020
Celular no Trabalho
Por exagerar no celular, TRT-3 mantém justa causa de trabalhador A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve decisão...
26 de novembro de 2020
Calamidade pública: como ficam as férias e o 13º salário dos empregados?
Calamidade pública: como ficam as férias e o 13º salário dos empregados que tiveram suspensão de contrato? Nota Técnica publicada pela...
11 de novembro de 2020
TJSP implanta “Juízo 100% Digital”
Projeto-piloto será no Foro Regional do Butantã. O Tribunal de Justiça de São Paulo editou o Provimento Conjunto nº 32/20, implantando o Juízo...
4 de novembro de 2020
TJ-SP anula assembleia que elegeu síndico durante epidemia da Covid-19
TJ-SP anula assembleia que elegeu síndico durante epidemia da Covid-19 Por vislumbrar irregularidades no procedimento, a 31ª Câmara de Direito...
30 de outubro de 2020
Justiça condena dez pessoas por fraude contra a SPTrans
Acusados vendiam bilhetes com créditos falsos. A 10ª Vara Criminal da Capital condenou, dez pessoas que falsificavam e detinham cartões de bilhete...
29 de outubro de 2020
Começa hoje (29/10) o envio das cartas da Receita Federal
Receita Federal envia cartas a contribuintes com Declaração do IRPF 2020 retida na malha fina Ação do Fisco visa estimular a autorregularização...
20 de outubro de 2020
Receita Federal esclarece sobre prorrogação de prazos de obrigações em decorrência da pandemia do coronavirus.
Receita Federal esclarece sobre prorrogação de prazos de obrigações em decorrência da pandemia do coronavirus. Diante da Solução de Consulta...
16 de outubro de 2020
Programa de suspensão de contrato e redução de jornada é prorrogado
Decreto foi publicado no Diário Oficial da União. Publicado em 14/10/2020 – 10:58 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil...
2 de outubro de 2020
Imperdível!!!! O maior ciclo de palestras temáticas de Guarulhos!!!
Dia 27/10 – 18h30 Dr. Dennis Pelegrinelli advogado do escritório Pelegrinelli & Padoan Advogados, irá ministrar uma palestra sobre: ...
11 de setembro de 2020
Não incide ICMS sobre a dilatação do combustível
Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram o tema nesta terça-feira (8/9) no REsp 1.884.431, e decidiram que...
27 de agosto de 2020
Justiça nega liminar para despejo imediato de locatário comercial por inadimplemento
Devido à pandemia, juiz estabelece prazo para quitação. A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos indeferiu pedido de liminar para desocupação de...
25 de agosto de 2020
DECRETO Nº 10.470, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de...
8 de abril de 2020
Isenção do IOF
Isenção do IOF no período de 03/04/2020 a 03/07/2020. Conforme Decreto .º 10.305, de 1º de abril de 2020, o Governo Federal reduziu a zero...
2 de abril de 2020
Medida Provisória
Presidência da República - Secretaria-Geral - Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020 ...
1 de abril de 2020
Criado Conselho Nacional de Secretário de Transportes
Presidência da República - Secretaria-Geral - Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.298, DE 30 DE MARÇO DE 2020 Institui o...
31 de março de 2020
Medida Provisória
Mudaram as regras referente aos prazos das assembleias e das votações nas sociedades anônimas, limitadas e cooperativas. Presidência da...
27 de março de 2020
Já ouviu falar em Autofalência?
A Lei nº 11.101 de 9 de Fevereiro de 2005 possibilita pedido de falência pelo próprio devedor. Isso mesmo, o empresário pede sua própria...
26 de março de 2020
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.292, DE 25 DE MARÇO DE 2020 ...
24 de março de 2020
Coronavírus: governo anuncia medidas para proteger empregos e distribuir renda.
Entre elas, está o auxílio emergencial para trabalhadores informais e de baixa renda e a tornar flexíveis as negociações individuais entre...
23 de março de 2020
INADIMPLÊNCIA EMPRESARIAL
Diante das medidas restritivas, decorrentes do COVID-19, evidencia-se riscos econômicos diante da paralisação, atraso de recebíveis, aumento...
23 de março de 2020
Flexibiliza o contrato de trabalho
Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 ...
20 de março de 2020
Urgente: Saiu a prorrogação do Simples Nacional
Ministério da Economia SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA, COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, RESOLUÇÃO Nº 152, DE 18 DE MARÇO DE 2020 D.O.U em...
19 de março de 2020
REDUÇÃO OU SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DOS EMPREGADOS
Já está ocorrendo a interrupção e a suspensão das cadeias produtivas das empresas diante da falta de insumos, ou por queda de demanda ou...
10 de março de 2020
III Conferência Nacional da Advogada
III Conferência Nacional da Advogada – igualdade – liberdade – sororidade Fortaleza - Ceará. A Dra. Ivany Tavares, advogada do...
19 de fevereiro de 2020
Mudança na Multa do FGTS
Foi o tema publicado pela Dra. Eloisa Saldiva, advogada da equipe jurídica do escritorio Pelegrinelli & Padoan Advogados, no jornal RH emrevista...
22 de janeiro de 2020
PPADV no Prêmio Líder Empresarial 2019
Entrevista com Dr. Dennis Pelegrinelli e a Drª. Claudia Padoan, sócios da PPADV
16 de janeiro de 2020
Carteira não poderá ter registro anterior na assinatura do “Contrato Verde e Amarelo”
Para saber mais: Telefone: (11) 2440-2759
11 de dezembro de 2019
Prêmio Líder Empresarial
Inovação, Sustentabilidade e Compromisso com os Clientes, foi o que levou o escritório de advocacia Pelegrinelli e Padoan representado pelos...
9 de dezembro de 2019
7ª Conferência da Advocacia do Alto Tietê
Drª. Ivany Tavares, participou da 7ª Conferência da Advocacia do Alto Tietê, que aconteceu no dia 06 de dezembro em Mogi das Cruzes. ...
9 de dezembro de 2019
PREMIAÇÃO DOS JURISTA CRISTÃO IJCB 2019
No dia 06 de Dezembro, o Dr. Dennis Pelegrinelli esteve na premiação dos Jurista Cristão IJCB 2019 e da Cerimônia do Dia da Justiça, que...
20 de novembro de 2019
10° Reunião do Codemgru
O encontro mensal do Conselho de Desenvolvimento Municipal da Cidade de Guarulhos, em que reuniu representantes de entidades de classe, conselheiros...
19 de novembro de 2019
Conheça a Lei Geral de Proteção de Dados
Na edição 7 do Jornal da ASSINCON, a Drª Bianca Alba Costacurta - Advogada da Pelegrinelli e Padoan Sociedade de Advogados – escreveu um artigo...
2 de novembro de 2019
MINDSET: Novos Padrões levam a Novos Resultados !!
O Dr. Dennis Pelegrinelli participou em companhia do Dr. Adriano Gilioli da palestra MINDSET: Novos Padrões levam a Novos Resultados !!...
25 de outubro de 2019
Programa “TV OAB” na TV Guarulhos
No dia 25 de novembro, a Dra. Claudia Padoan e o Dr. Jacksom Gomes, foram os entrevistados do Programa “TV OAB” na TV Guarulhos. Falaram sobre...
16 de outubro de 2019
TSJSP reforma decisão tomada contra empresa
Tribunal de Justiça de São Paulo reforma decisão que havia condenado empresa de ônibus por queda de passageira. Em primeira instância, a empresa...
4 de outubro de 2019
Dra. Ivany Tavares presente no 1º Circuito de Ações de Combate à Violência Contra a Mulher
No dia 03 de outubro na Faculdade Anhanguera Guarulhos a Dra. Ivany Tavares, vice-presidente da OAB 57ª Subseção Guarulhos e advogada do...
26 de setembro de 2019
Congresso Brasileiro de Mobilidade Urbana
Os sócios do escritório Pelegrinelli e Padoan, participaram da Arena ANTP 2019 - Congresso Brasileiro de Mobilidade Urbana é a 22ª edição do...
25 de setembro de 2019
Novas regras trabalhistas
Governo edita norma com novas regras para acordos trabalhistas Com a entrada em vigor da Lei nº 13.876, os acordos não podem apenas...
16 de setembro de 2019
Como escolher a melhor opção societária de sua Startup?
O Dr. Dennis Pelegrinelli escreveu sobre esse tema na 3ª edição Jornal Cidade Progresso, confira:
10 de setembro de 2019
Dr. Jacksom Gomes participou do Mercado Livre Experience
O evento teve como principal objetivo apresentar as novas tecnologias do Mercado Livre e Mercado Pago, bem como, fomentar a amparar o vendedores que...
30 de agosto de 2019
Conclusão LLM do Dr. Dennis Pelegrinelli
Hoje foi a conclusão do legal master - LLM do Dr. Dennis Pelegrinelli na Loyola Univesity Chicago School of Law, tornando-o especialista em diversas...
28 de agosto de 2019
23/08 – III Congresso da Advocacia de Guarulhos.
Foram discutidos o futuro da Advocacia, da análise objetiva e crítica das ameaças que se tornam cada vez mais nítidas à DEMOCRACIA. Trataram...
13 de agosto de 2019
Arbitragem, Mediação e Contratos Empresariais
Dr. Dennis Pelegrinelli esteve no dia 12/08 na sede do IBMEC/SP o com o Dr. Henrique Ávila, Presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça...
13 de agosto de 2019
A Importância do Advogado no Mundo Empresarial
Em comemoração ao Dia do Advogado, a Dra Ivany Tavares, palestrou no dia 08 de agosto na reunião do Rotary Club Guarulhos Sul, com o tema “A...
8 de agosto de 2019
Dra. Ivany Tavares se reúne com a Dra. Rilma Aparecida Hemetério
Dra Ivany Tavares, Vice-Presidente OAB Guarulhos e Advogada do escritório Pelegrinelli & Padoan Advogados, Dr. Eduardo Ferrari (presidente da...
24 de julho de 2019
Seminário “A REPARAÇÃO RACIAL NO BRASIL”.
Dra. Ivany Tavares, Vice-Presidente OAB 57 Guarulhos e Advogada do escritório Pelegrinelli & Padoan Advogados, reuniu-se com o Dr. Guido...
22 de julho de 2019
USO DE ROBÔS EXTINGUE MILHARES DE PROCESSOS DE EXECUÇÕES FISCAIS
A robotização reduz falhas humanas inerentes às atividades manuais e repetitivas e permite um melhor aproveitamento da capacidade produtiva dos...
15 de julho de 2019
Escritório Pelegrinelli e Padoan representa empresa de ônibus.
Assédio sexual dentro de ônibus realizado por outro passageiro, a empresa de transporte público não é juridicamente responsabilizada. Esse foi o...
27 de junho de 2019
Reunião Geral de Comissões da OAB 57 Guarulhos
Dra. Ivany Tavares, advogada do escritório Pelegrinelli & Padoan Advogados, participou da reunião geral de Comissões da OAB 57 Guarulhos que...
19 de junho de 2019
A Dra. Ivany Tavares esteve na Câmara Municipal de Guarulhos
A Dra. Ivany Tavares, do escritório Pelegrinelli & Padoan Advogados esteve na Câmara Municipal de Guarulhos reunida com a Diretoria do Conselho...
14 de junho de 2019
Advogados do escritório Pelegrinelli & Padoan Advogados na Feira/Congresso Inova RH 2019.
Dra. Ivany Tavares, Dr. Jacksom Gomes, Dra. Bia Costacurta e Dr. Dennis Pelegrinelli são advogados do escritório Pelegrinelli & Padoan...
31 de maio de 2019
Dra. Ivany Tavares no novo Centro de Eventos – Faculdade Torricelli
A Faculdade Torricelli inaugurou, na noite do dia 30/05, o “Novo centro de eventos – Faculdade Torricelli” na cidade de Guarulhos e...
30 de maio de 2019
Dra. Ivany Tavares na CODEMGRU
A Dra. Ivany Tavares esteve no mês de maio, com o presidente e demais membros equipe do CODEMGRU para tratar sobre os aspectos jurídicos da...
21 de maio de 2019
Adv. Dennis Pelegrinelli participou do 23º Congresso
O Adv. Dennis Pelegrinell do escritório Pelegrinelli e Padoan, participou do 23º Congresso de Responsabilidade Civil e Direito Aplicado ao...
7 de maio de 2019
Educação Executiva no Insper
Direito do trabalho – uma visão multidisciplinar e estratégica A Dra. Claudia Padoan, na semana passada, concluiu o curso “Direito do Trabalho...
18 de abril de 2019
Manifestação de consumidor feita a site específico para reclamações não gera indenização
Foi com esse entendimento que a 10º Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, afastou o pedido de dano moral. O processo foi...
11 de abril de 2019
Colégio da Advocacia de Barcelona recebeu o 3th International Legal Breakfast
Representantes de Buenos Aires fizeram uma exposição sobre o sistema do país Argentino, além de uma comparação com o sistema vigente na Espanha...
3 de abril de 2019
O advogado Dr. Dennis Pelegrinelli participa de Seminário
Dando prosseguimento ao processo de internacionalização da Pelegrinelli e Padoan Sociedade de Advogados o advogado Dr. Dennis Pelegrinelli...
21 de fevereiro de 2019
A vice-presidente da OAB 57ª Subseção Guarulhos participa de evento no CIESP Guarulhos
O evento aconteceu na manhã do dia 20 de fevereiro e marcou o lançamento da INOVA RH, que acontecerá nos dias 12 e 13 de junho. O brunch de...
1 de fevereiro de 2019
Conselho Federal da OAB
Ontem, a Dra. Ivany Tavares esteve em Brasília na solenidade de posse da nova Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Foram...
22 de janeiro de 2019
Penhora Online Por Tempo Indeterminado
“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esclareceu como será colocado em prática o parágrafo 4º do artigo 13 do regulamento do Bacenjud,...
26 de outubro de 2018
Transporte público e o assédio sexual
A empresa de transporte público deve ser responsabilizada quando ocorrer o assédio sexual? Está pendente de julgamento no Superior Tribunal de...
25 de setembro de 2018
Terceirização de mão de obra
O Dr. Jacksom comentou as novas regras de terceirização de mão de obra no periódico RH EM REVISTA, publicado na data de hoje.
13 de setembro de 2018
Advocacia empresarial moderna
Publicada hoje na Folha Metropolitana matéria a respeito das novas plataformas tecnológicas da Pelegrinelli e Padoan Advogados
7 de setembro de 2018
COMPLIANE – G7 NEWS
http://www.g7news.com.br/compliance-como-elemento-anticorrupcao-da-empresa-de-vanguarda.php
4 de junho de 2018
Sindicato – cobrança
A Dra. Claudia Padoan publicará nesse mês, na revista do CIESP, o artigo a respeito da cobrança da contribuição sindical. Assunto pertinente para...
15 de maio de 2018
Futuro da advocacia
A Dra. Claudia Padoan e Dr. Jacksom Gomes representaram a banca PELEGRINELLI E PADOAN na última edição da LawTech Conference, realizada hoje em...
26 de abril de 2018
Futuro da Justiça
Ontem, na sede do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP, o Dr. Dennis Pelegrinelli participou do evento da ABJ com o tema: “Jurimetria e...
8 de março de 2018
Comissão de Relação com o Judiciário da OAB Guarulhos
A Dra. Ivany Tavares participou do programa TV OAB Guarulhos exibido na última sexta-feira no canal 3 da Net. A advogada destacou a importância do...
9 de fevereiro de 2018
entrevista
No dia 02 de fevereiro, o advogado Dennis Pelegrinelli foi entrevistado no programa SUA SEGURANÇA GLOBALL da TV DESTAQUE. Foram abordados temas...
9 de fevereiro de 2018
Execução Trabalhista e penhora de imóvel
Imóvel não responde por dívida trabalhista, se comprovada a sua venda antes do contrato de trabalho, mesmo que não haja escritura. Foi esse o...
6 de dezembro de 2017
Sócio do PP, Dennis Pelegrinelli, participa de evento com presidente do SETCESP, Tayguara Helou
O Dr. Dennis Pelegrinelli participou em 06/12 do Laboratório SETCESP de Inovação e Tecnologia para as Empresas de Transportes, no Sindicato das...
30 de novembro de 2017
Advogados do PP participam de reunião na ACE Guarulhos
A Associação Comercial de Guarulhos promoveu, em 28/11, em sua sede, um evento para os associados, para apresentar o balanço deste ano e o...
23 de novembro de 2017
Pelegrinelli e Padoan Advogados no Aurum Summit 2017
Dr. Dennis Pelegrinelli participou hoje, 23/11, da Aurum Summit 2017, evento de imersão no futuro da advocacia moderna, com profissionais renomados...
21 de novembro de 2017
PP Advogados acompanha Blitz no Fórum Trabalhista de Guarulhos
Uma blitz realizada nas dependências dos Fóruns, onde estão as Varas da Família e Cível, visou ouvir a opinião dos advogados sobre o atendimento...
20 de novembro de 2017
II Congresso Brasileiro de Processo e Constituição
O escritório Pelegrinelli e Padoan Advogados esteve representado pela futura Dra. Marli Carvalho, no II Congresso Brasileiro de Processo e...
16 de novembro de 2017
Advogada do PP esclarece dúvidas sobre Reforma Trabalhista para funcionários de empresas de ônibus
A Dra. Claudia Padoan reuniu hoje, 16/11, funcionários do RH e Departamento Pessoal das principais empresas de ônibus de Guarulhos, Arujá, Vale do...
13 de novembro de 2017
Advogadas do Pelegrinelli e Padoan participaram de conferência sobre Reforma Trabalhista
As Dras. Ivany Tavares, Claudia Padoan e Eloisa Saldiva estiveram, em 03/11, na conferência realizada no SETCESP, onde o Juiz Dr. Marlos Augusto...
31 de outubro de 2017
Dra. Ivany Tavares participa do lançamento do 3º Caderno Econômico de GRU
Dra. Ivany Tavares participou, em 30/10, no auditório do Laboratório Aché, do lançamento do 3º Caderno Econômico de Guarulhos, que trata, entre...
26 de outubro de 2017
Sócio do PP Advogados prestigia evento na Fecomércio
Dennis Pelegrinelli esteve, em 26/10, na Fecomércio onde participou do Forum Investir em Portugal – Atrativos e Oportunidade de Negócios. Para...
9 de outubro de 2017
Advogado do PP fala sobre a polêmica dos aplicativos de mobilidade
Dennis Pelegrinelli concedeu entrevista à Rádio Justiça para falar sobre a polêmica entre taxistas e motoristas do aplicativo UBER. Confira a...
5 de outubro de 2017
Dra. Ivany Tavares fala sobre Reforma Trabalhista na Rádio Justiça
A Dra. Ivany Tavares concedeu entrevista para a Rádio Justiça e discorreu sobre o tema Reforma Trabalhista. Ouça a entrevista completa:...
3 de outubro de 2017
I Forum Regional de Compras Públicas de Guarulhos.
A Dra. Ivany Tavares participou hoje, 3/10, do I Forum Regional de Compras Públicas de Guarulhos. O evento, realizado no Teatro Adamastor, contou com...
29 de setembro de 2017
Sócia do PP ministra palestra sobre Reforma Trabalhista a empresários do ramo do transporte público do Vale do Paraíba
A convite da diretoria da AVETP - Associação Vale Paraibana das Empresas de Transportes de Passageiros, a Dra. Claudia Padoan ministrou uma...
20 de setembro de 2017
A Reforma Trabalhista chegou… e agora?
Artigo publicado no Jornal da Cidade - Arujá, em 16 de setembro de 2017 A Reforma Trabalhista chegou...e agora? Por Ana Carla Cordeiro Ao que pese o...
19 de setembro de 2017
O assédio no transporte público
Artigo publicado no Diário de São Paulo em 10 de setembro de 2017. O assédio no transporte público Por Felipe Martins Gonçalves da Cunha ...
14 de setembro de 2017
Ivany Tavares na reunião do BNI
A Dra. Ivany Tavares participou nesta manhã, 14/9, da reunião do BNI, onde colocou em discussão a questão da Lei 13.467/17, Modernização...
25 de agosto de 2017
Repensando a advocacia
Os doutores Jacksom Gomes, Cláudia Padoan, Ivany Tavares, Dennis Pelegrinelli e Letícia Venansi, do Pelegrinelli e Padoan Advogados participaram...
9 de agosto de 2017
Dennis Pelegrinelli apoia Maurício Colin à frente do CIESP
Dennis Pelegrinelli declarou seu apoio a Maurício Colin à frente do CIESP Guarulhos. As eleições na entidade acontecem no final do ano e o...
31 de julho de 2017
A Transição de Gerações na Empresa Familiar
A Dra. Letícia Venansi esteve, em 31/7, no CIESP Guarulhos, onde participou do evento A Transição de Gerações na Empresa Familiar. Representando...
15 de julho de 2017
Compliance como elemento da empresa de vanguarda
Artigo publicado no Jornal Cidade de Arujá, em 15 de julho de 2017. Com a entrada em vigor da Lei Nº 12.846, conhecida como “Lei...
12 de julho de 2017
Dennis Pelegrinelli comenta lei que restringiu o acesso de caminhões em grandes cidades
Em entrevista à Rádio Justiça, Dennis Pelegrinelli comenta a lei que restringiu o acesso de caminhões em grandes cidades. Ouça AQUI!
11 de julho de 2017
Corte de ponto e as manifestações grevistas
Dra. Cláudia Padoan, do PP Advogados, concedeu entrevista para a Rádio Justiça onde falou sobre o corte de ponto em manifestações grevistas....
11 de julho de 2017
Modalidade Build to Suit é uma alternativa para fomentar mercado imobiliário
Artigo publicado no Portal Click Guarulhos em 26 de junho de 2017. Uma modalidade conhecida como Build to Suit, que surgiu na nossa legislação...
6 de julho de 2017
Caderno Econômico de Guarulhos
A Prefeitura de Guarulhos lançou, em 6/7, o Caderno Econômico de Guarulhos com as principais informações econômicas da cidade, que são...
29 de junho de 2017
MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA
A Dra. Ivany Tavares, do PP Advogados, participou, em 29/6, da palestra sobre Modernização Trabalhista, proferida pela Dra. Alessandra Cristina do...
27 de junho de 2017
I Fórum com o prefeito Guti
Dennis Pelegrinelli, representando o escritório PP Advogados, participou em 27/6, do I Forum com o prefeito Guti, no CIESP Guarulhos, para debater as...
21 de junho de 2017
Passageiro receberá R$ 15.000,00 em decorrência de estar no metrô lotado
Artigo publicado no site Difundir, em 21 de junho de 2017. Para advogado, sentença abre brecha para a indústria do dano moral A Terceira Turma do...
13 de junho de 2017
PP Advogados é associado da ACE-Guarulhos
Dennis Pelegrinelli esteve em 13/6, na sede da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos – ACE-Guarulhos onde participou da reunião de...
2 de junho de 2017
Reforma Trabalhista PLC 38/2017
As doutoras Ana Carla Cordeiro Silva e Eloísa Saldiva e o doutor Jacksom Gomes da Silva, do PP Advogados, estiveram em 2/6, na Casa da Advocacia, em...
31 de maio de 2017
Dia da Indústria
O Dia da Indústria foi comemorado, em 31/5, no CIESP Guarulhos, e contou com a participação de Dennis Pelegrinelli e Letícia Venansi, do PP...
31 de maio de 2017
Extensa carga processual
A Inspeção Judicial, realizada na 3ª Vara Federal de Guarulhos, contou, entre outros, com a participação dos representantes da Comissão das...
19 de maio de 2017
Ivany Tavares participa de reunião na ASEC e na Agende
A Consultora Jurídica do PP Advogados, Ivany Tavares, participou da reunião na ASEC, onde os associados receberam informações sobre o trabalho...
11 de maio de 2017
Assédio Moral, Sexual e Trabalhista
O núcleo trabalhista do PP Advogados, formado pelos doutores Ana Carla Cordeiro Silva, Claudia Barbosa Padoan, Eloisa Aparecida Oliveira Saldiva,...
8 de maio de 2017
22º Congresso de Responsabilidade Civil e Direito Aplicado ao Transporte Terrestre de Passageiros
Dennis Pelegrinelli representou o PP Advogados, em 5, 6 e 7 de maio, no 22º Congresso de Responsabilidade Civil e Direito Aplicado ao Transporte...
6 de maio de 2017
O que muda com a terceirização?
Matéria publicada no Diário do Grande ABC O PL (Projeto de Lei 4330/2004), que regulamenta a terceirização no mercado de trabalho, aprovado pela...
3 de maio de 2017
Imunidade Tributária e o Terceiro Setor
Artigo publicado no site Difundir em 03/05/2017. Inicialmente esclarecemos o que é a imunidade tributária: As imunidades tributárias são as...
26 de abril de 2017
A possibilidade de recuperação de crédito na energia elétrica
Artigo publicado no site Pautas Incorporativas em 26/04/2017. Em linhas gerais o cálculo do ICMS vem sendo feito pelas concessionárias de energia...
11 de abril de 2017
Corte orçamentário do Governo e o aumento de tributos
Dennis Pelegrinelli concedeu entrevista à Radio Justiça em 11 de abril de 2017 e falou sobre o corte orçamentário do governo e o aumento de...
4 de abril de 2017
Via Rápida Empresa começa a funcionar em Guarulhos
A Secretaria de Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnológico e Inovação de Guarulhos – SDCETI inaugurou, em 4/4, o serviço que vai...
30 de março de 2017
Poupatempo do Comércio Exterior
Dra. Ivany Tavares esteve, em 30/3, no Teatro Adamastor, em Guarulhos, para participar de um evento dirigido a pequenos e médios empresários que...
23 de março de 2017
PPV doa computador para uso do Via Rápida Empresa de Guarulhos
Dennis Pelegrinelli, em conjunto com os empresários Eudes Martins e Rafael Gomes, da UCon Advisors, se reuniram, em 23/3, com o secretário de...
20 de março de 2017
Ivany Tavares e Felipe Martins participam de solenidade de desagravo na sede da OAB de Guarulhos
Ivany Tavares, Diretora Adjunta e Presidente da Comissão de Relações com o Judiciário, e Felipe Martins, Vice-Presidente da Comissão de...
16 de março de 2017
30 anos de ASEC
A Associação dos Empresários de Cumbica - ASEC, comemorou, em março, 30 anos de atividades. Dennis Pelegrinelli e Felipe Martins participaram das...
14 de março de 2017
Trabalhista. E agora? Onde as empresas mais erram
As doutoras Ivany Tavares e Cláudia Padoan estiveram, em 14/3, no SETPESP para participar da palestra do Juiz Federal Marlos Augusto Melek, que...
13 de março de 2017
Roubaram meu caminhão. E agora?
Artigo publicado na terceira edição da Revista do CIESP Guarulhos em março/2017. O aumento da criminalidade no roubo de veículos e de carga é...
23 de fevereiro de 2017
Os problemas da rota do lixo
Matéria publicada no Portal Todo Dia em 23/02/2017. Das 20 cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas), 15 encaminham diariamente o lixo...
23 de fevereiro de 2017
Network do BNI
Dra. Ivany Tavares, do PPV Advogados, participou, em 22/02, no Hotel Marriot de Guarulhos, do Network do BNI. O evento reuniu empresários, advogados...
16 de fevereiro de 2017
Lançamento do Via Rápida Empresa em Guarulhos conta com a participação do PPV
Os doutores Ivany Tavares, Cláudia Padoan e Dennis Pelegrinelli participaram, em 16/02, do lançamento do projeto Via Rápida - Empresa Guarulhos, no...
10 de fevereiro de 2017
Primeira reunião do ano da Comissão de Direitos e Prerrogativas da 57ª OAB – Guarulhos
Dr. Felipe Martins, do PPV Sociedade de Advogados, participou em 9/2, da primeira reunião do ano da Comissão de Direitos e Prerrogativas da 57ª...
20 de dezembro de 2016
PPV e o Parque Tecnológico de Guarulhos
Dennis Pelegrinelli participou, em 20/12, do lançamento do projeto das futuras instalações do Parque Tecnológico de Guarulhos, no auditório do...
15 de dezembro de 2016
PPV participa do lançamento da Revista Leis & Negócios
Dra. Ivany Tavares, representando o PPV Sociedade de Advogados, esteve em 14/12, na sede da OAB para o lançamento da Revista Leis & Negócios,...
14 de dezembro de 2016
PPV ministra palestra para ABC Transportes
Nos dias 12 e 13 de dezembro, Dennis Pelegrinelli realizou oito palestras, com turmas de até 50 participantes, sobre o tema “Aspectos jurídicos...
5 de dezembro de 2016
PPV é empresa parceira contribuinte do CIESP Guarulhos
A doutora Ivany Tavares e os doutores Dennis Pelegrinelli e Felipe Martins, participaram, em 5/12, de reunião no CIESP Guarulhos onde se uniram aos...
2 de dezembro de 2016
Treinamento de gestão: PPV e UCon
O parceiro do PPV Sociedade de Advogados, Rafael Gomes (UCon Advisors) realizou em 2/12, um treinamento de gestão com a equipe do PPV, com o objetivo...
1 de dezembro de 2016
PPV é associado da ASEC
Dra. Ivany Tavares representou o escritório PPV Advogados Associados ontem, na eleição para presidência da ASEC. Loredana Piovesan Glasser, junto...
8 de novembro de 2016
Reunião dos presidentes das OABs do Vale Alto Tietê
Dra. Ivany Tavares, do PPV Sociedade de Advogados, esteve em 8/11, na sede da OAB de Ferraz de Vasconcelos, acompanhando o presidente e o secretário...
30 de outubro de 2016
PPV parabeniza prefeito eleito de Guarulhos Guti
O escritório Ivany Tavares e PPV Sociedade de Advogados parabeniza o candidato eleito a prefeito de Guarulhos Guti Gustavo do PSB. Com mais de 83%...
26 de outubro de 2016
Representantes do PPV participam de debate no CIESP Guarulhos
Doutora Ivany Tavares e doutor Dennis Pelegrinelli participaram do último encontro dos candidatos à prefeitura de Guarulhos no CIESP, no início de...
19 de outubro de 2016
Representantes do PPV prestigiam a ASEC
Os advogados do PPV, Ivany Tavares e Dennis Pelegrinelli estiveram, em 19/10, na reunião mensal da Associação dos Empresários de Cumbica - ASEC....
22 de agosto de 2016
Ações por calote da taxa de condomínio despencam em São Paulo
Dennis Pelegrinelli, em entrevista para a Folha de S. Paulo, comenta a queda de ações por calotes em condomínios em SP. Leia matéria completa...
3 de agosto de 2016
Advogado Dennis Pelegrinelli debate temas de vanguarda no Direito
Confira a participação do advogado Dennis Pelegrinelli debatendo o Direito, na TV Cidade, de Guarulhos. https://youtu.be/DFM91sDqMKE
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Guarulhos/SP